ATO COTEPE/ICMS 60/15
ATO COTEPE/ICMS 60, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Publicado no DOU de 14.12.15
Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/11, que aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010, resolve:
Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 04/11, de 1º de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores a seguir identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010.
ITEM |
CONVERTEDOR |
CNPJ |
01 |
ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA |
03.794.550/0001-18 |
02 |
BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
10.656.935/0001-84 |
03 |
CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME |
13.175.733/0001-09 |
04 |
CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA |
02.297.736/0001-07 |
05 |
COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA |
82.625.567/0001-18 |
06 |
COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME |
05.423.544/0001-80 |
07 |
CONTLINE GRÁFICA LTDA |
10.668.534/0001-44 |
08 |
ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. |
03.892.821/0002-59 |
09 |
ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA |
03.991.831/0001-60 |
10 |
ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA |
12.579.795/0001-13 |
11 |
EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA |
13.437.876/0001-41 |
12 |
FORM BOB PAPÉIS LTDA |
05.506.812/0001-27 |
13 |
GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP |
03.976.621/0001-01 |
14 |
GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME |
05.307.596/0001-90 |
15 |
GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP |
14.892.003/0001-82 |
16 |
GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA |
31.703.523/0001-28 |
17 |
GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA |
75.624.932/0001-04 |
18 |
GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME |
09.458.666/0001-62 |
19 |
HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME |
86.893.872/0001-42 |
20 |
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA |
57.081.689/0001-43 |
21 |
J A B N PAPÉIS LTDA-ME |
13.962.977/0001-31 |
22 |
JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP |
01.229.834/0001-36 |
23 |
LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA |
97.494.595/0003-82 |
24 |
MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E |
09.647191/0001-52 |
25 |
MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA |
11.945.708/0001-31 |
26 |
NADAL & DOS SANTOS LTDA |
04.544.511/0001-25 |
27 |
NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA |
10.968.230/0001-00 |
28 |
PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA |
04.376.556/0001-38 |
29 |
RIMOLI & CIA LTDA |
00.996.173/0001-01 |
30 |
S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA |
13.939.576/0001-60 |
31 |
SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA |
17.259.300/0001-92 |
32 |
SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP |
36.784.908/0001-80 |
33 |
T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA |
06.242.510/0001-51 |
34 |
TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA |
03.888.008/0001-24 |
35 |
THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA |
03.996.895/0001-54 |
36 |
VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP. |
02.563.395/0001-66 |
37 |
WILSON BARBALHO JUNIOR |
12.027.402/0001-89 |
“
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA