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ATO COTEPE/ICMS 56/18

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS 56/18, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Publicado no DOU de 25.10.2018

Alterado pelo Ato Cotepe/ICMS 64/18, 41/19, 19/20 , 11/21, 71/21, 4/22 e 13/23

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias, beneficiárias de redução de base de cálculo, na forma do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012.

§ 1º As empresas relacionadas no Anexo Único deste ato são aquelas já relacionadas nos Atos COTEPE/ICMS 32/13, de 23 de agosto de 2013 e 31/14, de 16 de julho de 2014, com cadastra atualizado, e as indicadas nos Boletins do Exército nº 26, de 30 de junho de 2017, e nº 11, de 16 de março de 2018, encaminhados pelos ofícios nº 11-AEST/DCT e nº 5 AEST/DCT respectivamente, pelo Ministério da Defesa na forma do § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12;

§ 2 º As Unidades Federadas envolvidas manifestaram-se favoravelmente em relação aos Boletins do Exército nº 26 de 2017 e nº 11 de 2018, na forma dos §§ 3º e 4º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12, conforme conteúdo do Processo SEI nº 12004.101087/2017-37.

Art. 2º Ficam revogados os Atos COTEPE/ICMS 32/13 e 31/14.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ

  

ANEXO ÚNICO

AMAZONAS

1

EMPRESA: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.273.580/0001-16 IE: 06.200.073-NL

END: AVENIDA DO TURISMO 2539, TARUMA

MANAUS-AM - CEP 69041-010

 

ESPÍRITO SANTO

1

EMPRESA: GEOCONTROL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 04.967.131/0001-01 IE: 082.194.77-7

END: AV ANÍSIO FERNANDES COELHO, 378 –  JARDIM DA PENHA

VITÓRIA – ES CEP 29060-670

 

MINAS GERAIS

1

EMPRESA: FAMTEC CONFORMADORA DE TUBOS LTDA

CNPJ: 05.385.292/0001-41 IE: 846.231509.00-92

END: AV. JORGE SACHS, 1100. BAIRRO DIST IND

SÃO JOAQUIM DE BICAS - MG CEP 32920-000

2

EMPRESA: PROTOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 01.067.207/0001-46 IE: 067.962708.00-46

END: RUA C, 601. BAIRRO JARDIM PIEMONT

BETIM - MG CEP: 32689-330

Acrescido o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 64/18, efeitos a partir de 13.12.18

3

EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.844.555/0005-06 IE: 672.717417.01-54

END: ROD. MG-238, S/N, KM 73,5 – BAIRRO: Distrito Industrial Norte

Sete Lagoas – MG, CEP: 35.701-970

Acrescido o item 4 pelo Ato Cotepe/ICMS 71/21, efeitos a partir de 28.10.21

4

EMPRESA: ON – HIGHWAY BRASIL LTDA

CNPJ: 36.519.422/0001-15 IE: 003.681945.00-95

END: RODOVIA MG-238, S/N, KM 735

SETE LAGOAS – MG, CEP: 35.703-138

 

RIO DE JANEIRO

1

EMPRESA: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A

CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337

END: EST SÃO MATEUS, 293, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

DUQUE DE CAXIAS - RJ CEP 25215-283

Acrescido o item 2 pelo Ato Cotepe/ICMS 04/22, efeitos a partir de 14.01.22

2

EMPRESA: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A

CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337

END: Estrada São Mateus, 293 – Jardim Primavera

Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.215-283

 

RIO GRANDE DO SUL

1

EMPRESA: KMW DO BRASIL SISTEMAS DE DEFESA LTDA

CNPJ: 12.488.158/0001-31 IE:109/0365435

END: RODOVIA BR - 287, 15001 – BOCA DO MONTE

SANTA MARIA – RS. CEP 97170-000

2

EMPRESA: AEL SISTEMAS S.A

CNPJ: 88.031.539/0001-59 IE: 096/0757317

END: AV SERTÓRIO Nº 4400, VILA FLORESTA

PORTO ALEGRE – RS CEP 91.040-620

Acrescido o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 13/23, efeitos a partir de 08.02.23

3

EMPRESA: AEL SISTEMAS S.A.

CNPJ: 88.031.539/0001-59

IE: 096/0757317

END: Av. Sertório, 4400 – Vila Floresta

Porto Alegre - RS, CEP: 91.040-620

 

SÃO PAULO

1

EMPRESA: AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S.A

CNPJ: 00.435.091/0001-98 IE: 392.115.336.117

END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200.

JACAREÍ - SP CEP: 12315-020

2

EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A

CNPJ: 60.181.468/0005-85 IE: 392.028.949.113

END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200.

JACAREÍ - SP CEP: 12315-020

3

EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A

CNPJ: 60.181.468/0001-51 IE: 645.007.393.117

END: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3305, BAIRRO: PQ MARTINS SERERI

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP CEP: 12227-000

4

EMPRESA: BOSCH REXROTH LTDA

CNPJ: 72.908.817/0001-73 IE: 190.151.101.114

END: AV TÉGOLA, 888, UNIDADE 10 A-14. BAIRRO PONTE ALTA

ATIBAIA - SP CEP 12952-820

5

EMPRESA: ELFER INDÚSTRIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 00.677.174/0001-93 IE: 528.046.774.117

END: AV JÚLIO DE PAULA CLARO, 1001. BAIRRO: FEITAL

PINDAMONHANGABA - SP CEP: 12441-400

6

EMPRESA: INBRA-TEXTIL IND. E COM. DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA

CNPJ: 04.729.192/0001-22 IE: 442.193.380.117

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4947. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

7

EMPRESA: INBRADEFESA IND. E COM. DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 13.206.463/0001-56 IE: 442.163.435.116

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 02. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

8

EMPRESA: INBRAFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA

CNPJ: 51.135.705/0001-57 IE: 442.026.190.110

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 04. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

9

EMPRESA: INBRATERRESTRE IND. E COM. DE MAT. DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 12.887.936/0001-65 IE: 442.124.722.114

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4925. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

10

EMPRESA: MAGNO PEÇAS IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 68.265.834/0001-62 IE: 286.296.234.119

END: AV 7 DE SETEMBRO, 1290, BAIRRO CENTRO

DIADEMA - SP CEP: 09912-010

11

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 00.259.055/0001-10 IE: 645.220.539.119

END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - CEP 12241-421

12

EMPRESA: SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA.

CNPJ: 59.104.901/0001-76 IE: 635.010.727.112

END: AV. JOSÉ ODORIZZI, 151 V. EURO

SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP, CEP 09810-902

13

EMPRESA: SPECTRA TECNOLOGIA INDUSTRIA COMÉRCIO
 E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115

END: RUA DR. SILVA LEME 10, 60 E 80, BAIRRO BELENZINHO

SÃO PAULO-SP - CEP 03047-020

14

EMPRESA: WABCO DO BRASIL INDÚSTRIA
E COMERCIO DE FREIOS LTDA

CNPJ: 08.779.349/0001-85 IE: 671.223.986.110

END: ROD ANHANGUERA, KM 106.
BAIRRO JARDIM SÃO JUDAS TADEU.

SUMARÉ - SP CEP 13180-901

Nova redação do item 15 dada pelo Ato Cotepe 11/21, efeitos a partir de 19.03.21

15

EMPRESA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A

CNPJ: 56.035.876/0001-28 IE: 645.101.283.117

END: Rod. Presidente Dutra, KM 154,7 no CEV – Centro Empresarial do Vale, Prédio 04 ala A, bairro Jardim das Indústrias

São José dos Campos – SP, CEP: 12.240-240.

Redação anterior do item 16 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 41/19, efeitos de 07.08.19 a 18.03.21

15

EMPRESA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A.

CNPJ: 56.035.876/0001-28     IE: 645.101.283.117

END: Av. Deputado Benedito Matarazzo, 7981 Vila Betania

São José dos Campos – SP, CEP: 12.245-615

Nova redação do item 16 dada pelo Ato Cotepe 11/21, efeitos a partir de 19.03.21

16

EMPRESA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A

CNPJ: 56.035.876/0003-90 IE: 645.526.708.115

END: Rod. Presidente Dutra, KM 154,7 no CEV – Centro Empresarial do Vale, Prédio 04 ala A

São José dos Campos – SP, CEP: 12.240-420.

Redação anterior do item 16 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 41/19, efeitos de 07.08.19 a 18.03.21

16

EMPRESA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A.

CNPJ: 56.035.876/0003-90     IE: 645.526.708.115

END: Rua Lagoa Santa, 420 – Chácaras Reunidas,

São José dos Campos – SP, CEP: 70.630-901

Acrescidos os itens 17, 18 e 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/20, efeitos a partir de 03.03.20

17

EMPRESA: NSE Brasil – Aeroespacial - Ltda.

CNPJ: 13.357.592/0001-45     IE: 392.118.761.113

END: Rodovia Geraldo Scavone, 2080, Galpão 11, Jardim Califórnia

Jacareí – SP, CEP: 12.305-490

18

EMPRESA: SAFRAN Eletrônica & Defesa Brasil Ltda

CNPJ: 53.977.542/0001-85    IE: 645.621.756.117

END: Avenida Shishima Hifumi, 2911, Andar 4, Sala 405, Pq Tec UNIVAP, Urbanova.

São José dos Campos – SP, CEP: 12.244-000

19

EMPRESA: EMBRAER S. A.

CNPJ: 07.689.002/0001-89      IE: 645.999.990.110

END: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2170, Putim.

São José dos Campos – SP, CEP: 12.227-901

20

EMPRESA: EMBRAER S. A.

CNPJ: 07.689.002/0008-55       IE: 122.060.239.110

END: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial.

Campinas – SP, CEP: 13.054-709

21

EMPRESA: EMBRAER S. A.

CNPJ: 07.689.002/0017-46      IE: 795.991.567.111

END: Rua Estácio de Sá, 788, Jardim Santa Genebra.

Campinas – SP, CEP: 13.080-010

22

EMPRESA: EMBRAER S. A.

CNPJ: 07.689.002/0018-27       IE: 645.918.563.111

END: Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova.

São José dos Campos– SP, CEP: 12.244-000

Acrescido o item 23 pelo Ato Cotepe 11/21, efeitos a partir de 19.03.21

23

EMPRESA: RETESP INDÚSTRIA DE VEDANTES LTDA

CNPJ: 62.125.836/0001-70 IE: 521.025.586.113

END: Rua Moacyr Amorim da Silva, nº 132.

Penápolis – SP, CEP: 16.306-504.