ATO COTEPE/ICMS 54/14 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 08.07.15
RETIFICAÇÃO
No inciso VI, do art. 1º, nos itens 6 e 7, do Ato COTEPE/ICMS 54/14, de 11 de novembro de 2014, publicado no DOU de 18 de novembro de 2014, Seção 1, página 33, no campo “tamanho”em referência aos itens “06 e 07”,onde se lê “06 e 06” leia-se respectivamente “09 e 09”
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
