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ATO COTEPE/ICMS 52/13

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

ATO COTEPE/ICMS 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Publicado no DOU de 27.11.13.

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -  COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:

O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:

3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

008

107

Ato COTEPE

01/01/2014

 

Art. 2oAlterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:

I - incluído o Bloco “K” na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos:

2.5.1 - Tabela Blocos

Bloco

Descrição

0

Abertura, Identificação e Referências

C

Documentos Fiscais I  - Mercadorias (ICMS/IPI)

D

Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)

E

Apuração do ICMS e do IPI

G

Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

H

Inventário Físico

K

Controle da Produção e do Estoque

1

Outras Informações

9

Controle e Encerramento do Arquivo Digital

 

II - incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0:

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)

0

Consumo Específico Padronizado

0210

3

1:N

OC

 

III - incluída a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:

2.6.1.7 - Bloco K

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)

K

Abertura do Bloco K

K001

1

1

O

K

Período de Apuração do ICMS/IPI

K100

2

V

OC

K

Estoque Escriturado

K200

3

V

OC

K

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

V

OC

K

Itens Produzidos

K230

3

V

OC

K

Insumos Consumidos

K235

4

1:N

OC

K

Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

K250

3

V

OC

K

Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

K255

4

1:N

OC

K

Encerramento do Bloco K

K990

1

1

O

 

IV  - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1.

V - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.

 

Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:

Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0210"

C

4

-

02

COD_ITEM_COMP

Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

03

QTD_COMP

Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N

17

6

04

PERDA

Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N

2

2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:

BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K001"

C

004

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados;

1- Bloco sem dados informados

C

001*

-

Observações: 

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por Arquivo

 

Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K100"

C

4

-

02

DT_INI

Data inicial a que a apuração se refere

N

8

-

03

DT_FIN

Data final a que a apuração se refere

N

8

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários

 

Registro K200 - Estoque Escriturado

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K200"

C

4

-

02

DT_EST

Data do estoque final

N

8

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

04

QTD

Quantidade em estoque

N

17

3

05

IND_EST

Indicador do tipo de estoque:

 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;

 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;

 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante

C

1

-

06

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo

C

60

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

 

Registro K220 - Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K220"

C

4

-

02

DT_MOV

Data da movimentação interna

N

8

-

03

COD_ITEM_ORI

Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

04

COD_ITEM_DEST

Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

05

QTD

Quantidade movimentada

N

17

3

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

 

Registro K230 - Itens Produzidos

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K230"

C

4

-

02

DT_INI_OP

Data de início da ordem de produção

N

8

-

03

DT_FIN_OP

Data de conclusão da ordem de produção

N

8

-

04

COD_DOC_OP

Código de identificação da ordem de produção

C

30

-

05

COD_ITEM

Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

06

QTD_ENC

Quantidade de produção acabada

N

17

3

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

 

Registro K235 - Insumos Consumidos

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K235"

C

4

-

02

DT_SAÍDA

Data de saída do estoque para alocação ao produto

N

8

-

03

COD_ITEM

Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

04

QTD

Quantidade consumida do item

N

17

3

05

COD_INS_SUBST

Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)

C

60

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

Registro K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K250"

C

4

-

02

DT_PROD

Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro

N

8

-

03

COD_ITEM

Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

04

QTD

Quantidade produzida

N

17

3

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

 

Registro K255 - Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K255"

C

4

-

02

DT_CONS

Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250

N

8

-

03

COD_ITEM

Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

04

QTD

Quantidade de consumo do insumo.

N

17

3

05

COD_INS_SUBST

Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)

C

60

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "K990"

C

004

-

02

QTD_LIN_K

Quantidade total de linhas do Bloco K

N

-

-

Observações: 

Nível hierárquico - 1

Ocorrência -um por arquivo

 

Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 - VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

11

VL_ITEM_IR

Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.

N

-

02

 

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA