ATO COTEPE/ICMS 43/12
ATO COTEPE/ICMS 43, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
· Publicado no DOU de 10.09.12.
· Retificação no DOU de 29.10.12.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 150ª reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, decidiu:
Art 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 33 , de 14 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_2_21.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência AA73EBD2F0A0E7E421962966BD65805F, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”
Art 2º Este convênio entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicado no DOU de 29.10.12.
Na Especificação Técnica de Requisitos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) - versão ER 2.2.21., a que se refere o Ato COTEPE/ICMS 43/12, de 4 de setembro de 2012, publicado no DOU de 10 de setembro de 2012, Seção 1, página 19.
1. Ativação do Equipamento SAT (item 2.1.1.b.2, Campo “Código de ativação do Equipamento SAT”, Tamanho), página 8.
Aonde se lê:
“6 a 32”
leia-se:
“8 a 32”
2. Renovação de Certificado Digital do Equipamento SAT (item 2.1.13), página 19.
Aonde se lê:
“Para possibilitar ao contribuinte informar a renovação de certificado ICP-BRASIL, o software de ativação disponibilizará a função ComunicarCertificadoICPBRASIL (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ), de modo análogo ao processo de ativação do SAT.
Nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovação será automática e comandada pela SEFAZ, através de processo descrito no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. Erro! A origem da referência não foi encontrada. .”
leia-se:
“Para possibilitar ao contribuinte informar a renovação de certificado ICP-BRASIL, o software de ativação deverá solicitar o novo código de ativação do Equipamento SAT nos mesmos padrões estabelecidos pelo processo de ativação e acionar a função AtivarSAT (vide 6.1.1) usando a opção “3” no parâmetro “subComando”.
Após exibição em tela de um novo CSR (baseado em um novo par de chaves) gerado pelo equipamento SAT-CF-e e sua respectiva certificação por uma autoridade certificadora vinculada à ICP-BRASIL, o software de ativação deve disponibilizar a função ComunicarCertificadoICPBRASIL (vide 6.1.2), de modo análogo ao processo de ativação do SAT.
Até finalizar este processo e obter o reconhecimento do novo certificado pela SEFAZ, o equipamento SAT-CF-e deve continuar em operação.
Nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovação será automática e comandada pela SEFAZ, através de processo descrito no item 2.2.1.”
3. Assinatura Digital do Número de Segurança (item 2.4.1), página 32.
Aonde se lê:
“b. A assinatura deve ser executada de forma que o resultado da operação seja uma string de dados codificada em base64, seguindo o padrão PKCS #1;”
leia-se:
“b. A assinatura deve ser executada de forma que o resultado da operação seja uma string de dados codificada em base64, seguindo o padrão PKCS #1 versão 1.5;”
4. Leiaute do arquivo de Venda (CF-e-SAT) (item “4.2.2”, ID “B13”, campo “assinaturaQRCODE”, origem), página 46.
Aonde se lê:
“AC”
leia-se:
“SAT”
5. Leiaute do arquivo de Venda (CF-e-SAT) (item “4.2.2”, grupo “Q03”, ID “Q10”, campo “vPIS”, conteúdo), página 46.
Aonde se lê:
“Calculado pelo SAT: vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)/100”
leia-se:
“Calculado pelo SAT: vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)”
6. Leiaute do arquivo de Venda (CF-e-SAT) (item “4.2.2”, grupo “S06”, campo “COFINSOutr”, conteúdo), página 46.
Aonde se lê:
“CST = 99
Informar campos para cálculo da COFINS com aliquota em percentual (S08) ou campos para COFINS com aliquota em valor (S10 e S11).”
leia-se:
“CST = 99
Informar campos para cálculo da COFINS com aliquota em percentual (S08 e S09) ou campos para COFINS com aliquota em valor (S11 e S12).”
7. Leiaute do arquivo de cancelamento (CF-e-SAT) (item “4.2.3”, ID “B12”, campo “assinaturaQRCODE”, origem), página 74.
Aonde se lê:
“AC”
leia-se:
“SAT”
8. Padrão de Assinatura Digital CF-e-SAT (item “4.3”, quadro “Layout assinaturas XML do CF-e-SAT”, # “XS06”, Campo “Algorithm”, Descrição/Observação), página 80.
Aonde se lê:
“Atributo Algorithm de SignatureMethod: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1”
leia-se:
“Atributo Algorithm de SignatureMethod: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256”
9. Padrão de Assinatura Digital CF-e-SAT (item “4.3’, quadro “Layout assinaturas XML do CF-e-SAT”, # “XS16”, Campo “DigestValue”, Descrição/Observação), página 80.
Aonde se lê:
“Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)”
leia-se:
“Digest Value (Hash SHA-256 – Base64)”
10. Padrão de Assinatura Digital CF-e-SAT (item “4.3’, exemplo), página 80.
Aonde se lê: “...
...
”
...”
leia-se: “...
...
”
...”
11. Padrão de Assinatura Digital CF-e-SAT (item “4.3’), página 80.
Aonde se lê:
“f) Função criptográfica assimétrica: RSA ( http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsasha1 );”
leia-se:
“f) Função criptográfica assimétrica: RSA
(http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256);”
12. Validação de regras de negócio do CF-e-SAT (item 5.2.9.e, grupo PIS – PISQtde, # ”G64”, campo “Q10” Regra de Validação), página 99.
Aonde se lê:
“Validação se
vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)/100”
leia-se:
“Validação se
vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)”
13. Web Service CfeParametrizacao - Leiaute Mensagem de Retorno (item 5.6.2), página 123.
Aonde se lê:
“ Retorno : Estrutura XML contendo o arquivo de Parametrização de uso. ”
leia-se:
“ Retorno : Estrutura XML contendo o arquivo de Parametrização de uso ou de bloqueio. ”
14. Web Service CfeParametrizacao - Descrição do processo de Web Service (item 5.6.3), página 123.
Aonde se lê:
“ Este Web Service receberá a identificação do tipo de ambiente atual do Equipamento SAT (1 – Produção e 2 - Testes) e retornará o arquivo de Parametrização de Uso referente ao ambiente informado. ”
leia-se:
“ Este Web Service receberá a identificação do tipo de ambiente atual do Equipamento SAT (1 – Produção e 2 - Testes) e retornará o arquivo de Parametrização de Uso ou Bloqueio referente ao ambiente informado. ”
15. Web Service CFeParametrizacao - Validação das Regras de Negócios (item 5.6.7.b, #E01, Regra de Validação), página 125.
Aonde se lê:
“ Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou Desativação Solicitada ”
leia-se:
“ Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Vinculado ao Contribuinte ou Ativo ou Desativação Solicitada. ”
16. Web Service CFeAtualizacao - Validação das Regras de Negócios (item 5.8.7.b, #E01, Regra de Validação), página 133.
Aonde se lê:
“ Verificar se o Equipamento SAT encontra-se ativo.”
leia-se:
“ Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou Bloqueado Sefaz ou Bloqueado Contribuinte. ”
17. Web Service CFeCertificacao - Leiaute Mensagem de Retorno (item 5.10.2, #IR08, campo “cert”, TAM), página 137.
Aonde se lê:
“ 1-2048 ”
leia-se:
“ - ”
18. AtivarSAT - AtivarSAT (item 6.1.1), página 161.
Aonde se lê: “...
...”
Leia-se: “...
...”
19. AtivarSAT – Descrição e Parâmetros (item 6.1.1.1, Tabela 1 – Descrição dos Parâmetros da Função AtivarSAT, Parâmetro “subComando”, Exemplo), página 161.
Aonde se lê:
“Ex: 1 e 2”
Leia-se:
“Ex: 1, 2 ou 3”
20. AtivarSAT – Retorno (item 6.1.1.2, Tabela 2 – Descrição dos Parâmetros de retorno da Função AtivarSAT , Campo “CSR”, Descrição), página 162.
Aonde se lê:
“CSR arquivo (codificado em base 64) contendo as informações para a solicitação do Certificado Digital. Nota: este campo só será retornado caso o parâmetro “ subComando” for igual a “02”
Leia-se:
“CSR arquivo (codificado em base 64) contendo as informações para a solicitação do Certificado Digital. Nota: este campo só será retornado caso o parâmetro “ subComando” for igual a “2 ou 3””
21. EnviarDadosVenda - Retorno (item 6.1.3.3) , página 167.
Aonde se lê:
“ Retorno : “numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|Arquivo CF-e-SAT em base64|timeStamp|ChaveConsulta|Valor Total do CF-e|Digest Value|Signature Value”, onde:”
Leia-se:
“ Retorno : “numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|arquivoCFeBase64|timeStamp|chaveConsulta|valorTotalCFe|CPFCNPJValue|assinaturaQRCODE”, onde:”
22. EnviarDadosVenda - Retorno (item 6.1.3.3, Tabela 22 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função EnviarDadosVenda, Campo) , página 167.
Aonde se lê: “...
| Campo | Descrição | Exemplo |
| numeroSessao | Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação | Ex: “000000”, “002101” |
| EEEEE | o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. .
| Ex: “06001”, ”06005” |
| CCCC | Em caso de rejeição nos dados de venda (EEEEE = 06010) o código CCCC será substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Nos demais casos este campo retornará o código “0000”. | Ex: “0000”, “1025”, “1232” |
| mensagem | são as descrições dos códigos EEEEE conforme item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Em caso de rejeição nos dados de cancelamento (EEEEE = 06010) este campo retornará a descrição da mensagem conforme o item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | Ex: “Emitido com sucesso + conteúdo notas.” |
| cod | “cod” é o código de referência de cada mensagemSEFAZ (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Ex: “002”, “999” |
| mensagemSEFAZ | Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao “Envio de avisos ao usuário” (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. )
| Ex: “Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias” |
| Arquivo CF-e-SAT em base64 | arquivo em XML assinado pelo SAT em formato idêntico ao que o SAT enviará para a SEFAZ. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Segue um exemplo resumido após a tabela. |
| Chave de consulta | Chave de acesso do CF-e-SAT. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ) | 35111202767579000148598583801050151865833992 |
| timeStamp | Data e hora da emissão no formato: AAAAMMDDHHMMSS | Ex: “20110101170101” |
| Valor Total do Cupom | Valor total do CF-e calculado pelo SAT | Ex do valor a ser informado referente ao valor R$ 65,53. 6553 |
| CPF ou CNPJ do adquirente | Número do CPF ou CNPJ do adquirente no seguinte sem pontos, traços e barras. | Exemplo: CPF: 12345678912 CNPJ:12345678912345 |
| Conteúdo do campo (tag) assinaturaQRCODE | Campo “assinaturaQRCODE” presente no leiaute do arquivo de venda. | SiXo47hPq8asxsIvY2TqRUhI0mFKL+PVjNcGu/ws+OEOYvdGdlse87MlhjS60huafx+zplSgdxyZClxODqzIRyW30JJHLTX2Hun2F404hL2iu7Op9jBQ+B0NHLS/pNLoYka4OomkzA49xUsh/Z5uE+G7L9NTz1rRvc5JtD3WvqFHxpPL15pzm2oprBogrPw+ut959eaRCqMYQizm7TsjjMutD3Zv2yG+SD70wazhzuRutZ9U0LrmgIk1s2VYdwhp+EYGbF3s+ldWbzC8HLf4UKiyZd/YILTKs5J/bOjUeRBIZm1fDaDycdO0bluO5vnMlahDU/8J/F8vglK4u6GHnQ== |
...”
Leia-se: “...
| Campo | Descrição | Exemplo |
| numeroSessao | Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação | Ex: “000000”, “002101” |
| EEEEE | o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. .
| Ex: “06001”, ”06005” |
| CCCC | Em caso de rejeição nos dados de venda (EEEEE = 06010) o código CCCC será substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Nos demais casos este campo retornará o código “0000”. | Ex: “0000”, “1025”, “1232” |
| mensagem | são as descrições dos códigos EEEEE conforme item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Em caso de rejeição nos dados de cancelamento (EEEEE = 06010) este campo retornará a descrição da mensagem conforme o item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | Ex: “Emitido com sucesso + conteúdo notas.” |
| cod | “cod” é o código de referência de cada mensagemSEFAZ (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Ex: “002”, “999” |
| mensagemSEFAZ | Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao “Envio de avisos ao usuário” (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. )
| Ex: “Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias” |
| Arquivo CF-e-SAT em base64 | arquivo em XML assinado pelo SAT em formato idêntico ao que o SAT enviará para a SEFAZ. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Segue um exemplo resumido após a tabela. |
| timeStamp | Data e hora da emissão no formato: AAAAMMDDHHMMSS | Ex: “20110101170101” |
| chaveConsulta | Chave de acesso do CF-e-SAT. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ) | 35111202767579000148598583801050151865833992 |
| valorTotalCFe | Valor total do CF-e calculado pelo SAT. Campo presente no leiaute do arquivo de venda. | Ex do valor a ser informado referente ao valor R$ 65,53. 6553 |
| CPFCNPJValue | Número do CPF ou CNPJ do adquirente no seguinte sem pontos, traços e barras. | Exemplo: CPF: 12345678912 CNPJ:12345678912345 |
| assinaturaQRCODE | Conteúdo do Campo “assinaturaQRCODE” presente no leiaute do arquivo de venda. | SiXo47hPq8asxsIvY2TqRUhI0mFKL+PVjNcGu/ws+OEOYvdGdlse87MlhjS60huafx+zplSgdxyZClxODqzIRyW30JJHLTX2Hun2F404hL2iu7Op9jBQ+B0NHLS/pNLoYka4OomkzA49xUsh/Z5uE+G7L9NTz1rRvc5JtD3WvqFHxpPL15pzm2oprBogrPw+ut959eaRCqMYQizm7TsjjMutD3Zv2yG+SD70wazhzuRutZ9U0LrmgIk1s2VYdwhp+EYGbF3s+ldWbzC8HLf4UKiyZd/YILTKs5J/bOjUeRBIZm1fDaDycdO0bluO5vnMlahDU/8J/F8vglK4u6GHnQ== |
...”
23. CancelarUltimaVenda – Retorno (item 6.1.4.2) , página 171.
Aonde se lê:
“ Retorno : “numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|Arquivo CF-e-SAT em base64|timeStamp|ChaveConsulta|Valor Total do CF-e|Digest Value|Signature Value”, onde:”
Leia-se:
“Retorno : “numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|arquivoCFeBase64|timeStamp|chaveConsulta|valorTotalCFe|CPFCNPJValue| assinaturaQRCODE ”, onde:”
24. CancelarUltimaVenda – Retorno (item 6.1.4.2, Tabela 24 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função CancelarUltimaVenda, Campo) , página 171.
Aonde se lê: “...
| Campo | Descrição | Exemplo
|
| numeroSessao | Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação | Ex: “000000”, “002101” |
| EEEEE | o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. .
| Ex: “07001”, ”07005” |
| CCCC | Em caso de rejeição nos dados de cancelamento (EEEEE = 07007) o código CCCC será substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Nos demais casos este campo retornará o código “0000”. | Ex: “0000”, “1025”, “1232” |
| mensagem | são as descrições dos códigos EEEEE conforme item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Em caso de rejeição nos dados de cancelamento (EEEEE = 07007) este campo retornará a descrição da mensagem conforme o item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | Ex: “ Código ativação inválido ” |
| cod | “cod” é o código de referência de cada mensagemSEFAZ (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Ex: “002”, “999” |
| mensagemSEFAZ | Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao “Envio de avisos ao usuário” (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. )
| Ex: “Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias” |
| Arquivo CF-e-SAT em base64 | Arquivo de cancelamento em XML assinado pelo SAT em formato idêntico ao que o SAT enviará para a SEFAZ. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Segue um exemplo resumido após a tabela. |
| Chave de consulta | Chave de acesso do CF-e-SAT. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ) | 35111202767579000148598583801050151865833992 |
| timeStamp | Data e hora do cancelamento no formato: AAAAMMDDHHMMSS | Ex: “20110101170101” |
| Valor Total do Cupom | Valor total do CF-e calculado pelo SAT | Ex do valor a ser informado referente ao valor R$ 65,53. 6553 |
| CPF ou CNPJ do adquirente | Número do CPF ou CNPJ do adquirente no seguinte sem pontos, traços e barras. | Exemplo: CPF: 12345678912 CNPJ:12345678912345 |
| Conteúdo do campo (tag) assinaturaQRCODE | Campo “assinaturaQRCODE” presente no leiaute do arquivo de cancela. | SiXo47hPq8asxsIvY2TqRUhI0mFKL+PVjNcGu/ws+OEOYvdGdlse87MlhjS60huafx+zplSgdxyZClxODqzIRyW30JJHLTX2Hun2F404hL2iu7Op9jBQ+B0NHLS/pNLoYka4OomkzA49xUsh/Z5uE+G7L9NTz1rRvc5JtD3WvqFHxpPL15pzm2oprBogrPw+ut959eaRCqMYQizm7TsjjMutD3Zv2yG+SD70wazhzuRutZ9U0LrmgIk1s2VYdwhp+EYGbF3s+ldWbzC8HLf4UKiyZd/YILTKs5J/bOjUeRBIZm1fDaDycdO0bluO5vnMlahDU/8J/F8vglK4u6GHnQ== |
”
Leia-se: “...
| Campo | Descrição | Exemplo
|
| numeroSessao | Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação | Ex: “000000”, “002101” |
| EEEEE | o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. .
| Ex: “07001”, ”07005” |
| CCCC | Em caso de rejeição nos dados de cancelamento (EEEEE = 07007) o código CCCC será substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Nos demais casos este campo retornará o código “0000”. | Ex: “0000”, “1025”, “1232” |
| mensagem | são as descrições dos códigos EEEEE conforme item Erro! A origem da referência não foi encontrada. . Em caso de rejeição nos dados de cancelamento (EEEEE = 07007) este campo retornará a descrição da mensagem conforme o item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | Ex: “ Código ativação inválido ” |
| cod | “cod” é o código de referência de cada mensagemSEFAZ (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Ex: “002”, “999” |
| mensagemSEFAZ | Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao “Envio de avisos ao usuário” (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. )
| Ex: “Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias” |
| arquivoCFeBase64 | Arquivo de cancelamento em XML assinado pelo SAT em formato idêntico ao que o SAT enviará para a SEFAZ. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ). | Segue um exemplo resumido após a tabela. |
| timeStamp | Data e hora do cancelamento no formato: AAAAMMDDHHMMSS | Ex: “20110101170101” |
| chaveConsulta | Chave de acesso do CF-e-SAT. (vide Erro! A origem da referência não foi encontrada. ) | 35111202767579000148598583801050151865833992 |
| valorTotalCFe | Valor total do CF-e calculado pelo SAT. Campo presente no leiaute do arquivo de venda. | Ex do valor a ser informado referente ao valor R$ 65,53. 6553 |
| CPFCNPJValue | Número do CPF ou CNPJ do adquirente no seguinte sem pontos, traços e barras. | Exemplo: CPF: 12345678912 CNPJ:12345678912345 |
| assinaturaQRCODE | Conteúdo do Campo “assinaturaQRCODE” presente no leiaute do arquivo de cancelamento. | SiXo47hPq8asxsIvY2TqRUhI0mFKL+PVjNcGu/ws+OEOYvdGdlse87MlhjS60huafx+zplSgdxyZClxODqzIRyW30JJHLTX2Hun2F404hL2iu7Op9jBQ+B0NHLS/pNLoYka4OomkzA49xUsh/Z5uE+G7L9NTz1rRvc5JtD3WvqFHxpPL15pzm2oprBogrPw+ut959eaRCqMYQizm7TsjjMutD3Zv2yG+SD70wazhzuRutZ9U0LrmgIk1s2VYdwhp+EYGbF3s+ldWbzC8HLf4UKiyZd/YILTKs5J/bOjUeRBIZm1fDaDycdO0bluO5vnMlahDU/8J/F8vglK4u6GHnQ== |
...”
25. Códigos de Retorno do Equipamento SAT (item 6.2, Tabela 48 – Códigos de retorno do Equipamento SAT) , página 198.
Aonde se lê: “...
| Identificação do fluxo de informação. Ocorre a cada troca de mensagem com o SAT | |||||||||||
| N°. | Função | Código de Retorno | Fluxo | Mensagem | Observação | ||||||
| 01 | AtivarSAT | 04000 | SAT/AC | Ativado corretamente | | ||||||
| 02 | 04001 | SAT/AC | Erro na criação do certificado | | |||||||
| 03 | 04002 | SAT/AC | SEFAZ não reconhece este SAT (CNPJ inválido) | Verificar junto a SEFAZ o CNPJ cadastrado. | |||||||
| 04 | 04003 | SAT/AC | SAT já ativado | SAT disponível para uso. | |||||||
| 05 | 04004 | SAT/AC | SAT com uso cessado | SAT bloqueado por cessação de uso. | |||||||
| 06 | 04005 | SAT/AC | Erro de comunicação com a SEFAZ | Tentar novamente. | |||||||
| 07 | 04098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 08 | 04099 | SAT/AC | Erro desconhecido na ativação | Informar ao administrador. | |||||||
| 09 | TIMEOUT 5 MINUTOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 10 | ComunicarCertificadoICPBRASIL | 05001 | SAT/AC | Certificado transmitido com Sucesso | Certificado reconhecido pela SEFAZ. | ||||||
| 11 | 05002 | SAT/AC | Erro de comunicação com a SEFAZ. | Tentar novamente. | |||||||
| 12 | 05003 | SAT/AC | Certificado Inválido | Em casos onde o Software Básico ou a SEFAZ rejeitar o certificado informado | |||||||
| 13 | 05098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 14 | 05099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 15 | TIMEOUT 5 MINUTOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 16 | EnviarDadosVenda | 06000 | SAT/AC | Emitido com sucesso + conteúdo notas.
| Retorno CF-e-SAT ao AC para contingência. | ||||||
| 17 | 06001 | SAT/AC | Código de ativação inválido. | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 18 | 06002 | SAT/AC | SAT ainda não ativado. | Efetuar ativação. | |||||||
| 19 | 06003 | SAT/AC | SAT não vinculado ao AC | Efetuar vinculação | |||||||
| 20 | 06004 | SAT/AC | Vinculação do AC não confere | Efetuar vinculação | |||||||
| 21 | 06005 | SAT/AC | Tamanho do CF-e-SAT superior a 1.500KB | Dividir CF-e-SAT em dois ou mais documentos. | |||||||
| 22 | 06006 | SAT/AC | SAT bloqueado pelo contribuinte | Não é possível realizar venda | |||||||
| 23 | 06007 | SAT/AC | SAT bloqueado pela SEFAZ | Não é possível realizar venda | |||||||
| 24 | 06008 | SAT/AC | SAT bloqueado por falta de comunicação | Não é possível realizar venda até ser restabelecida a comunicação com a SEFAZ. | |||||||
| 25 | 06009 | SAT/AC | SAT bloqueado, código de ativação incorreto | Aguarde o número de minutos conforme tabela de bloqueio em caso de tentativas erradas do código de ativação (vide 2.3.7). | |||||||
| 26 | 06010 | SAT/AC | Erro de validação do conteúdo. | Informar o erro de acordo com a tabela do item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | |||||||
| 27 | 06098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 28 | 06099 | SAT/AC | Erro desconhecido na emissão. | Informar o administrador. | |||||||
| 29 | TIMEOUT 1 ou 3 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando conforme a quantidade de itens | |||||||||
|
| |||||||||||
| 30 | CancelarUltimaVenda | | SAT/AC | Cupom cancelado com sucesso + conteúdo CF-e-SAT cancelado. | Retorno conteúdo CF-e-SAT cancelado ao AC. | ||||||
| 31 | 07001 | SAT/AC | Código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 32 | 07002 | SAT/AC | Cupom inválido | Informar o administrador. | |||||||
| 33 | 07003 | SAT/AC | SAT bloqueado pelo contribuinte | Não é possível realizar venda | |||||||
| 34 | 07004 | SAT/AC | SAT bloqueado pela SEFAZ | Não é possível realizar venda | |||||||
| 35 | 07005 | SAT/AC | SAT bloqueado por falta de comunicação | Não é possível realizar venda até ser restabelecida a comunicação com a SEFAZ. | |||||||
| 36 | 07006 | SAT/AC | SAT bloqueado, código de ativação incorreto | Aguarde o número de minutos conforme tabela de bloqueio em caso de tentativas erradas do código de ativação (vide 2.3.7). | |||||||
| 37 | 07007 | SAT/AC | Erro de validação do conteúdo | Informar o erro de acordo com a tabela do item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | |||||||
| 38 | 07098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 39 | 07099 | SAT/AC | Erro desconhecido no cancelamento. | Informar o administrador. | |||||||
| 40 | TIMEOUT 1 SEGUNDO | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 41 | ConsultarSAT | 08000 | SAT/AC | SAT em operação. | Verifica se o SAT está ativo. | ||||||
| 42 | 08098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 43 | 08099 | SAT/AC | Erro desconhecido. | Informar o administrador. | |||||||
| 44 | TIMEOUT 2 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 45 | TesteFimAFim | 09000 | SAT/AC | Emitido com sucesso | Gera e envia um cupom de teste para SEFAZ, para verificar a comunicação. | ||||||
| 46 | 09001 | SAT/AC | código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 47 | 09002 | SAT/AC | SAT ainda não ativado. | Efetuar ativação | |||||||
| 48 | 09098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 49 | 09099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 50 | TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 51 | ConsultarStatusOperacional | 10000 | SAT/AC | Resposta com Sucesso. | Informações de status do SAT. | ||||||
| 52 | 10098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 53 | 10099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 54 | TIMEOUT 2 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 55 | ConsultarNumeroSessao | 11000 | SAT/AC | Emitido com sucesso | Retorna o conteúdo do CF-ao AC. | ||||||
| 56 | 11001 | SAT/AC | código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 57 | 11002 | SAT/AC | SAT ainda não ativado. | Efetuar ativação. | |||||||
| 58 | 11003 | SAT/AC | Sessão não existe. | AC deve executar a sessão novamente. | |||||||
| 59 | 11098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 60 | 11099 | SAT/AC | Erro desconhecido. | Informar o administrador. | |||||||
| 61 | TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Aguardar retorno durante 20 segundos. | |||||||||
|
| |||||||||||
| 62 | ConfigurarInterfaceDeRede | 12000 | SAT/AC | Rede Configurada com Sucesso | Efetuada a configuração da Rede | ||||||
| 63 | 12001 | SAT/AC | Dados fora do padrão a ser informado | Corrigir dados | |||||||
| 64 | 12098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 65 | 12099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 66 | TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 67 | AssociarAssinatura | 13000 | SAT/AC | Assinatura do AC Registrada | Confirmação de recebimento da SEFAZ | ||||||
| 68 | 13001 | SAT/AC | Erro de comunicação | Não foi possível enviar assinatura à SEFAZ | |||||||
| 69 | 13002 | SAT/AC | Assinatura fora do padrão informado | Corrigir dados | |||||||
| 70 | 13098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 71 | 13099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 72 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 73 | AtualizarSoftwareSAT | 14000 | SAT/AC | Software Atualizado com Sucesso | Confirmação de atualização do software do SAT | ||||||
| 74 | 14001 | SAT/AC | Atualização em Andamento | SAT em processo de Atualização. Aguardar.. | |||||||
| 75 | 14002 | SAT/AC | Erro na atualização | Não foi possível Atualizar o SAT. | |||||||
| 76 | 14098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função. | |||||||
| 77 | 14099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 78 |
| TIMEOUT 30 MINUTOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 79 | ExtrairLogs | 15000 | SAT/AC | Transferência completa | Arquivos de Logs extraídos | ||||||
| 80 | 15001 | SAT/AC | Transferência em andamento | Aguardar termino de transmissão | |||||||
| 81 | 15098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 82 | 15099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 83 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 84 | BloquearSAT | 16000 | SAT/AC | Equipamento SAT bloqueado com sucesso. | Confirmação de bloqueio do SAT. | ||||||
| 85 | 16001 | SAT/AC | Equipamento SAT já está bloqueado. | Equipamento SAT já bloqueado. | |||||||
| 86 | 16002 | SAT/AC | Erro de comunicação | Não foi possível bloquear o Equipamento SAT. | |||||||
| 87 | 16098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 88 | 16099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 89 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 90 | DesbloquearSAT | 17000 | SAT/AC | Equipamento SAT desbloqueado com sucesso. | Confirmação de desbloqueio do SAT | ||||||
| 91 | 17001 | SAT/AC | SAT bloqueado pelo contribuinte | Não foi possível desbloquear o Equipamento SAT. | |||||||
| 92 | 17002 | SAT/AC | SAT bloqueado pela SEFAZ | Não foi possível desbloquear o Equipamento SAT. | |||||||
| 93 | 17003 | SAT/AC | Erro de comunicação | Não foi possível desbloquear o Equipamento SAT. | |||||||
| 94 | 17098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 95 | 17099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 96 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 97 | TrocarCodigoDeAtivacao | 18000 | SAT/AC | Código de ativação alterado com sucesso. | Confirmação de troca do código de ativação. | ||||||
| 98 | 18001 | SAT/AC | Código de ativação Incorreto. | Não foi possível alterar o código de ativação. | |||||||
| 99 | 18002 | SAT/AC | Código de ativação de emergência Incorreto. | Não foi possível alterar o código de ativação. | |||||||
| 100 | 18098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 101 | 18099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 102 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
...”
Leia-se: “...
| Identificação do fluxo de informação. Ocorre a cada troca de mensagem com o SAT | |||||||||||
| N°. | Função | Código de Retorno | Fluxo | Mensagem | Observação | ||||||
| 01 | AtivarSAT | 04000 | SAT/AC | Ativado corretamente | | ||||||
| 02 | 04001 | SAT/AC | Erro na criação do certificado | | |||||||
| 03 | 04002 | SAT/AC | SEFAZ não reconhece este SAT (CNPJ inválido) | Verificar junto a SEFAZ o CNPJ cadastrado. | |||||||
| 04 | 04003 | SAT/AC | SAT já ativado | SAT disponível para uso. | |||||||
| 05 | 04004 | SAT/AC | SAT com uso cessado | SAT bloqueado por cessação de uso. | |||||||
| 06 | 04005 | SAT/AC | Erro de comunicação com a SEFAZ | Tentar novamente. | |||||||
| 07 | 04006 | SAT/AC | CSR ICP-BRASIL criado com sucesso | Processo de criação do CSR para certificação ICP-BRASIL com sucesso | |||||||
| 08 | 04007 | SAT/AC | Erro na criação do CSR ICP-BRASIL | Processo de criação do CSR para certificação ICP-BRASIL com erro | |||||||
| 09 | 04098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 10 | 04099 | SAT/AC | Erro desconhecido na ativação | Informar ao administrador. | |||||||
| 11 | TIMEOUT 5 MINUTOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 12 | ComunicarCertificadoICPBRASIL | 05000 | SAT/AC | Certificado transmitido com Sucesso | Certificado reconhecido pela SEFAZ. | ||||||
| 13 | 05001 | SAT/AC | Erro de comunicação com a SEFAZ. | Tentar novamente. | |||||||
| 14 | 05002 | SAT/AC | Certificado Inválido | Em casos onde o Software Básico ou a SEFAZ rejeitar o certificado informado | |||||||
| 15 | 05098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 16 | 05099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 17 | TIMEOUT 5 MINUTOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 18 | EnviarDadosVenda | 06000 | SAT/AC | Emitido com sucesso + conteúdo notas.
| Retorno CF-e-SAT ao AC para contingência. | ||||||
| 19 | 06001 | SAT/AC | Código de ativação inválido. | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 20 | 06002 | SAT/AC | SAT ainda não ativado. | Efetuar ativação. | |||||||
| 21 | 06003 | SAT/AC | SAT não vinculado ao AC | Efetuar vinculação | |||||||
| 22 | 06004 | SAT/AC | Vinculação do AC não confere | Efetuar vinculação | |||||||
| 23 | 06005 | SAT/AC | Tamanho do CF-e-SAT superior a 1.500KB | Dividir CF-e-SAT em dois ou mais documentos. | |||||||
| 24 | 06006 | SAT/AC | SAT bloqueado pelo contribuinte | Não é possível realizar venda | |||||||
| 25 | 06007 | SAT/AC | SAT bloqueado pela SEFAZ | Não é possível realizar venda | |||||||
| 26 | 06008 | SAT/AC | SAT bloqueado por falta de comunicação | Não é possível realizar venda até ser restabelecida a comunicação com a SEFAZ. | |||||||
| 27 | 06009 | SAT/AC | SAT bloqueado, código de ativação incorreto | Aguarde o número de minutos conforme tabela de bloqueio em caso de tentativas erradas do código de ativação (vide 2.3.7). | |||||||
| 28 | 06010 | SAT/AC | Erro de validação do conteúdo. | Informar o erro de acordo com a tabela do item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | |||||||
| 29 | 06098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 30 | 06099 | SAT/AC | Erro desconhecido na emissão. | Informar o administrador. | |||||||
| 31 | TIMEOUT 1 ou 3 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando conforme a quantidade de itens | |||||||||
|
| |||||||||||
| 32 | CancelarUltimaVenda | | SAT/AC | Cupom cancelado com sucesso + conteúdo CF-e-SAT cancelado. | Retorno conteúdo CF-e-SAT cancelado ao AC. | ||||||
| 33 | 07001 | SAT/AC | Código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 34 | 07002 | SAT/AC | Cupom inválido | Informar o administrador. | |||||||
| 35 | 07003 | SAT/AC | SAT bloqueado pelo contribuinte | Não é possível realizar venda | |||||||
| 36 | 07004 | SAT/AC | SAT bloqueado pela SEFAZ | Não é possível realizar venda | |||||||
| 37 | 07005 | SAT/AC | SAT bloqueado por falta de comunicação | Não é possível realizar venda até ser restabelecida a comunicação com a SEFAZ. | |||||||
| 38 | 07006 | SAT/AC | SAT bloqueado, código de ativação incorreto | Aguarde o número de minutos conforme tabela de bloqueio em caso de tentativas erradas do código de ativação (vide 2.3.7). | |||||||
| 39 | 07007 | SAT/AC | Erro de validação do conteúdo | Informar o erro de acordo com a tabela do item Erro! A origem da referência não foi encontrada. | |||||||
| 40 | 07098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 41 | 07099 | SAT/AC | Erro desconhecido no cancelamento. | Informar o administrador. | |||||||
| 42 | TIMEOUT 1 SEGUNDO | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 43 | ConsultarSAT | 08000 | SAT/AC | SAT em operação. | Verifica se o SAT está ativo. | ||||||
| 44 | 08098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 45 | 08099 | SAT/AC | Erro desconhecido. | Informar o administrador. | |||||||
| 46 | TIMEOUT 2 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 47 | TesteFimAFim | 09000 | SAT/AC | Emitido com sucesso | Gera e envia um cupom de teste para SEFAZ, para verificar a comunicação. | ||||||
| 48 | 09001 | SAT/AC | código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 49 | 09002 | SAT/AC | SAT ainda não ativado. | Efetuar ativação | |||||||
| 50 | 09098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 51 | 09099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 52 | TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 53 | ConsultarStatusOperacional | 10000 | SAT/AC | Resposta com Sucesso. | Informações de status do SAT. | ||||||
| 54 | 10001 | SAT/AC | Código de ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez | |||||||
| 55 | 10098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 56 | 10099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 57 | TIMEOUT 2 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 58 | ConsultarNumeroSessao | 11000 | SAT/AC | Emitido com sucesso | Retorna o conteúdo do CF-ao AC. | ||||||
| 59 | 11001 | SAT/AC | código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 60 | 11002 | SAT/AC | SAT ainda não ativado. | Efetuar ativação. | |||||||
| 61 | 11003 | SAT/AC | Sessão não existe. | AC deve executar a sessão novamente. | |||||||
| 62 | 11098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 63 | 11099 | SAT/AC | Erro desconhecido. | Informar o administrador. | |||||||
| 64 | TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Aguardar retorno durante 20 segundos. | |||||||||
|
| |||||||||||
| 65 | ConfigurarInterfaceDeRede | 12000 | SAT/AC | Rede Configurada com Sucesso | Efetuada a configuração da Rede | ||||||
| 66 | 12001 | SAT/AC | código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 67 | 12002 | SAT/AC | Dados fora do padrão a ser informado | Corrigir dados | |||||||
| 68 | 12098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 69 | 12099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 70 | TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | |||||||||
|
| |||||||||||
| 71 | AssociarAssinatura | 13000 | SAT/AC | Assinatura do AC Registrada | Confirmação de recebimento da SEFAZ | ||||||
| 72 | 13001 | SAT/AC | código ativação inválido | Verificar o código e tentar mais uma vez. | |||||||
| 73 | 13002 | SAT/AC | Erro de comunicação | Não foi possível enviar assinatura à SEFAZ | |||||||
| 74 | 13003 | SAT/AC | Assinatura fora do padrão informado | Corrigir dados | |||||||
| 75 | 13098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 76 | 13099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 77 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 78 | AtualizarSoftwareSAT | 14000 | SAT/AC | Software Atualizado com Sucesso | Confirmação de atualização do software do SAT | ||||||
| 79 | 14001 | SAT/AC | Atualização em Andamento | SAT em processo de Atualização. Aguardar.. | |||||||
| 80 | 14002 | SAT/AC | Erro na atualização | Não foi possível Atualizar o SAT. | |||||||
| 81 | 14003 | SAT/AC | Arquivo de atualização inválido | Em casos onde o Hash do arquivo de atualização recebido pelo equipamento não for válido. | |||||||
| 82 | 14098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função. | |||||||
| 83 | 14099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 84 |
| TIMEOUT 30 MINUTOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 85 | ExtrairLogs | 15000 | SAT/AC | Transferência completa | Arquivos de Logs extraídos | ||||||
| 86 | 15001 | SAT/AC | Transferência em andamento | Aguardar termino de transmissão | |||||||
| 87 | 15098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 88 | 15099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 89 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 90 | BloquearSAT | 16000 | SAT/AC | Equipamento SAT bloqueado com sucesso. | Confirmação de bloqueio do SAT. | ||||||
| 91 | 16001 | SAT/AC | Equipamento SAT já está bloqueado. | Equipamento SAT já bloqueado. | |||||||
| 92 | 16002 | SAT/AC | Erro de comunicação | Não foi possível bloquear o Equipamento SAT. | |||||||
| 93 | 16003 | SAT/AC | Não existe parametrização de bloqueio disponível. Verifique configurações na SEFAZ | O contribuinte não configurou o Equipamento SAT para bloqueio na retaguarda | |||||||
| 94 | 16098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 95 | 16099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 96 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 97 | DesbloquearSAT | 17000 | SAT/AC | Equipamento SAT desbloqueado com sucesso. | Confirmação de desbloqueio do SAT | ||||||
| 98 | 17001 | SAT/AC | SAT bloqueado pelo contribuinte. Verifique configurações na SEFAZ | Não foi possível desbloquear o Equipamento SAT. O contribuinte não configurou o Equipamento SAT para bloqueio na retaguarda | |||||||
| 99 | 17002 | SAT/AC | SAT bloqueado pela SEFAZ | Não foi possível desbloquear o Equipamento SAT. | |||||||
| 100 | 17003 | SAT/AC | Erro de comunicação | Não foi possível desbloquear o Equipamento SAT. | |||||||
| 101 | 17098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 102 | 17099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 103 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
|
| |||||||||||
| 104 | TrocarCodigoDeAtivacao | 18000 | SAT/AC | Código de ativação alterado com sucesso. | Confirmação de troca do código de ativação. | ||||||
| 105 | 18001 | SAT/AC | Código de ativação Incorreto. | Não foi possível alterar o código de ativação. | |||||||
| 106 | 18002 | SAT/AC | Código de ativação de emergência Incorreto. | Não foi possível alterar o código de ativação. | |||||||
| 107 | 18098 | SAT/AC | SAT em processamento. Tente novamente. | Em casos onde o SAT estiver processando outra função | |||||||
| 108 | 18099 | SAT/AC | Erro desconhecido | Informar o administrador. | |||||||
| 109 |
| TIMEOUT 20 SEGUNDOS | Tempo limite para o processamento do comando | ||||||||
...”
26. Anexo 1 (Arquivo: ParametrizacaoDeFabrica.xml, #AR07, campo “servidores”, Pai) , página 215.
Aonde se lê:
“ Os Arquivos de Parametrização podem conter mais de uma informação para o mesmo campo. Esta funcionalidade é usada para aumentar o grau de disponibilidade aos serviços oferecidos pela SEFAZ.
Nestas situações, a prioridade de utilização da informação pelo Equipamento SAT deve seguir a ordem apresentada no arquivo.”
Leia-se:
“ Os Arquivos de Parametrização podem conter mais de uma informação para o mesmo campo. Esta funcionalidade é usada para aumentar o grau de disponibilidade aos serviços oferecidos pela SEFAZ.
Nestas situações, a prioridade de utilização da informação pelo Equipamento SAT deve seguir a ordem apresentada no arquivo.
Ao trocar ou renovar seus arquivos de parametrização, o equipamento SAT-CF-e deve obrigatoriamente seguir as novas configurações disponíveis. Caso um dos itens não seja informado na troca ou renovação do arquivo de parametrização, o equipamento SAT-CF-e deve manter as configurações do arquivo de parametrizações anterior exclusivamente para o item não informado.”
27. Anexo 1 (Arquivo: ParametrizacaoDeUso.xml, #DR42, campo “valor”, descrição/observação) , página 213.
Aonde se lê:
“ Valor de Hora no formato “hhmmss” ou da quantidade de cupons armazenados na memória local ”
Leia-se:
“ Valor do intervalo de tempo entre transmissões no formato “hhmmss” ou da quantidade de cupons armazenados na memória local ”
28. Anexo 1 (Arquivo: ParametrizacaoDeUso.xml, #DR45, campo “valor”, descrição/observação) , página 213.
Aonde se lê:
“ Valor de Hora no formato “hhmmss” ou da quantidade de cupons armazenados na memória local”
Leia-se:
“ Valor do intervalo de tempo entre verificações no formato “hhmmss” ou da quantidade de cupons armazenados na memória local”
29. Anexo 1 (Arquivo: ParametrizacaoDeUso.xml, #DR49, campo “valor”, descrição/observação) , página 215.
Aonde se lê:
“ Valor de Hora no formato “hhmmss”
Leia-se:
“ Valor do intervalo de tempo entre verificações no formato “hhmmss” ou da quantidade de cupons armazenados na memória local”
30. Anexo 1 (Arquivo: ParametrizacaoDeBloqueio.xml, #ER28, Campo “valor”, Descrição/Observação) , página 213.
Aonde se lê:
“ Valor de Hora no formato “hhmmss””
Leia-se:
“ Valor do intervalo de tempo entre verificações no formato “hhmmss” ou da quantidade de cupons armazenados na memória local”
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
