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ATO COTEPE/ICMS 6/17

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO COTEPE/ICMS 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Publicado no DOU de 17.02.17

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público que o anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/17, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

 

ESPÍRITO SANTO

RAZÃO SOCIAL

1

OLAM AGRÍCOLA LTDA.

07.028.528/0015-13

2

UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

28.154.680/0001-17

3

NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.

27.487.131/0001-00

 

 

MINAS GERAIS

 

RAZÃO SOCIAL

4

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0001-00

5

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0033-97

6

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0004-52

7

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0088-60

8

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0005-33

9

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0086-07

10

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0014-24

11

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0012-62

12

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0093-28

13

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0050-98

14

EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPE LTDA

20.775.003/0001-04

15

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0043-69

16

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0092-47

17

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0016-96

18

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0051-79

19

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0044-40

20

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS

25.266.685/0008-10

21

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0049-54

22

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE

20.770.566/0065-74

23

VALORIZACAO EMPRESA DE CAFÉ S/A

01.316.790/0002-62

24

EISA – EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

62.356.878/0039-94

25

EISA – EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

62.356.878/0012-74

26

BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A

03.586.538/0001-18

27

STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA

61.620.753/0012-47

28

BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A

03.586.538/0007-03

 “.

 

Art. 1º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA