Ato COTEPE/ICMS 13/08 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 07.01.16
RETIFICAÇÃO
No Ato COTEPE/ICMS 13, de 23 de junho de 2008, publicado no DOU de 25 de junho de 2008, Seção 1, página 18, onde se lê: “Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL”, leia-se: "Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
