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ATO COTEPE/ICMS 60/15

Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/11, que aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

ATO COTEPE/ICMS 60, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Publicado no DOU de 14.12.15

Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/11, que aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11  de março de 2010, resolve:

Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 04/11, de 1º de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores a seguir identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010.

ITEM

CONVERTEDOR

CNPJ

01

ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

03.794.550/0001-18

02

BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

10.656.935/0001-84

03

CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME

13.175.733/0001-09

04

CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA

02.297.736/0001-07

05

COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

82.625.567/0001-18

06

COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME

05.423.544/0001-80

07

CONTLINE GRÁFICA LTDA

10.668.534/0001-44

08

ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

03.892.821/0002-59

09

ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA

03.991.831/0001-60

10

ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA

12.579.795/0001-13

11

EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA

13.437.876/0001-41

12

FORM BOB PAPÉIS LTDA

05.506.812/0001-27

13

GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP

03.976.621/0001-01

14

GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME

05.307.596/0001-90

15

GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP

14.892.003/0001-82

16

GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA

31.703.523/0001-28

17

GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA

75.624.932/0001-04

18

GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME

09.458.666/0001-62

19

HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME

86.893.872/0001-42

20

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA

57.081.689/0001-43

21

J A B N PAPÉIS LTDA-ME

13.962.977/0001-31

22

JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP

01.229.834/0001-36

23

LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA

97.494.595/0003-82

24

MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E

09.647191/0001-52

25

MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA

11.945.708/0001-31

26

NADAL & DOS SANTOS LTDA

04.544.511/0001-25

27

NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA

10.968.230/0001-00

28

PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA

04.376.556/0001-38

29

RIMOLI & CIA LTDA

00.996.173/0001-01

30

S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA

13.939.576/0001-60

31

SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA

17.259.300/0001-92

32

SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP

36.784.908/0001-80

33

T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA

06.242.510/0001-51

34

TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA

03.888.008/0001-24

35

THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA

03.996.895/0001-54

36

VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP.

02.563.395/0001-66

37

WILSON BARBALHO JUNIOR

12.027.402/0001-89

                                                                                                     “

 Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA