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ATO COTEPE/ICMS 31/14

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuiçõe

ATO COTEPE/ICMS 31, DE 16 DE JULHO DE 2014

Publicado no DOU de 17.07.14

Revogado pelo AC 56/18.

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012, decidiu:

Art. 1º Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Parágrafo único. A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no “caput” nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.

Art. 2º Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/12 , a desoneração dos tributos federais está disciplinada nos seguintes atos normativos:

I – Imposto de Importação: art. 28 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;

II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI: art. 1º da Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967; art. 1º, inciso VIII da Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992; art. 54, inciso XI do Decreto nº 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001;

III - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS: art. 28, incisos XI e XII, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

RELAÇÃO DAS EMPRESAS APTAS E SEUS PRODUTOS

 

EMPRESA: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.273.580/0001-16

IE: 06.200.073-NL

END: AVENIDA DO TURISMO 2539, TARUMA MANAUS-AM - CEP 69041-010

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

NºOrd

PRODUTO

NCM

OBS

1

VTP - Motocicleta Policial Original de Fábrica para Escolta e Patrulhamento

8711.50.00

 

2

Simulador de motocicletas para batedores

8230.00.00

 

 

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 00.259.055/0001-10

IE: 645.220.539.119

END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - CEP 12241-421

 

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

 

Nº Ord

PRODUTO

NCM

OBS

1

Shelter

8609.00.00

(1)

2

Semi-reboque

8716.39.00

 

3

Carroceria modular

8707.90.90

(1)

4

Carroceria modular

8705.90.90

(1)

5

Rack

7326.19.00

(1)

6

Rack

8529.90.11

(1)

7

Sistema Intercomunicador Ponto a Ponto Intercom 2000

8517.12.12

(1)

8

Sistema Suspensão Ar Traseiro

8425.42.00

(1)

9

Sistema nivelamento

8425.42.00

(1)

10

Estação transportável Sistema pos. auto antena Vsat

8529.90.90

(1)

 

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do §12, do art 8ºe incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.

EMPRESA: SPECTRA TECNOLOGIA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115

END: RUA DR. SILVA LEME 10, 60 E 80, BAIRRO BELENZINHO. SÃO PAULO-SP - CEP 03047-020

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

 

NºOrd

PRODUTO

NCM

OBS

1

Simuladores de veículos e equipamentos militares

9031.80.99

 

 

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do §12, do art. 8ºe incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 00.259.055/0001-10

IE: 645.220.539.119

END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. CEP 12241-421

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

 

Nº Ord

PRODUTO

NCM

OBS

1

RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR

3923.90.00

(1)

2

TANQUE SISTEMA REFRIGERAÇÃO

3926.90.90

(1)

3

MANGUEIRA RADIADOR GERADOR

4009.11.00

(1)

4

CORREIA BOMBA D’ÁGUA GERADOR

4010.39.00

(1)

5

VEDAÇÃO TERMOSTATO

4016.93.00

(1)

6

ANEL VEDAÇÃO O-RING - FILTRO ÓLEO GERADOR

4016.93.00

(1)

7

ANEL VEDAÇÃO O-RING GERADOR CUMMINS

4016.93.00

(1)

8

JUNTA VEDAÇÃO CARTER QD12000

4016.93.00

(1)

9

PARAFUSO - GASKET ONAN PART. NO 185-5663

4016.93.00

(1)

10

GAXETA TERMOSTATO

4016.93.00

(1)

11

JUNTA DO COLETOR DE ADMISSÃO

4016.93.00

(1)

12

ANEL VEDAÇÃO O-RING - CUMMINS

4016.93.00

(1)

13

CAPA DO CILINDRO COM GAXETA

4016.93.00

(1)

14

JUNTA BOMBA ÁGUA GERADOR

4016.93.00

(1)

15

COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO

4016.99.90

(1)

16

COTOVELO 90ºFEMEA

7307.19.20

(1)

17

PRISIONEIRO BOMBA INJETORA GERADOR

7318.15.00

(1)

18

PARAFUSO - SCREW ONAN PART. NO 185-5662

7318.15.00

(1)

19

PINO

7318.15.00

(1)

20

PLACA - GERADOR CUMMINS

7318.19.00

(1)

21

MOLA P/GERADOR

7320.20.10

(1)

22

GAXETA P/GERADOR

7326.19.00

(1)

23

JUNTA DO COLETOR DE ESCAPE

 

(1)

24

FERROLHO

8301.40.00

(1)

25

TAMPA CARTER

8409.99.12

(1)

26

PAINEL ISOLAMENTO

8409.99.90

(1)

27

BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA

8413.30.20

(1)

28

BOMBA INJETORA GERADOR

8413.30.20

(1)

29

BOMBA ÁGUA GERADOR

8413.30.90

(1)

30

FILTRO ÓLEO GERADOR

8421.23.00

(1)

31

SOLENÓIDE DE PARADA PARA GERADOR

8481.80.92

(1)

32

POLIA PARA KIT ROTOR

8483.50.90

(1)

33

JUNTA DO CABECOTE DE CILINDROS

8484.10.00

(1)

34

GERADOR

8502.11.10

(1)

35

ALTERNADOR GERADOR

8502.20.11

(1)

36

PAINEL REMOTO SWITCH SIMPLES GERADOR ONAN

8502.20.90

(1)

37

CONTROLE REMOTO SWITCH GERADOR ONAN

8502.20.90

(1)

38

CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR ONAN

8502.20.90

(1)

39

TAMPA LATERAL PAINEL

8502.20.90

(1)

40

MÓDULO CONTROLADOR PARA

8503.00.90

(1)

41

ROTOR PARA GERADOR DIESEL

8503.00.90

(1)

42

FILTRO DIESEL COMBUSTÍVEL GERADOR

8503.00.90

(1)

43

ESCOVA PARA O CONJUNTO DO GERADOR

8503.00.90

(1)

44

TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA

8503.00.90

(1)

45

TAMPA FRONTAL - CARENAGEM GERADOR

8503.00.90

(1)

46

TAMPA REMOVÍVEL - CARENAGEM GERADOR

8503.00.90

(1)

47

TUBO E ESCAPE GERADOR ONAN

8503.00.90

(1)

48

TAMPA LATERAL PAINEL

8503.00.90

(1)

49

PAINEL TAMPA SUPERIOR

8503.00.90

(1)

50

TAMPA DE RADIADOR PARA CUMMINS

8503.00.90

(1)

51

CONTROL ASSY

8503.00.90

(1)

52

MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO

8503.00.90

(1)

53

TUBO SILENCIADOR DE ESCAPAMENTO

8503.00.90

(1)

54

TRANSFORMADOR DE CARGA GERADOR

8504.40.10

(1)

55

REGULADOR GERADOR

8511.80.20

(1)

56

ESTADOR P/ GERADOR

8511.90.00

(1)

57

INTERRUPTOR P/ GERADOR

8536.50.90

(1)

58

PLUG CONECTOR

8536.90.40

(1)

59

CONECTOR DE MANGUEIRA

8536.90.90

(1)

60

TERMINAL CONEXÃO ALIM BATERIA

8536.90.90

(1)

61

PAINEL REMOTO DIGITAL GERADOR

8537.10.19

(1)

62

CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR

8544.49.00

(1)

63

KIT CHICOTE

8544.49.00

(1)

64

LACRE DO RADIADOR

8708.91.00

(1)

65

TANQUE REFRIGERAÇÃO

8708.91.00

(1)

66

GAXETA TERMOSTATO GERADOR

8708.91.00

(1)

67

RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR

8708.91.00

(1)

68

SILENCIADOR DE ESCAPE PARA LINHA CUMMINS HDKAG

8708.92.00

(1)

69

KIT SILENCIOSO

8708.92.00

(1)

70

BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA

8708.99.90

(1)

71

HORIMETRO 12 VDC

9029.10.10

(1)

72

COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO

9030.40.90

(1)

73

TERMOSTATO

9032.10.90

(1)

74

EMISSOR DE TEMPERATURA DE ÁGUA

9032.8982

(1)

75

MÓDULO INVERSOR ELETRÔNICO

9032.89.89

(1)

76

MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO

9032.89.89

(1)

77

JUNTA BOMBA INJETORA

7326.90.90

(1)

78

ABRAÇADEIRA

7326.90.90

(1)

79

CABO DE INTERLIGACÃO KIT ROTOR

8544.42.00

(1)

80

CHICOTE COMPLETO DO CONTROLE

8544.42.00

(1)

81

KIT CABO DE DADOS

8544.42.00

(1)

82

RADIADOR P/ GERADOR

8409.99.99

(1)

83

INDICADOR ÓLEO

8409.99.99

(1)

84

BOCAL BOMBA INJETORA GERADOR

8409.99.99

(1)

85

GRAXA PARA MONTANGEM DE MASTRO

2712.90.00

(1)

86

LUBRIFICANTE P/ MASTRO PNEUMÁTICO 475 ML

3910.00.19

(1)

87

CORDA ESTAIAMENTO TOPO MASTRO 7-42 BRANCO

5607.90.90

(1)

88

CABO ESTAIAMENTO - AZUL C/ TRAVA

5607.90.90

(1)

89

CONDUÍTE ESPIRAL

5909.00.00

(1)

90

CONDUÍTE ESPIRAL CINZA

5909.00.00

(1)

91

MASTRO PORTÁTIL FIBRA CARBONO

6815.10.10

(1)

92

TORRE TELESCÓPICA

7308.20.00

(1)

93

TORRE TELESCÓPICA TRELICADA

7308.20.00

(1)

94

MOSQUETÃO DE AL C/ TRAVA

7318.29.00

(1)

95

PINO TRAVA PARA PLATAFORMA

7318.29.00

(1)

96

BASE ROTATIVA PARA MASTRO

7326.19.00

(1)

97

PINO TRAVA PARA MASTRO

7326.19.00

(1)

98

MASTRO TELESCÓPICO STILETTO

7610.90.00

(1)

99

USED RANGER PACK MAST

7610.90.00

(1)

100

COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL

7616.99.00

(1)

101

SEÇÃO ALUMINIO

7616.99.00

(1)

102

BASE PAN TILT ACCUPOINT

7616.99.00

(1)

103

COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL

7616.99.00

(1)

104

COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL

7616.99.00

(1)

105

FERRAMENTA DE MAO

8205.59.00

(1)

106

SISTEMA PNEUMÁTICO

8414.80.19

(1)

107

COMPRESSOR DE AR

8414.80.19

(1)

108

SISTEMA PNEUMÁTICO

8414.80.90

(1)

109

MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO

8428.20.90

(1)

110

MASTRO PNEUMAT BLACK HARDCOAT FINISH

8428.20.90

(1)

111

MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO

8428.20.90

(1)

112

JOYSTICK CONTROL QJDCVS-115

8428.20.90

(1)

113

MASTRO POSITIONER

8428.20.90

(1)

114

SUPORTE MONTAGEM EXT

8428.20.90

(1)

115

MASTRO TELESCÓPICO

8428.20.90

(1)

116

SISTEMA DETECCAO D-TEC

8428.20.90

(1)

117

SEÇÃO MASTRO

8431.31.90

(1)

118

6 ¾ INCH MAST SECTION

8431.31.90

(1)

119

KIT ANEL COMPRESSÃO MASTRO PNEUMATIC

8431.31.90

(1)

120

COLAR P/ MASTRO

8431.31.90

(1)

121

SECÇÃO P MASTRO

8431.31.90

(1)

122

SEÇÃO BASE MASTRO

8431.31.90

(1)

123

BUCHA COLAR P/ MASTRO

8431.31.90

(1)

124

SEÇÃO ALUMINIO

8431.31.90

(1)

125

KIT MONTAGEM INTERNA

8431.31.90

(1)

126

7 ½ MAST SECTION FOR 9.5-56 LUKON 24

8431.31.90

(1)

127

COLAR P/ MASTRO - SEM TRAVA

8431.31.90

(1)

128

T-YOKE ASM BLUE

8431.31.90

(1)

129

KIT MONTAGEM INTERNA

8431.31.90

(1)

130

KIT DRENO MASTRO TELESCÓPICO

8431.31.90

(1)

131

COLAR 4 1/2`` COM ELO ESTAI MASTRO 10-60

8431.31.90

(1)

132

PINO TRAVA UNIVERSAL MASTRO 10-60

8431.31.90

(1)

133

PARAF FIX COLAR MASTRO 10-60

8431.31.90

(1)

134

PARAF SEXT INT FIX TRAVA MASTRO 10-60

8431.31.90

(1)

135

MOLAR TRAVA MASTRO 10-60

8431.31.90

(1)

136

COLAR 6`` MASTRO - SEM TRAVA

8431.31.90

(1)

137

SUPORTE MONTAGEM EXT SEÇÃO

8431.31.90

(1)

138

KIT SEAL / KIT VEDAÇÃO P/ MASTRO PNEUMATIC 7

8431.31.90

(1)

139

SUPORTE AL NYCOIL

8431.31.90

(1)

140

ANEL VEDAÇÃO 8.1/4`` SEAL MASTRO TELESCÓPICO

8431.31.90

(1)

141

ALAVANCA TRAVA MASTRO

8431.31.90

(1)

142

SISTEMA INTERLOCK MASTRO TELESCÓPICO

8431.31.90

(1)

143

ORIFICE BOLT

8431.31.90

(1)

144

1`` LOCKWASHER

8431.31.90

(1)

145

BUCHA COLAR P/ MASTRO

8431.31.90

(1)

146

KIT DE VÁLVULA DE AR D-TEC II

8481.20.90

(1)

147

VÁLVULA

8481.20.90

(1)

148

VÁLVULA SOLENÓIDE

8481.80.92

(1)

149

CONTROLE DO MASTRO STILETTO

8529.10.90

(1)

150

ANTENA POSITIONER LPAP-HD

8529.10.90

(1)

151

POSICIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/ SENSOR 11 KG

8529.90.90

(1)

152

CONTROLADOR P/ ACCUPOINT PREMIUM

8529.90.90

(1)

153

CONTROLE REMOTO P/ CONTROLADOR ACCUPOINT - CONJUNTO

8529.90.90

(1)

154

POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/ SENSOR

8529.90.90

(1)

155

POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT C/ SENSOR

8529.90.90

(1)

156

CONTROLADOR P/ ACCUPOINT BASE

8529.90.90

(1)

157

CONTROLADOR P/ ACCUPOINT BASE PLUS

8529.90.90

(1)

158

CONTROLADOR P/ ACCUPOINT ENHANCED

8529.90.90

(1)

159

BASE ROTATIVA MASTRO

8539.90.20

(1)

160

DETECTOR DE OBJETO D-TEC II

9032.89.19

(1)

161

PLACA SENSOR P/ DETEC II

9032.90.10

(1)

162

REFLETOR SOM - D - TEC II

9032.90.99

(1)

163

MESA PEDESTAL

9403.70.00

(1)

164

HOLOFOTE LED 160W/24 VDC

9405.40.90

(1)

165

NO BREAK

8504.40.40

(1)

166

SISTEMA NO BREAK

8504.40.40

(1)

167

UPS NOBREAK

8504.40.40

(1)

168

MÓDULO BATERIA P/ UPS NOBREAK

8507.20.10

(1)

169

CONTROLADOR DE CARGA

8504.40.90

(1)

170

CONTROLADOR FOTOVOLTATAICO

8504.40.90

(1)

171

INVERSOR MORNINGSTAR SURESINE

8504.40.90

(1)

172

CONTROLADOR SUNGUARD

9032.89.19

(1)

173

CONTROLADOR SUNLIGHT SL-10

9032.89.19

(1)

174

CONVERSOR DE CARGA

9032.89.19

(1)

175

DISPLEY P/ CONTROLADOR CARGA TRISTAR

9032.89.19

(1)

176

DISPLEY REMOTO P/ CONTR TRISTAR

9032.89.19

(1)

177

SENS TEMP P/ CONTR CARGA TRISTAR

9032.89.19

(1)

178

INVERSOR

8504.40.29

(1)

179

CONVERSOR

8504.40.90

(1)

180

CARREGADOR BATERIA

8504.40.10

(1)

181

INVERSOR

8504.40.30

(1)

182

PAINEL REMOTO ACS P/ PROSINE

8504.40.30

(1)

183

FONTE DE ALIMENTAÇÃO MODELO

8507.80.00

(1)

184

KIT DE COMUNICAÇÃO SERIAL PARA MONITOR DE BATERIAS

9028.30.90

(1)

185

MONITOR BATERIA E-METER LINK 10

9028.30.90

(1)

186

CONTROLADOR CARGA ECHO CHARGE

9032.89.11

(1)

187

PRENDEDOR TAMPA BATERIA MOD. BOR. 1618

4016.99.90

(1)

188

CASE BLACKBOX

3923.10.90

(1)

189

CASE CLASSIC RACK

3923.10.90

(1)

190

CASE PLÁSTICO MEDCHEST

3923.10.90

(1)

191

MALA TRANSPORTE

3923.10.90

(1)

192

CONJUNTO DE MOBILIDADE

4202.12.10

(1)

193

KIT MOBILIDADE

4202.12.10

(1)

194

ORGANIZADOR DE TAMPA DA MALA 1

4202.12.10

(1)

195

MALA TRANSPORTE

4202.19.00

(1)

196

MESA DE CAMPO DUPLO REFORÇO C/ CADEIRAS

4202.19.00

(1)

197

EQUIPAMENTOS DE TESTE

9030.40.90

(1)

198

RECEPTOR DE GPS

9014.80.90

(1)

199

TERMINAL SATÉLITE DIGITAL BANDA KU

8517.61.43

(1)

200

CABO AÇO POSICIONADOR

7326.19.00

(1)

201

GPS 17 - HVS COM CONECTOR AVL

8526.91.00

(1)

202

ALIMENTADOR PARA CTRLADOR RCI

8529.10.90

(1)

203

CONTROLE LOCALIZADOR DE SATÉLITE

8529.90.90

(1)

204

CONTROLE P/POSICIONADOR ANTENA AVL

8529.90.90

(1)

205

KIT CABO AZIMUTE POSICIONADOR

8529.90.90

(1)

206

POSICIONADOR ANTENA

8529.90.90

(1)

207

SISTEMA ANTENA VSAT BANDA

8529.90.90

(1)

208

DISPLAY LCD P/ CONTROLE OISICIONADOR ANTENA

8531.20.00

(1)

209

BUSSOLA FLUX GATE

9014.10.00

(1)

210

ANTENA PARABÓLICA OFF-SET

8529.10.11

(1)

211

ALIMENTADOR BANDA C TXRX (WR 137) LINEAR

8529.10.90

(1)

212

SUPORTE FIXO DA PARABOLA DE 1.8 SKYWARE

7326.90.90

(1)

213

ALMOFADA P LIMPEZA DE AMOSTRA PARA GDA-X

9027.10.00

(1)

214

BATERIA RECARREGÁVEL DE ÍONS DE LÍTIO

9027.10.00

(1)

215

CÉLULA ELETROMECÂNICA - ECZ

9027.10.00

(1)

216

CONJUNTO DE GAXETA

9027.10.00

(1)

217

DETECTOR PORTÁTIL DE GASES NOCIVOS - GDA2

9027.10.00

(1)

218

DETETOR FOTOIONIZADOR - PID

9027.10.00

(1)

219

DETETOR PORTÁTIL   DEC   GASES   NOCIVOS   E   EXPLOSIVOS GDA-X

9027.10.00

(1)

220

DISPOSITIVO PARA MONTAGEM EM VEÍCULO

9027.10.00

(1)

221

FILTRO DE CICLO PARA RECICLAGEM

9027.10.00

(1)

222

FILTRO DE GÁS RECICLAGEM ZERO

9027.10.00

(1)

223

OPCAO GPS GDA

9027.10.00

(1)

224

OPCAO WLAN GDA 2

9027.10.00

(1)

225

SUBISTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE SISTEMA

9027.10.00

(1)

226

THERMO DASABSORÇÃO

9027.10.00

(1)

227

ESPECTOMETRO RAMAN - LS - ID

9027.30.19

(1)

228

SCANER DETECÇÃO DE GÁS INFRAVERMELHO

9027.30.20

(1)

229

BOTA PROTEÇÃO CBRN

4015.19.00

(1)

230

LUVA DE BUTIL QBRN

4015.19.00

(1)

231

LUVA DE BUTIL QBRN COM INTERIOR EM ALGODÃO

4015.19.00

(1)

232

LUVA QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR CAMUFLAGEM DE SELVA

4015.19.00

(1)

233

PAR DE LUVAS DE PROTEÇÃO DE NITRIL

4015.19.00

(1)

234

PAR DE SOBRE BOTAS DE BUTYL PARA PROTEÇÃO

4015.19.00

(1)

235

SOBRE BOTA DE PROTEÇÃO QBRN COM ELÁSTICO

4015.19.00

(1)

236

COLETE DE RESFRIAMENTO FRIOTEK

6110.30.00

(1)

237

CBN ROUPA DESCONTAMINANTE LEVE

6211.33.00

(1)

238

ROUPA DE PROTEÇÃO QBRN CAMUFL DE SELVA FILTRO DE CARBONO CELULAR

6211.33.00

(1)

239

MEIA DE PROTEÇÃO QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR

6217.10.00

(1)

240

VENTILADOR 3 VELOCIDADES

8414.59.90

(1)

241

VENTOINHA 3 VEL COM MANGUEIRA, CINTA, BATERIA, 2 FILTROS

8414.59.90

(1)

242

BATERIA C/ CARREGADOR

8506.50.10

(1)

243

FILTRO

9020.00.90

(1)

244

MÁSCARA DE PROTEÇÃO

 

(1)

245

DESCONTAMINANTE

3402.90.90

(1)

246

BOLSA EM TNT

4202.29.00

(1)

247

SACO DE ROUPA CONTAMINADO COMPLETO

4819.40.00

(1)

248

SACO ROUPA LIMPA COMPLETO

4819.40.00

(1)

249

ESTAÇÃO INFLÁVEL DESCONT DETOX COMPLETA

6306.22.00

(1)

250

SISTEMA COLETOR DE ÁGUA CONTAMINADA

7309.00.90

(1)

251

TANQUE ÁGUA DUPLO USO FLEXÍVEL

7309.00.90

(1)

252

PISTOLA SANIJET

8424.20.00

(1)

253

SANIJET 921

8424.30.90

(1)

254

PDS/10 MIL DESCONT / DETOXIFIC PORTÁTIL

8424.81.11

(1)

255

MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO

8424.90.90

(1)

256

MISTURADOR P/ DUCHA

8424.90.90

(1)

257

DUCHA TUNEL DESCONTAMINANTE

8481.80.19

(1)

258

DUCHA PORTÁTIL P CAMPING

8516.10.00

(1)

259

FLUIDO REFRIGERANTE

2710.19.32

(1)

260

FLUIDO REFRIGERANTE

2905.31.00

(1)

261

FLUIDO REFRIGERANTE

3910.00.19

(1)

262

ÓLEO ISOLANTE REFRIGERANTE

3910.00.19

(1)

263

ANEL VEDAÇÃO 5-1071

4016.93.00

(1)

264

BOLSA P/ WATTÍMETRO TIPO 43

4202.12.10

(1)

265

BOLSA TRANSPORTE

4202.12.10

(1)

266

MALA PARA TRANSPORTE

4202.12.10

(1)

267

PEG-RACK 93-00-01

7616.99.00

(1)

268

KIT ADAPTADOR, VENTILADOR BIRD

8414.59.10

(1)

269

MONITOR DE POTÊNCIA

8481.20.90

(1)

270

FONTE DE ALIMENTAÇÃO MULTIACOPLADOR

8504.31.19

(1)

271

ADAPTADOR/CARREGADOR

8504.40.10

(1)

272

FONTE DE ALIMENTAÇÃO MEDIDOR

8504.40.29

(1)

273

KIT REPOSICAO BATERIA WATTÍMETRO

8506.10.30

(1)

274

BELT CLIP EXT. BATERY PACK FOR SA

8507.20.10

(1)

275

BATERIA EXTRA ANALISADOR DE ESPECTRO BIRD

8507.30.11

(1)

276

COMBINADOR

8517.90.99

(1)

277

VIRTUAL POWER METER SOFTWARE 5012 - 120V

8524.39.00

(1)

278

SOFTWARE BIRD

8524.99.00

(1)

279

ANTENA 3DBD PIM RATEDQ

8529.10.19

(1)

280

AMOSTRADOR SINAL

8529.10.90

(1)

281

DUPLEXADOR

8529.10.90

(1)

282

FIELD STRENGTH ANTENA

8529.10.90

(1)

283

ACOPLADOR HÍBRIDO DIRECIONAL

8529.90.19

(1)

284

DIVISOR POTÊNCIA

8529.90.19

(1)

285

DUPLEXER OUTDOOR 806-960/1710-2170 MHZ

8529.90.19

(1)

286

TRIPLEXER OUTDOOR 900/1800/2100 MHZ

8529.90.19

(1)

287

AMOSTRADOR SINAL RF

8533.29.00

(1)

288

ANEL VEDAÇÃO O-RING CARGA 8730 A

8533.29.00

(1)

289

ATENUADOR

8533.29.00

(1)

290

CARGA BROADCAST

8533.29.00

(1)

291

CARGA RESISTIVA

8533.29.00

(1)

292

COMBINAÇÃO ABERTO-CURTO-CARGA, (M) N

8533.29.00

(1)

293

CONDUTOR CENTRAL CARGA

8533.29.00

(1)

294

ECONOLOAD

8533.29.00

(1)

295

INTERLOCK PARA TEMPERATURA CARGA 8251 D

8533.29.00

(1)

296

KIT REPARO CARGA

8533.29.00

(1)

297

PRESELECTOR 144-174 MHZ

8533.29.00

(1)

298

PRE-SELETOR 450-470 MHZ

8533.29.00

(1)

299

RCVR PRESELECTOR

8533.29.00

(1)

300

RESISTOR

8533.29.00

(1)

301

SENSOR DE POTÊNCIA

8533.29.00

(1)

302

KIT REPARO CARGA

8533.90.00

(1)

303

TUBO EXTERNO PARA CARGA RESISTIVA

8533.90.00

(1)

304

POWER SPLITTER

8536.30.00

(1)

305

KIT VERIFICAÇÃO/AJUSTE PARA AT-400 BIRD

8536.69.90

(1)

306

ADAPTADOR DE PRECISÃO

8536.90.90

(1)

307

COMBINADOR 132

8536.90.90

(1)

308

CONECTOR BIRD

8536.90.90

(1)

309

DUAL JUNCTION CIRCULATOR

8536.90.90

(1)

310

KIT ADAPTADORES COAXIAIS

8536.90.90

(1)

311

KIT MONTAGEM ACOPLADOR LINHA 1 5/8

8536.90.90

(1)

312

MULTIACOPLADOR RECEPÇÃO

8536.90.90

(1)

313

QC CONNECTOR,

8536.90.90

(1)

314

SISTEMA DE COMBINADORES E MULTIACOPLADORES TX/RX

8536.90.90

(1)

315

ATENUADOR

8543.89.99

(1)

316

WATTÍMETRO DE RF

9030.39.29

(1)

317

GALVONÔMETRO WATTÍMETRO BIRD

9030.39.90

(1)

318

WATTMETER METER MOVEMENT KIT

9030.39.90

(1)

319

ACOPLADOR BIDIRE

9030.40.90

(1)

320

ANALIZADOR ANTENAS E CABOS RF

9030.40.90

(1)

321

ANTENA 960-2400 MHZ C/ CABO MONITOR N M/N F

9030.40.90

(1)

322

CIRCULADOR 450/470 MHZ 60W

9030.40.90

(1)

323

EQUIP CALIBRAÇÃO MÓVEL MULTI-SENSORES

9030.40.90

(1)

324

MEDIDOR POTÊNCIA DIGITAL BIRD

9030.40.90

(1)

325

MEDIDOR RF THRULINE

9030.40.90

(1)

326

MONITOR DE ANTENA E CABO

9030.40.90

(1)

327

PASTILHA WATIMETRO

9030.40.90

(1)

328

PLATAFORMA RX 16 PORTAS MULTIACOPLADOR

9030.40.90

(1)

329

RF POWER CALORIMETER

9030.40.90

(1)

330

SENSOR DE POTÊNCIA

9030.40.90

(1)

331

SITE ANALYZER

9030.40.90

(1)

332

TERMINAÇÃO SENSOR DE POTÊNCIA 40 MHZ

9030.40.90

(1)

333

CARGA 50 OHMS 10 W DC -

9030.89.10

(1)

334

ANALISADOR DE ESPECTRO

9030.89.20

(1)

335

VNA 2 CONEXOES

9030.89.20

(1)

336

PLUMBING ASSEMBLY, BIRD

9030.90.20

(1)

337

STANDARD ELEMENTS

9030.90.20

(1)

338

ACOPLADOR

9030.90.90

(1)

339

ADAPTADOR AC SITE ANALYZER 15 VDC OUTPUT

9030.90.90

(1)

340

ANEL VEDAÇÃO O-RING - BIRD

9030.90.90

(1)

341

BOLSA P/ TESTADOR DE ANTENA

9030.90.90

(1)

342

CALIBRATION KIT BIRD

9030.90.90

(1)

343

COMBINADOR/DIVISOR

9030.90.90

(1)

344

COMBINATION OPEN-SHORT LOAD

9030.90.90

(1)

345

CONECTOR CALIBRAÇÃO DC

9030.90.90

(1)

346

DC FEED-IN ELEMENT BIRD

9030.90.90

(1)

347

DIRECTIONAL COUPLER ELEMENT

9030.90.90

(1)

348

DPM ELEMENTS, 2 MHZ TO 2.7 GHZ (DPM-XX)

9030.90.90

(1)

349

ELEMENTO CALIBRAÇÃO

9030.90.90

(1)

350

ELEMENTO DIRECIONAL PADRÃO LINHA EIA

9030.90.90

(1)

351

ELEMENTO SEÇÃO DE LINHA

9030.90.90

(1)

352

FLANGED KIT TO RF POWER METER MODEL

9030.90.90

(1)

353

FONTE SITE ANALYSER

9030.90.90

(1)

354

GALVANÔMETRO WATTÍMETRO BIRD

9030.90.90

(1)

355

KIT REPARO WATTÍMETRO

9030.90.90

(1)

356

MEDIDOR POT RF - BIRD

9030.90.90

(1)

357

MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA

9030.90.90

(1)

358

PASTILHA WATTÍMETRO

9030.90.90

(1)

359

RIGID LINE

9030.90.90

(1)

360

SEÇÃO LINHA 1 5/8 C/ SONDA P/ WATTÍMETRO

9030.90.90

(1)

361

SENSOR POTÊNCIA 0,1 - 100W / 25 - 1000 MHZ

9030.90.90

(1)

362

STANDARD ELEMENTS

9030.90.90

(1)

363

TESTADOR DE ANTENAS

9030.90.90

(1)

364

WATER CHAMBER P/ BIRD

9030.90.90

(1)

365

INTERLOCK PARA TEMPERATURA

9032.10.90

(1)

366

TERMOSTATO CONTROLE TEMPERATURA

9032.10.90

(1)

367

PLACA / TAMPA

7326.90.90

(1)

368

ADAPTADOR DIN F/ DIN F

8544.42.00

(1)

369

CABO COAXIAL

8544.42.00

(1)

370

CABO DADOS RS-232 DB9 - 3 M

8544.42.00

(1)

371

CABO DE INTERFACE USB

8544.42.00

(1)

372

CABO FORÇA PARA ADAPTADOR AC

8544.42.00

(1)

373

CABO INTERNO BIRD 43

8544.42.00

(1)

374

CABO P/ TESTE

8544.42.00

(1)

375

CALIBRATION COMBO DIN 7/16 F

8544.42.00

(1)

376

CALIBRATION COMBO N F

8544.42.00

(1)

377

CABO CALIBRAÇÃO DIN 7/16 M

8544.42.00

(1)

378

KIT CALIBRAÇÃO TPM

8544.42.00

(1)

379

BROADCAST POWER

9030.33.90

(1)

380

KIT CONVERSÃO DO MODELO 43 PARA 43P

9030.33.90

(1)

381

MEDIDOR POTÊNCIA

9030.33.90

(1)

382

METER DISPLAY PANEL

9030.33.90

(1)

383

MONITOR DE POTÊNCIA

9030.33.90

(1)

384

MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA

9030.33.90

(1)

385

PAINEL MEDIDOR

9030.33.90

(1)

386

PAINEL MOSTRADOR POTÊNCIA

9030.33.90

(1)

387

SENSOR DE POTÊNCIA

9030.33.90

(1)

388

SISTEMA AMPLIFICADOR TOPO DE TORRE (TTA) 792-824 MHZ

9030.33.90

(1)

389

WATTÍMETRO BIRD

9030.33.90

(1)

390

ACOPLADOR

8543.70.99

(1)

391

SENSOR POTÊNCIA

9030.33.19

(1)

392

CONDICIONADOR DE AR

8415.10.11

(1)

393

CONDICIONADOR DE AR

8415.20.10

(1)

394

CONDICIONADOR DE AR

8415.20.90

(1)

395

CONDICIONADOR DE AR

8415.82.10

(1)

396

CONDICIONADOR DE AR

8415.82.90

(1)

397

CONDICIONADOR DE AR

8415.90.90

(1)

398

CONDICIONADOR DE AR

8415.90.10

(1)

399

PAINEL SOLAR

8501.31.20

(1)

400

BATERIA AUTOMOTIVA

8507.10.90

(1)

401

BATERIA AUTOMOTIVA

8507.10.00

(1)

402

BATERIA AUTOMOTIVA

8507.20.10

(1)

403

BATERIA AUTOMOTIVA

8507.20.90

(1)

404

BATERIA AUTOMOTIVA

8507.10.10

(1)

405

DÍODO ISOLADOR DE BATERIA

8541.10.99

(1)

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do §12, do art. 8ºe incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA