ATO COTEPE/ICMS 82/17, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicado no DOU de 27.12.17

Retificação nos Dou de 31.01.18 e 20.02.18

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica – versão 0006 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no “caput” estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP – Retificadora 2” e terá como chave de codificação digital a sequência bb7af9095db3f8a3f75664f237e59052, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicado no Dou de 31.01.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 82/17, de 26 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 27 de dezembro de 2017, Seção 1, página 43,

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP” e terá como chave de codificação digital a sequência ef8dbdb8438655233f841ca168823674...”;

leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP - Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência bb7af9095db3f8a3f75664f237e59052...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 20.02.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 82/17, de 26 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 27 de dezembro de 2017, Seção 1, página 43:

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP - Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência bb7af9095db3f8a3f75664f237e59052...”;

leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0006 - SP – Retificadora 2” e terá como chave de codificação digital a sequência ddfecd11c35edebe109389805230d0e1...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ