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ATO COTEPE/ICMS 3/12

ATO COTEPE ICMS Nº 3, DE 06 DE MARÇO DE 2012

·        Publicado no DOU de 07.03.12

·        Retificação Publicada no DOU de 09.03.12

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 169ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de março de 2012, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 4 , de 11 de março de 2010, resolveu:

Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/2010.

 

CONVERTEDOR

 

CNPJ

 

ADESIPAPER GRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPEL E INSUMOS LTDA

13.506.147/0001-08

CONTLINE GRÁFICA LTDA

10.668.534/0001-44

CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA

94.360.567/0001-12

MARIA LUIZA BAMBERG

12.911.990/0001-07

W.N FAGUNDES - MAQPEL

14.115.292/0001-12

ETYPRINT INDU COM E DISTRIBUICAO

07.967.793/0001-61

SZABO & SEGURA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

95.390.332/0001-36

ECPA SOLUCAO EM ETIQUETAS E EMBALAGENS

10.717.953/0001-29

MEGA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS

05.761.472/0001-80

MASTER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA

02.923.843/0001-95

FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO

00.841.936/0001-45

RYMO IMAGEM E PROD. GRÁFICOS DA AMAZÔNIA

14.220.230/0001-70

RONIMAR IND E COM DE BOBINAS LTDA

82.193.624/0001-37

ATIPEL GRAFICA LTDA

05.639.868/0001-50

RIO BRANCO COM. E IND. DE PAPÉIS LTDA

50.596.790/0011-60

IND E COM DE ETIQUETAS ADESIVAS ZANDONA

03.068.919/0001-50

PAPEL PROGRESSO LTDA-EPP

03.254.711/0001-80

NADAL & DOS SANTOS LTDA

04.544.511/0001-25

THALLITA HELLEN DE AZEVEDO OLIVEIRA - ME

13.268.328/0001-35

CENTAURO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

03.046.207/0001-95

DIFER IND. E COM. DE BOBINAS E ETIQUETAS

06.138.587/0001-86

JABN PAPEIS E BOBINAS LTDA

13.962.977/0001-31

ORIO MARTINS FARIAS ME

03.976.257/0001-71

MARCIO VAN DE LIMA SILVA ME

06.264.839/0001-13

S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO

13.939.576/0001-60

WILSON GOMES E CIA LTDA

05.485.547/0001-48

LAMINA ESPUMA BENEF. DE ESPUMA

67.465.658/0001-40

PERSONALIZE PAPEIS LTDA

10.678.646/0001-86

NOBREPAP IND E COM. DE PAPEIS LTDA

04.858.891/0001-72

TICIANELI ETIQUETA ME

07.552.633/0001-51

GRAPHIN SERVICOS GRAFICOS LTDA

13.630.950/0001-41

SVT COMERCIO GRAFICO LTDA

03.127.459/0001-49

TOTAL INDUSTRIA DE FORMULARIOS LTDA

05.141.566/0001-57

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

 

RETIFICAÇÃO

·        Publicado no DOU de 09.03.12

 

No Ato COTEPE/ICMS 3/12, de 6 de março de 2012, publicado no DOU de 7 de março de 2012, Seção 1, página 14 :

 

a) onde se lê:

“...

ARTIPEL GRAFICA LTDA

05.639.868/0001-50

... .“;

b) leia-se :

“...

ATIPEL GRÁFICA LTDA

05.639.868/0001-50

... .”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA