ATO COTEPE/ICMS 32/16
ATO COTEPE/ICMS 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Publicado no DOU de 01.12.16
Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 31/17
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN e revoga o Ato COTEPE ICMS 18/16.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 166ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 a 25 de novembro de 2016, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2017, como segue, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 18/16, de 1º de setembro de 2016:
“
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CALENDÁRIO 2017 |
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Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
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JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
3 e 4 |
2 |
2 |
4 |
3 e 4 |
2 e 5 |
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Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. |
5 |
3 |
3 |
5 |
5 |
6 |
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Refinarias |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
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CALENDÁRIO 2017 |
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Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
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JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
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Nova redação do Calendário 2017 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 31/17, efeitos a partir de 14.06.17 |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
4 |
2 e 3 |
4 e 5 |
3 e 4 |
3 |
4 e 5 |
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Redação anterior, efeitos de 01.12.16 a 13.06.17 |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
4 |
2 e 3 |
4 e 5 |
3 e 4 |
2 |
4 e 5 |
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Nova redação do Calendário 2017 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 31/17, efeitos a partir de 14.06.17 |
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Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. |
5 |
4 |
6 |
5 |
6 |
5 |
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Redação anterior, efeitos de 01.12.16 a 13.06.17 |
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Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. |
5 |
4 |
6 |
5 |
3 |
6 |
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Refinarias |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
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”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
