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ATO COTEPE/ICMS 35/12

ATO COTEPE/ICMS 35, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

·    Publicado no DOU de 10.09.12;

·    Alterado pelo Ato COTEPE 02/13 .

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° d a cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 150ª reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2013, como segue:

Nova redação dada ao Calendário 2013 (janeiro a junho) pelo Ato COTEPE 002/13, retroagindo efeitos a 01.01.13.

CALENDÁRIO 2013

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

I

2

4

1

1 e 2

2

3

 

II

3

5

4 e 5

3 e 4

3

4 e 5

 

III

4

6

6

5

6

6

 

IV

2,3,4

4,5 e 6

1,4,5 e 6

1,2,3,4 e 5

2,3 e 6

3,4,5 e 6

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 

Redação original do Calendário 2013, efeitos de 01.01.13 a 05.01.13.

CALENDÁRIO 2013

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

I

2

1

1

1 e 2

2

3

 

II

3

4 e 5

4 e 5

3 e 4

3

4 e 5

 

III

4

6

6

5

6

6

 

IV

2,3,4

1,4,5 e 6

1,4,5 e 6

1,2,3,4 e 5

2,3 e 6

3,4,5 e 6

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 


 

CALENDÁRIO 2013

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

I

1 e 2

1

2 e 3

1

1

2 e 3

 

II

3 e 4

2 e 5

4 e 5

2 e 3

4 e 5

4 e 5

 

III

5

6

6

4

6

6

 

IV

1,2,3,4 e 5

1,2,5 e 6

2,3,4,5 e 6

1,2,3 e 4

1,4,5 e 6

2,3,4,5 e 6

 

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA