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ATO COTEPE/ICMS 40/14

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

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ATO COTEPE/ICMS 40, DE 30 DE JULHO DE 2014

Publicado no DOU de 05.08.14

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, observado o disposto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, decidiu:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML, do Ato COTEPE/ICMS 05/14, de 25 de fevereiro de 2014, previsto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, conforme disposto no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

“Anexo II

Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo Xml

1.1 Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>.

1.2 Montagem do Arquivo

Deverão ser observados os seguintes procedimentos:

Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;

Não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

Não incluir comentários no arquivo XML;

Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);

Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML ("line-

feed", "carriage return", "tab", e caractere de espaço);

Não incluir “namespace prefix”.

1.3 Namespace

Ambos os elementos “Laudo” e “Signature” deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.

1.4 Schema

Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Cei.Web/Laudo.xsd

1.5 Versão do Xml e do Schema

A identificação da versão do Xml se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:

Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.6 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e 54N.

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF

2.1 Tabela

Legenda das colunas:

Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;

Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;

Pai: indica qual é o elemento pai;

Tipo:

N – campo numérico;

C – campo alfanumérico;

B – campo booleano.

Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;

Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;

Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

	Campo	Ele	Ni	Pai	Tipo	Oco	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E	1	-	-	1-1	-	-	Especificação do documento XML.
2	Laudo	E	1	-	-	1-1	-	-
3	Versao	A	1	2	C	1-1	1-10	2	Versão do leiaute do arquivo XML
4	Mensagem	E	2	2	-	1-1	-	-
5	Numero	E	3	4	C	1-1	12	-	Número do laudo PAF-ECF. Formato: “RN” + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567
6	EmiteNfe	E	3	4	*	1-1	*	-	Se emite NFe. Opções: 1. true; 2. false.
7	Desenvolvedora	E	3	4	-	1-1	-	-	Empresa desenvolvedora requerente
8	RazaoSocial	E	4	7	C	1-1	1-255	-	Razão social
9	Cnpj	E	4	7	N	1-1	14	-
10	Ie	E	4	7	N	1-1	1-20	-	Inscrição Estadual
11	Endereco	E	4	7	-	1-1	-	-	Endereço da empresa desenvolvedora requerente
12	Logradouro	E	5	11	C	1-1	1-255	-
13	Numero	E	5	11	N	1-1	1-10	-
14	Complemento	E	5	11	C	1-1	1-255	-
15	Bairro	E	5	11	C	1-1	1-255	-
16	Municipio	E	5	11	C	1-1	1-255	-
17	Uf	E	5	11	C	1-1	2	-	Unidade federativa. Exemplo: SC
18	Cep	E	5	11	N	1-1	8	-	Código de endereçamento postal. Exemplo: 88000000
19	Contato	E	4	7	-	1-1	-	-	Contato na empresa desenvolvedora requerente
20	Nome	E	5	19	C	1-1	1-255	-
21	Cpf	E	5	19	N	1-1	11	-
22	Telefone	E	5	19	N	1-1	1-15	-	DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504
23	Email	E	5	19	C	1-1	1-255	-
24	ResponsavelAcompanhamentoTestes	E	3	4	C	1-1	1-255	-	Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes
25	Otc	E	3	4	-	1-1	-	-	Órgão técnico credenciado
26	RazaoSocial	E	4	25	C	1-1	1-255	-	Razão social
27	Cnpj	E	4	25	N	1-1	14	-
28	Ie	E	4	25	N	1-1	1-20	-	Inscrição Estadual
29	Endereco	E	4	25	-	1-1	-	-	Endereço
30	Logradouro	E	5	29	-	1-1	-	-	Endereço da empresa desenvolvedora requerente
31	Numero	E	5	29	C	1-1	1-255	-
32	Complemento	E	5	29	N	1-1	1-10	-
33	Bairro	E	5	29	C	1-1	1-255	-
34	Municipio	E	5	29	C	1-1	1-255	-
35	Uf	E	5	29	C	1-1	2	-	Unidade federativa. Exemplo: SC
36	Cep	E	5	29	C	1-1	8	-
37	PeriodoAnalise	E	4	25	-	1-1	-	-	Período de realização da análise
38	DataInicio	E	5	37	C	1-1	10	-	Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
39	DataFim	E	5	37	C	1-1	10	-	Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
40	VersaoEspecificacaoRequisitos	E	4	29	C	1-1	1-5	2	Versão da especificação de requisitos. Formato: NN.NN
41	IdentificacaoPaf	E	3	4	-	1-1	-	-	Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
42	NomeComercial	E	4	41	C	1-1	1-255	-	Nome comercial
43	Versao	E	4	41	C	1-1	1-255	-	Versão
44	ArquivoExecutavelPrincipal	E	4	41	-	1-1	-	-	Principal arquivo executável
45	Nome	E	5	44	C	1-1	1-255	-
46	Md5	E	5	44	C	1-1	32	-
47	ArquivosRelacaoExecutaveis	E	4	41	-	1-1	-	-	Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF
48	Nome	E	5	47	C	1-1	1-255	-
49	Md5	E	5	47	C	1-1	32	-
50	ArquivosExecutaveis	E	4	41	-	1-1	-	-	Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC
51	ArquivoExecutavel	E	5	50	-	1-255	-	-	Arquivo executável
52	Nome	E	6	51	C	1-1	1-255	-
53	Md5	E	6	51	C	1-1	32	-
54	ArquivosOutros	E	4	41	-	1-1	-	-	Outros arquivos utilizados
55	ArquivoOutro	E	5	54	-	1-255	-	-
56	Nome	E	6	55	C	1-1	1-255	-
57	Md5	E	6	55	C	1-1	32	-
58	EnvelopeSeguranca	E	4	41	-	1-1	-	-	Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis
59	Marca	E	5	58	C	1-1	1-255	-
60	Modelo	E	5	58	C	1-1	1-255	-
61	Numero	E	5	58	N	1-1	1-255	-
62	PerfisRequisitos	E	4	41	-	1-1	-	-	Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF
63	PerfilRequisito	E	5	62	C	1-255	1-255	-
64	CaracteristicasPaf	E	3	4	-	1-1	-	-	Características do programa aplicativo fiscal
65	LinguagemProgramacao	E	4	64	*	1-1	*	-	Linguagem de programação. Opções: 1. 4GL/4Js; 2. C; 3. C++; 4. C#; 5. Delphi; 6. Java; 7. Objective C; 8. PHP; 9. Python; 10. Visual Basic; 11. Visual FoxPro.
66	SistemaOperacional	E	4	64	*	1-1	*	-	Sistema operacional. Opções: 1. Linux; 2. Windows;
67	GerenciadorBancoDados	E	4	64	*	1-1	*	-	Gerenciado de banco de dados. Opções: 1. DB2; 2. Informix; 3. Microsoft SQL Server; 4. MongoDB; 5. MySQL; 6. Oracle; 7. PostgreSQL; 8. SQLite.
68	TipoDesenvolvimento	E	4	64	*	1-1	*	-	Tipo de desenvolvimento. Opções: 1. Comercializável; 2. Exclusivo próprio; 3. Exclusivo terceirizado.
69	TipoFuncionamento	E	4	64	*	1-1	*	-	Tipo de funcionamento. Opções: 1. Exclusivamente stand alone; 2. Em rede; 3. Parametrizável.
70	MeioGeracaoArquivoSintegraEfd	E	4	64	-	1-1	-	-	Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)
71	Modo	E	5	70	*	1-3	*	-	Opções: 1. Pelo PAF-ECF; 2. Pelo sistema de retaguarda; 3. Pelo istema PED ou EFD
72	IntegracaoPaf	E	4	64	*	1-1	*	-	Integração do programa aplicativo fiscal. Opções: 1. Com sistema de gestão ou retaguarda; 2. Com sistema PED; 3. Ccom ambos; 4. Não integrado.
73	FormaImpressao	E	4	64	-	1-1	-	-	Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)
74	Modo	E	5	73	C	1-255	*	-	Opções: 1. Concomitante; 2. Não concomitante, com emissão de DAV; 3. Não concomitante, com controle de pré-venda; 4. Não concomitante, com controle de conta de cliente; 5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão; 6. DAV - impresso em impressora não fiscal; 7. DAV - impresso em ECF.
75	TratamentoInterrupcao	E	4	64	-	1-1	-	-	Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal
76	Modo	E	5	75	C	1-255	*	-	Opções: 1. Recuperação de dados; 2. Cancelamento automático; 3. Bloqueio de funções.
77	AplicacoesEspeciais	E	4	64	-	1-1	-	-	Aplicações especiais
78	AplicacaoEspecial	E	5	77	C	1-255	*	-	Opções ver no item 2.3
79	SistemasGestao	E	3	4	-	1-1	-	-	Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf e que, obrigatoria e exclusivamente, funciona integrado ao paf-ecf.
80	SistemaGestao	E	4	79	-	0-255	-	-
81	Nome	E	5	80	C	1-1	1-255	-	Nome do sistema
82	EmpresaDesenvolvedora	E	5	80	-	1-1	-	-
83	RazaoSocial	E	6	82	C	1-1	1-255	-	Razão social
84	Cnpj	E	6	82	N	1-1	14	-
85	ArquivosExecutaveis	E	5	80	-	1-1	-	-	Arquivos executáveis
86	ArquivoExecutavel	E	6	85	-	1-255	-	-
87	Nome	E	7	86	C	1-1	1-255	-
88	Md5	E	7	86	C	1-1	32	-
89	RequisitosExecutados	E	8	88	-	1-1	-	-	Requisitos executados
90	RequisitoExecutado	E	9	89	C	1-255	1-255	-
91	SistemasPed	E	3	4	-	1-1	-	-	Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA,, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF
92	SistemaPed	E	4	91	-	0-255	-	-
93	Nome	E	5	92	C	1-1	1-255	-	Nome do sistema
94	EmpresaDesenvolvedora	E	5	92	-	1-1	-	-	Empresa desenvolvedora
95	RazaoSocial	E	6	94	C	1-1	1-255	-	Razão social
96	Cnpj	E	6	94	N	1-1	14	-
97	ArquivosExecutaveis	E	5	92	-	1-1	-	-	Arquivos executáveis
98	ArquivoExecutavel	E	6	97	-	1-255	-	-
99	Nome	E	7	98	C	1-1	1-255	-
100	Md5	E	7	98	C	1-1	32	-
101	Funcao	E	7	98	C	1-1	1-255	-	Função
102	SistemasPedNfe	E	3	4	-	1-1	-	-	Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao paf-ecf
103	SistemaPedNfe	E	4	102	-	0-255	-	-
104	Nome	E	5	103	C	1-1	1-255	-	Nome do sistema
105	EmpresaDesenvolvedora	E	5	103	-	1-1	-	-	Empresa desenvolvedora
106	RazaoSocial	E	6	105	C	1-1	1-255	-	Razão social
107	Cnpj	E	6	105	N	1-1	14	-
108	ArquivosExecutaveis	E	5	103	-	1-1	-	-	Arquivos executáveis
109	ArquivoExecutavel	E	6	108	-	1-255	-	-
110	Nome	E	7	109	C	1-1	1-255	-
111	Md5	E	7	109	C	1-1	32	-
112	Funcao	E	7	109	C	1-1	1-255	-	Função
113	EcfAnaliseFuncional	E	3	4	-	1-1	-	-	Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional
114	MarcaModelo	E	4	113	-	1-255	-	-
115	Marca	E	5	114	C	1-1	1-255	-
116	Modelo	E	5	114	C	1-1	1-255	-
117	MarcasModelosCompativeis	E	3	4	-	1-1	-	-	Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF
118	MarcaModelo	E	4	117	-	1-255	-	-
119	Marca	E	5	118	C	1-1	1-255	-
120	Modelo	E	5	178	C	1-1	1-255	-
121	VersaoErPaf	E	3	4	C	1-1	1-255	-	Versão do ER-PAF
122	RoteiroAnalise	E	3	4	-	1-1	-	-	Informações do roteiro
123	VersaoRoteiro	E	4	122	C	1-1	1-255	-	Versão do roteiro de análise
124	Mes	E	4	122	N	1-1	2	-	Mês. Exemplo: 12
125	Ano	E	4	122	N	1-1	4	-	Ano. Exemplo: 2014
126	NaoConformidades	E	3	4	-	1-1	-	-	Relatório de não conformidade
127	NaoConformidade	E	4	126	-	0-255	-	-
128	Requisito	E	5	127	C	1-1	1-255	-
129	Item	E	5	127	C	1-1	1-255	-
130	Descricao	E	5	16	C	1-1	1-255		Descrição do motivo da não conformidade
131	ComentarioOtc	E	3	4	C	1-1	0-50000	-	Comentários e observações a critério do orgão técnico analisador
132	Declaracao	E		4	B	1-1	*	-	Aapresentação da a declaração de não conformidade para o requisito XXXI. Opções: true - apresentou; false - não apresentou.
133	Emissao	E	3	4	-	1-1	-	-	Local e data de emissão
134	Data	E	4	133	C	1-1	10	-	Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
135	Local	E	4	133	C	1-1	1-255	-	Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, SC
136	ExecucaoTestes	E	3	4	-	1-1	-	-	Execução dos Testes
137	Nome	E	4	136	C	1-1	1-255	-
138	Cargo	E	4	136	C	1-1	1-255	-
139	Cpf	E	4	136	N	1-1	11	-
140	AprovacaoRelatorio	E	3	4	-	1-1	-	-	Aprovação do relatório
141	Nome	E	4	140	C	1-1	1-255	-
142	Cargo	E	4	140	C	1-1	1-255	-
143	Cpf	E	4	140	N	1-1	11	-

2.2 Exemplo

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> ¹

<Mensagem> ⁴

<Numero>RNABC1234567</Numero> ⁵

<EmiteNfe>true</EmiteNfe> ⁶

<Desenvolvedora> ⁷

<RazaoSocial>RazaoSocial</RazaoSocial> ⁸

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> ⁹

<Ie>11111111111111111111</Ie> ¹⁰

<Endereco> ¹¹

<Logradouro>Logradouro</Logradouro> ¹²

<Numero>1234</Numero> ¹³

<Complemento /> ¹⁴

<Bairro>Centro</Bairro> ¹⁵

<Municipio>Florianópolis</Municipio> ¹⁶

<Uf>SC</Uf> ¹⁷

<Cep>88000000</Cep> ¹⁸

</Endereco>

<Contato> ¹⁹

<Nome>João da Silva</Nome> ²⁰

<Cpf>11111111111</Cpf> ²¹

<Telefone>4832333333</Telefone> ²²

<Email>email@sef.sc.gov.br</Email> ²³

</Contato>

<ResponsavelAcompanhamentoTestes>Maria dos Santos</ResponsavelAcompanhamentoTestes> ²⁴

</Desenvolvedora>

<Otc> ²⁵

<RazaoSocial>Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB</RazaoSocial> ²⁶

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> ²⁷

<Ie>Isento</Ie> ²⁸

<Endereco> ²⁹

<Logradouro>Rua da empresa desenvolvedora</Logradouro> ³⁰

<Numero>999</Numero> ³¹

<Complemento /> ³²

<Bairro>Vila Formosa</Bairro> ³³

<Municipio>Blumenau</Municipio> ³⁴

<Uf>SC</Uf> ³⁵

<Cep>10900000</Cep> ³⁶

</Endereco>

<PeriodoAnalise> ³⁷

<DataInicio>2012-10-07</DataInicio> ³⁸

<DataFim>2012-10-07</DataFim> ³⁹

</PeriodoAnalise>

<VersaoEspecificacaoRequisitos>01.00</VersaoEspecificacaoRequisitos> ⁴⁰

</Otc>

<IdentificacaoPaf> ⁴¹

<NomeComercial>PAF-ECF</NomeComercial> ⁴²

<Versao>1.0</Versao> ⁴³

<ArquivoExecutavelPrincipal> ⁴⁴

<Nome>Venda.exe</Nome> ⁴⁵

<Md5>a1207371072bb6436b29110542a419d5</Md5> ⁴⁶

</ArquivoExecutavelPrincipal>

<ArquivoRelacaoExecutaveis> ⁴⁷

<Nome>Lista.TXT</Nome> ⁴⁸

<Md5>91207371072bb6436b29110542a41927</Md5> ⁴⁹

</ArquivoRelacaoExecutaveis>

<ArquivosExecutaveis> ⁵⁰

<ArquivoExecutavel> ⁵¹

<Nome>Nome.dll</Nome> ⁵²

<Md5>01207371072bb6436b29110542a41927</Md5> ⁵³

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

<ArquivosOutros> ⁵⁴

<ArquivoOutro> ⁵⁵

<Nome>Relacao.txt</Nome> ⁵⁶

<Md5>aaa07371072bb6436b29110542a41927</Md5> ⁵⁷

</ArquivoOutro>

</ArquivosOutros>

<EnvelopeSeguranca> ⁵⁸

<Marca>Marca</Marca> ⁵⁹

<Modelo>Modelo</Modelo> ⁶⁰

<Numero>123456</Numero> ⁶¹

</EnvelopeSeguranca>

<PerfisRequisitos> ⁶²

<PerfilRequisito>A</PerfilRequisito> ⁶³

</PerfisRequisitos>

</IdentificacaoPaf>

<CaracteristicasPaf> ⁶⁴

<LinguagemProgramacao>C#</LinguagemProgramacao> ⁶⁵

<SistemaOperacional>Windows</SistemaOperacional> ⁶⁶

<GerenciadorBancoDados>Informix</GerenciadorBancoDados> ⁶⁷

<TipoDesenvolvimento>Exclusivo terceirizado</TipoDesenvolvimento> ⁶⁸

<TipoFuncionamento>Em rede</TipoFuncionamento> ⁶⁹

<MeioGeracaoArquivoSintegraEfd> ⁷⁰

<Modo>Pelo sistema de retaguarda</Modo> ⁷¹

</MeioGeracaoArquivoSintegraEfd>

<IntegracaoPaf>Com ambos</IntegracaoPaf> ⁷²

<FormaImpressao> ⁷³

<Modo>Concomitante</Modo> ⁷⁴

</FormaImpressao>

<TratamentoInterrupcao> ⁷⁵

<Modo>Recuperação de dados</Modo> ⁷⁶

</TratamentoInterrupcao>

<AplicacoesEspeciais> ⁷⁷

<AplicacaoEspecial>Posto de pedágio</AplicacaoEspecial> ⁷⁸

</AplicacoesEspeciais>

</CaracteristicasPaf>

<SistemasGestao> ⁷⁹

<SistemaGestao> ⁸⁰

<Nome>Automação Comercial</Nome> ⁸¹

<EmpresaDesenvolvedora> ⁸²

<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> ⁸³

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> ⁸⁴

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> ⁸⁵

<ArquivoExecutavel> ⁸⁶

<Nome>Arquivo.42r</Nome> ⁸⁷

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> ⁸⁸

<RequisitosExecutados> ⁸⁹

<RequisitoExecutado>Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda.</RequisitoExecutado> ⁹⁰

</RequisitosExecutados>

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaGestao>

</SistemasGestao>

<SistemasPed> ⁹¹

<SistemaPed> ⁹²

<Nome>Sistema</Nome> ⁹³

<EmpresaDesenvolvedora> ⁹⁴

<RazaoSocial>Razão Social</RazaoSocial> ⁹⁵

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> ⁹⁶

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> ⁹⁷

<ArquivoExecutavel> ⁹⁸

<Nome>Arquivo.exe</Nome> ⁹⁹

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> ¹⁰⁰

<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> ¹⁰¹

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaPed>

</SistemasPed>

<SistemasPedNfe> ¹⁰²

<SistemaPedNfe> ¹⁰³

<Nome>Nome</Nome> ¹⁰⁴

<EmpresaDesenvolvedora> ¹⁰⁵

<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> ¹⁰⁶

<Cnpj>11111111111111</Cnpj> ¹⁰⁷

</EmpresaDesenvolvedora>

<ArquivosExecutaveis> ¹⁰⁸

<ArquivoExecutavel> ¹⁰⁹

<Nome>Arquivo.exe</Nome> ¹¹⁰

<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> ¹¹¹

<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> ¹¹²

</ArquivoExecutavel>

</ArquivosExecutaveis>

</SistemaPedNfe>

</SistemasPedNfe>

<EcfAnaliseFuncional> ¹¹³

<MarcaModelo> ¹¹⁴

<Marca>Marca</Marca> ¹¹⁵

<Modelo>Modelo</Modelo> ¹¹⁶

</MarcaModelo>

</EcfAnaliseFuncional>

<MarcasModelosCompativeis> ¹¹⁷

<MarcaModelo> ¹¹⁸

<Marca>Marca</Marca> ¹¹⁹

<Modelo>Modelo</Modelo> ¹²⁰

</MarcaModelo>

</MarcasModelosCompativeis>

<VersaoErPaf>1</VersaoErPaf> ¹²¹

<RoteiroAnalise> ¹²²

<VersaoRoteiro>1</VersaoRoteiro> ¹²³

<Mes>12</Mes> ¹²⁴

<Ano>2013</Ano> ¹²⁵

</RoteiroAnalise>

<NaoConformidades> ¹²⁶

<NaoConformidade> ¹²⁷

<Requisito>X</Requisito> ¹²⁸

<Item>1</Item> ¹²⁹

<Descricao>Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado.</Descricao> ¹³⁰

</NaoConformidade>

</NaoConformidades>

<ComentarioOtc/> ¹³¹

<Declarao>true</Declaracao> ¹³²

<Emissao> ¹³³

<Data>2013-09-16</Data> ¹³⁴

<Local>Florianópolis, SC</Local> ¹³⁵

</Emissao>

<ExecucaoTestes> ¹³⁶

<Nome>Nome</Nome> ¹³⁷

<Cargo>Cargo</Cargo> ¹³⁸

<Cpf>11111111111</Cpf> ¹³⁹

</ExecucaoTestes>

<AprovacaoRelatorio> ¹⁴⁰

<Nome>Nome</Nome> ¹⁴¹

<Cargo>Cargo</Cargo> ¹⁴²

<Cpf>11111111111</Cpf> ¹⁴³

</AprovacaoRelatorio>

</Mensagem>

</Transforms>

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</Laudo>

2.3 Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;

2. Transporte de passageiros;

3. Farmácia de manipulação;

4. Oficina de conserto com DAV-OS;

5. Oficina de conserto com conta de cliente;

6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada

7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada

8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada

9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada

10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas

11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas

12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas

13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares

14. Demais atividades

15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE/ICMS 09/13 - ER-PAF-ECF)”

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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