ATO COTEPE/ICMS 3/12
ATO COTEPE ICMS Nº 3, DE 06 DE MARÇO DE 2012
· Publicado no DOU de 07.03.12
· Retificação Publicada no DOU de 09.03.12
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 169ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de março de 2012, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 4 , de 11 de março de 2010, resolveu:
Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/2010.
CONVERTEDOR |
CNPJ
|
ADESIPAPER GRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPEL E INSUMOS LTDA | 13.506.147/0001-08 |
CONTLINE GRÁFICA LTDA | 10.668.534/0001-44 |
CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA | 94.360.567/0001-12 |
MARIA LUIZA BAMBERG | 12.911.990/0001-07 |
W.N FAGUNDES - MAQPEL | 14.115.292/0001-12 |
ETYPRINT INDU COM E DISTRIBUICAO | 07.967.793/0001-61 |
SZABO & SEGURA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA | 95.390.332/0001-36 |
ECPA SOLUCAO EM ETIQUETAS E EMBALAGENS | 10.717.953/0001-29 |
MEGA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS | 05.761.472/0001-80 |
MASTER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA | 02.923.843/0001-95 |
FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO | 00.841.936/0001-45 |
RYMO IMAGEM E PROD. GRÁFICOS DA AMAZÔNIA | 14.220.230/0001-70 |
RONIMAR IND E COM DE BOBINAS LTDA | 82.193.624/0001-37 |
ATIPEL GRAFICA LTDA | 05.639.868/0001-50 |
RIO BRANCO COM. E IND. DE PAPÉIS LTDA | 50.596.790/0011-60 |
IND E COM DE ETIQUETAS ADESIVAS ZANDONA | 03.068.919/0001-50 |
PAPEL PROGRESSO LTDA-EPP | 03.254.711/0001-80 |
NADAL & DOS SANTOS LTDA | 04.544.511/0001-25 |
THALLITA HELLEN DE AZEVEDO OLIVEIRA - ME | 13.268.328/0001-35 |
CENTAURO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | 03.046.207/0001-95 |
DIFER IND. E COM. DE BOBINAS E ETIQUETAS | 06.138.587/0001-86 |
JABN PAPEIS E BOBINAS LTDA | 13.962.977/0001-31 |
ORIO MARTINS FARIAS ME | 03.976.257/0001-71 |
MARCIO VAN DE LIMA SILVA ME | 06.264.839/0001-13 |
S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO | 13.939.576/0001-60 |
WILSON GOMES E CIA LTDA | 05.485.547/0001-48 |
LAMINA ESPUMA BENEF. DE ESPUMA | 67.465.658/0001-40 |
PERSONALIZE PAPEIS LTDA | 10.678.646/0001-86 |
NOBREPAP IND E COM. DE PAPEIS LTDA | 04.858.891/0001-72 |
TICIANELI ETIQUETA ME | 07.552.633/0001-51 |
GRAPHIN SERVICOS GRAFICOS LTDA | 13.630.950/0001-41 |
SVT COMERCIO GRAFICO LTDA | 03.127.459/0001-49 |
TOTAL INDUSTRIA DE FORMULARIOS LTDA | 05.141.566/0001-57 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicado no DOU de 09.03.12
No Ato COTEPE/ICMS 3/12, de 6 de março de 2012, publicado no DOU de 7 de março de 2012, Seção 1, página 14 :
a) onde se lê:
“...
ARTIPEL GRAFICA LTDA | 05.639.868/0001-50 |
... .“;
b) leia-se :
“...
ATIPEL GRÁFICA LTDA | 05.639.868/0001-50 |
... .”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA