ATO COTEPE/ICMS 68/17
ATO COTEPE/ICMS 68, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Publicado no DOU de 10.11.2017
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
1 |
OLAM AGRÍCOLA LTDA. |
07.028.528/0015-13 |
2 |
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
28.154.680/0001-17 |
3 |
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. |
27.487.131/0001-00 |
4 |
COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA |
27.942.085/0037-94 |
5 |
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. |
21.025.069/0001-11 |
6 |
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO |
28.127.579/0001-77 |
7 |
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. |
14.796.754/0008-80 |
8 |
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. |
33.729.690/0003-35 |
9 |
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES |
02.983.209/0001-48 |
10 |
LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. |
47.067.525/0185-89 |
11 |
BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
13.527.082/0001-79 |
12 |
STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. |
61.620.753/0009-41 |
13 |
... |
|
14 |
TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
27.001.247/0030-13 |
15 |
BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
10.832.084/0001-83 |
16 |
... |
|
17 |
... |
|
18 |
SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
07.146.352/0002-80 |
19 |
COFCO BRASIL S/A. |
06.315.338/0008-95 |
20 |
EISA – EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. |
62.356.878/0041-09 |
21 |
COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. |
27.494.152/0007-30 |
22* |
COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA |
27.942.085/0015-89 |
*- Empresas incluídas por este Ato COTEPE
**- Empresas excluídas por este Ato COTEPE”
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA