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ATO COTEPE/ICMS 33/14

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° d a cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

ATO COTEPE/ICMS 33, DE 30 DE JULHO DE 2014

·    Publicado no DOU de 05.08.14

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° d a cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007 , de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2015, como segue:

 “

CALENDÁRIO 2015

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

I

2

2 e 3

2 e 3

1

4

1

 

II

5

4 e 5

4 e 5

2

5

2 e 3

 

III

6

6

6

6

6

5

 

IV

2,5,6

2, 3,4,5 e 6

2,3,4,5 e 6

1,2 e 6

4,5 e 6

1,2,3 e 5

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 

CALENDÁRIO 2015

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

I

1

3

1

1

3

1

 

II

2 e 3

4 e 5

2 e 3

2 e 5

4 e 5

2 e 3

 

III

6

6

4

6

6

4

 

IV

1,2,3 e 6

3,4,5 e 6

1,2,3 e 4

1,2,5 e 6

3,4,5 e 6

1,2,3 e 4

 

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

”.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA