ATO COTEPE/ICMS 8/15
ATO COTEPE/ICMS 8, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Publicado no DOU de 30.03.15
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 159ª reunião ordinária, realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue, ficando, na data da publicação deste ato, revogado o Ato COTEPE ICMS 50/14, de 21 de outubro de 2014:
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CALENDÁRIO 2015 |
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INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
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FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
4 e 5 |
4 e 5 |
2 |
5 |
2 e 3 |
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Distribuidores que adquiriam combustível exclusivamente do substituto tributário |
6 |
6 |
6 |
6 |
5 |
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Refinarias |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
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CALENDÁRIO 2015 |
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INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
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JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
2 e 3 |
4 e 5 |
2 e 3 |
2 e 5 |
4 e 5 |
2 e 3 |
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Distribuidores que adquiriam combustível exclusivamente do substituto tributário |
6 |
6 |
4 |
6 |
6 |
4 |
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Refinarias |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
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”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
