ATO COTEPE/ICMS 71, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Publicado no DOU de 21.11.17

Retificação no Dou de 31.01.18 e 20.02.18

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica – versão 0004 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP – Retificadora 3” e terá como chave de codificação digital a sequência 544d926871b6ddccc9f45ad81e781965, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicado no Dou de 31.01.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 71/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37,

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência a296ddfbbc8fdc8b5f6710ad7b36e893...”;

leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 2” e terá como chave de codificação digital a sequência 6a51ffc671f38c98ad26280bf11027e3...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 20.02.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 71/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37:

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP – Retificadora 2” e terá como chave de codificação digital a sequência 6a51ffc671f38c98ad26280bf11027e3...”;

leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP – Retificadora 3” e terá como chave de codificação digital a sequência 544d926871b6ddccc9f45ad81e781965...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ