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ATO COTEPE/ICMS 11/14

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário.

ATO COTEPE/ICMS 11, DE 1º DE ABRIL DE 2014

Publicado no DOU de 03.04.14.

Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14.

Revogado, a partir de 24.08.17, pelo Ato COTEPE/ICMS 20/15.

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 213ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de abril de 2014, em Brasília, DF, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2, de 17 de fevereiro de 2014, decidiu:

Art. 1º Aprovar a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS 2, de 17 de fevereiro de 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ BASE

1

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA

6.252.818

2

ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA

7.013.489

3

AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA LTDA

51.990.778

4

AÇUCAREIRA QUATÁ S/A

60.855.574

5

AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

7.024.792

6

AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A

51.422.988

7

ADEAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.

7.903.169

8

AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A.

8.906.558

9

AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA

44.836.856

10

AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA     

4.282.818

11

AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A

5.980.986

12

AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A

16.617.789

13

ALCOAZUL S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

44.776.409

14

ALCOESTE - DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S/A  

43.545.284

15

ALCOOLPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

8.569.652

16

ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR

15.444.904

17

ALE COMBUSTÍVEIS S/A

1.136.598

18

ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A

23.314.594

19

ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

54.929.021

20

ANTONIO FERNANDO TIROLLI & CIA LTDA

53.800.207

21

ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA

51.843.514

22

ARALCO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

51.086.080

23

ATENA TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA

7.458.537

24

ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1.595.949

25

BAMBUÍ BIOENERGIA S.A.

7.930.999

26

BIOENERGETICA AROEIRA S.A.

8.355.201

27

BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA LTDA

14.060.293

28

BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA

8.793.343

29

BIOENERGIA DO BRASIL S/A

8.046.650

30

BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIB COMB LTDA

13.485.658

31

BIOSAURO - ÁLCOOIS E BIODIESEL LTDA

7.508.218

32

BIOSEV BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: LDC-SEV BIOENERGIA S/A)

49.213.747

33

BIOSEV S.A.

15.527.906

34

BIOSEV S.A. FILIAL RIO BRILHANTE

15.527.90

35

BP BRASIL LTDA

2.420.391

36

BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

43.619.832

37

CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA

7.996.345

38

CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

55.090.971

39

CENTRAL ENERGÉTICA ACUCAR E ALCOOL LTDA

8.057.019

40

CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

45.765.914

41

CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

4.171.382

42

CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ LTDA

00.372.496

43

CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA

7.825.834

44

CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S/A

47.062.997

45

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1.466.091

46

CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

45.483.450

47

COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

44.373.108

48

COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE

23.796.998

49

COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL

2.995.097

50

COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ

5.266.880

51

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SÃO SIMAO

8.215.996

52

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SP

61.149.589

53

COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

10.204.914

54

COPERSUCAR S.A.

10.265.949

55

COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

5.928.246

56

COSAN CENTROESTE ACUCAR E ACOOL LTDA

8.619.844

57

CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

7.723.581

58

DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

8.110.543

59

DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORES S/A

18.054.379

60

DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A

44.691.236

61

DELOS - DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA

71.322.523

62

DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA

50.227.255

63

DESTILARIA ALCÍDIA S/A

46.448.270

64

DESTILARIA GENERALCO S/A

44.845.915

65

DESTILARIA GRIZZO LTDA

50.749.399

66

DESTILARIA LONDRA LTDA

49.605.157

67

DESTILARIA PYLES LTDA

49.381.734

68

DESTILARIA SANTA CLARA LTDA

56.732.928

69

DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA LTDA

7.459.492

70

DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

10.452.413

71

DIANA - DESTILARIA DE ÁLCOOL NOVA AVANHANDAVA LTDA

45.902.707

72

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS MASUT LTDA

2.368.373

73

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS TORRÃO LTDA

1.902.563

74

DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA

1.911.853

75

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA

1.256.137

76

DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

3.565.937

77

ENERGETICA SÃO SIMAO S/A 

2.348.861

78

FERRARI AGROINDÚSTRIA S/A

54.846.951

79

FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ARALCO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL)

8.391.345

80

FISCHER S/A - COM IND E AGRICULTURA

33.010.786

81

FLEXPETRO DISTRIB DERIV PETRÓLEO LTDA

8.892.436

82

FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL

8.048.772

83

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA

02.773.95

84

GOL COMBUSTÍVEIS LTDA

6.983.874

85

GUARANI S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: AÇÚCAR GUARANI S/A)

47.080.619

86

IACO AGRICOLA S/A

7.895.728

87

IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

4.839.268

88

IDAZA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1.787.793

89

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUARDENTE E ÁLCOOL FOLTRAN LTDA

51.382.935

90

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

33.337.122

91

IRMÃOS MALOSSO LTDA

49.976.251

92

IRMÃOS TONIELLO LTDA

71.321.566

93

ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA

8.164.344

94

IVINHEMA AGROENERGIA S.A.

7.636.071

95

J PILON S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

47.254.396

96

JALLES MACHADO S.A.

2.635.522

97

JOSÉ GRANELLI & FILHOS LTDA

56.624.174

98

LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1.083.568

99

LOGUM LOGISTICA SA

9.584.935

100

MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

00.143.381

101

MORANTE BERGAMASCHI & CIA LTDA

53.592.226

102

NARDINI AGROINDÚSTRIA LTDA.

48.708.267

103

NG BIOENERGIA S/A

12.877.416

104

NOBLE BRASIL LTDA

6.315.338

105

NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1.966.325

106

PARAÍSO BIOENERGIA LTDA

46.363.016

107

PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A

7.969.961

108

PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

71.304.687

109

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

34.274.233

110

PETROEXPRESS DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

2.924.588

111

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

3.016.811

112

PETROMAIS DISTRIB DE PETRÓLEO LTDA

5.594.763

113

PETRONAC DIST NAC DER PETR ALC LTDA

2.123.223

114

PIONEIROS BIOENERGIA S/A

51.096.477

115

PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

44.870.939

116

POTENCIAL PETRÓLEO LTDA

80.795.727

117

RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚC E ÁLC LTDA (NOME EMP. ANTERIOR: COSAN ARARAQUARA A. A. LTDA)

43.960.335

118

RAÍZEN CARAAPÓ S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

9.538.989

119

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598

120

RAÍZEN ENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL)

8.070.508

121

RAÍZEN PARAGUAÇU S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN PARAGUAÇU S/A)

52.189.420

122

RAÍZEN TARUMÃ S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN ALIMENTOS S/A)

62.092.739

123

REÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

11.428.668

124

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA

2.913.444

125

RENUKA DO BRASIL S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: EQUIPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL)

43.932.102

126

REVATI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: BIOPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL)

8.614.277

127

RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.

8.598.391

128

RIO VERMELHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

68.316.801

129

ROYAL FIC DISTR DERIVADOS PETRÓLEO LTDA

1.349.764

130

RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

00.756.149

131

RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

10.767.247

132

S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL

12.229.415

133

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

6.044.698

134

SANTA CRUZ S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

43.948.488

135

SANTA MARIA INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA

6.046.699

136

SÃO MARTINHO S/A

51.466.860

137

SÃO PEDRO BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ALFA AGROENERGIA S/A)

51.050.763

138

SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

00.942.246

139

SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1.387.400

140

STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

14.546.191

141

TGM IND E COM DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA

47.233.416

142

TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

5.759.383

143

TONON BIOENERGIA S.A.

7.914.230

144

U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A

44.209.336

145

UMOE BIOENERGY S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A)

3.445.208

146

UNIALCO S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR

44.984.490

147

UNIDADE CENTRAL ITUMBIARA

8.517.600

148

UNIDADE ITUIUTABA BIOENERGIA

8.164.344

149

UNIDADE TROPICAL

8.195.806

150

USA - USINA SANTO ÂNGELO LTDA

19.537.471

151

USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A

60.892.098

152

USINA AÇUCAREIRA GUAÍRA LTDA

44.346.583

153

USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A

60.329.174

154

USINA ALTA MOGIANA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

53.009.825

155

USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

48.295.562

156

USINA ARAGUARI LTDA

8.415.816

157

USINA BARRA GRANDE DE LENCÓIS S/A

51.422.921

158

USINA BATATAIS S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

54.470.679

159

USINA BAZAN S/A

55.109.565

160

USINA BELA VISTA S/A

4.969.941

161

USINA CAETE S A

12.282.034

162

USINA CERRADÃO LTDA

8.056.257

163

USINA COLOMBO S/A AÇUCAR E ALCOOL

44.330.975

164

USINA CONQUISTA DE MINAS LTDA.

13.756.458

165

USINA CONQUISTA DO PONTAL S/A

7.298.800

166

USINA CONTINENTAL S/A

6.026.236

167

USINA DELTA S/A

13.537.735

168

USINA ELDORADO S.A.

5.620.523

169

USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.

7.455.944

170

USINA GOIANESIA S/A

2.460.988

171

USINA GUARIROBA LTDA

7.398.533

172

USINA IACANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

7.280.328

173

USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

47.544.176

174

USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL

43.533.819

175

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

6.059.962

176

USINA JJ - ETANOL E AÇÚCAR LTDA

7.964.642

177

USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

49.972.326

178

USINA MONTE ALEGRE LTDA

22.587.68

179

USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

5.553.456

180

USINA PANORAMA S/A 

8.704.527

181

USINA RIO PARDO LTDA

8.657.268

182

USINA RIO VERDE LTDA

2.043.917

183

USINA SANTA ADÉLIA S/A

50.376.938

184

USINA SANTA FÉ S/A

45.281.813

185

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A

2.673.754

186

USINA SANTA ISABEL S/A             

47.524.632

187

USINA SANTA LUCIA S/A

44.207.249

188

USINA SANTA ROSA LTDA

45.483.146

189

USINA SANTO ANTÔNIO S/A

71.324.784

190

USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 

47.063.128

191

USINA SÃO FRANCISCO S/A

71.324.792

192

USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

53.172.300

193

USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

56.563.729

194

USINA SAO LUIZ S/A

53.408.860

195

USINA SÃO MARTINHO S/A

48.663.421

196

USINA SÃO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A.

5.935.048

197

USINA UBERABA S/A

7.674.341

198

USINA VERTENTE LTDA

5.242.560

199

VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR

5.938.884

200

VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. 

8.493.354

201

VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL

2.859.452

202

VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

53.811.006

203

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 

49.911.589

204

VREC INDUSTRIAL E ACUCAR E ALCOOL LTDA.

10.889.759

205

ZAMBIANCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

72.455.876

206

ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA

00.647.154

Acrescido o item 207, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

207

USINA BARRALCOOL S/A 

33.664.228

Acrescido o item 208, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

208

USINA BOA VISTA S/A 

07.603.999

Acrescido o item 209, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

209

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL 

08.070.566

Acrescido o item 210, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

210

BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA 

11.092.881

Acrescido o item 211, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

211

CENTRAL ENERGETICA PARAISO S/A 

07.752.894

Acrescido o item 212, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

212

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA 

03.347.747

Acrescido o item 213, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

213

CRV INDUSTRIAL LTDA

03.937.452

Acrescido o item 214, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

214

DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A 

00.595.322

Acrescido o item 215, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

215

USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA 

56.723.257

Acrescido o item 216, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

216

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA 

02.773.950

Acrescido o item 217, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

217

ENERGETICA SANTA HELENA S/A

37.216.363

Acrescido o item 218, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

218

ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA 

05.643.160

Acrescido o item 219, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

219

SJC BIOENERGIA LTDA 

10.249.419

Acrescido o item 220, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

220

URUACU ACUCAR E ALCOOL LTDA - ME 

07.987.748

Acrescido o item 221, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

221

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

33.069.766

Acrescido o item 222, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

222

COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.

33.000.092

Acrescido o item 223, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

223

REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

03.980.754

Acrescido o item 224, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/14, efeitos a partir de 16.06.14.

224

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A.

08.842.690