ATO COTEPE/ICMS 46/12
ATO COTEPE/ICMS 46, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
· Publicado no DOU de 10.09.12
Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 150 a reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, com base no Ato COTEPE ICMS nº 06/12, de 13 de março de 2012, aprovou o credenciamento do INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT , CNPJ 60.633.674/0001-55, estabelecido na Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária – São Paulo - SP, Brasil, CEP: 05508-901, fone: (11) 3767-4000 para realização de Análise de Hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT, nos termos do ATO COTEPE/ICMS aplicavel.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA