ATO COTEPE/ICMS 58/18
ATO COTEPE/ICMS 58/18, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado no DOU de 19.11.2018
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015, e considerando a anuência das unidades federadas envolvidas, decidiu:
Art.1º Fica alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, que passa a vigorar na forma do Anexo Único deste ato.
Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário Executivo do CONFAZ
ANEXO ÚNICO
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Minas Gerais
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Projeto Candidato |
Fornecedor |
Cidade/ Estado |
Valor do Contrato |
Valor do Contrato |
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PS-8 |
Mancal de Escora |
Zollern Transmissões Mecânicas Ltda CNPJ: 18.222.877/0001-92 IE: 153141653.00-19 Endereço: Av. Manoel Inácio Peixoto 2147, Parque Industrial Saudade CEP: 36771-000 |
Cataguases – MG |
719.087,03 € |
R$ 2.146.784,00 |
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Rio de Janeiro
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CS-3 |
Caixas de Junção Exteriores |
Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. CNPJ: 33.804.980/0001-34 IE: 81.583.382 Endereço: Rua Ourique 415 – Penha Circular CEP: 20.000-000 |
Rio de Janeiro – RJ |
195.770,79 € |
R$ 584.460,00 |
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C-13-6 |
Proteção Anti Corrosão |
Sacor Siderotecnica S.A. CNPJ: 29.348.695/0001-89 IE: 80.186.797 Endereço: Rodovia Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho CEP: 25055-009 |
Duque de Caxias - RJ |
28.200,00 € |
R$ 84.189,13 |
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R-3 |
Lastro de Chumbo |
Sacor Siderotecnica S.A. CNPJ: 29.348.695/0001-89 IE: 80.186.797 Endereço: Rodovia Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho CEP: 25055-009 |
Duque de Caxias - RJ |
1.196.785,72 € |
R$ 3.572.920,00 |
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E-6 |
Caixas Elétricas de Junção |
Eletronaval Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 40.198.780/0001-40 IE: 84.299.677 Endereço: Rua Cuba, 588, Penha Circular, CEP: 21020-160 |
Rio de Janeiro – RJ |
894.317,39 € |
R$ 2.669.921,97 |
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S-2 |
Extintores |
SKM Eletro Eletronica Ltda CNPJ: 00.064.702/0001-39 IE: 85.040.170 Endereço: Av. Vinte e Dois de Maio, 9000, Quadra D, Lote 05, Engenho Velho CEP 24803-000 |
Itaboraí – RJ |
129.747,50 € |
R$ 387.352,08 |
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Rio Grande do Sul
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C-13-5 |
Válvulas de Cobre Alumínio |
Micromazza PMP Ltda CNPJ: 72.096.100/0001-74 IE: 328/0001961 Endereço: Rodovia RSC470, km168, nº 1040, CEP: 95334-000 |
Vila Flores - RS |
268.076,62 € |
R$ 800.324,00 |
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ME-5-1 |
Válvulas de Água Salgada |
Micromazza PMP Ltda CNPJ: 72.096.100/0001-74 IE: 328/0001961 Endereço: Rodovia RSC470, km168, nº 1040, CEP: 95334-000 |
Vila Flores - RS |
3.395.234,22 € |
R$ 10.136.234,10 |
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São Paulo
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AT-2 |
Queimador Catalítico |
Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000 |
São José dos Campos- SP |
64.479,34 € |
R$ 192.198,56 |
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C-13-1 |
Drenos, Acessórios, Controle Remoto e Válvulas |
Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000 |
São José dos Campos – SP |
1.667.961,93 € |
R$ 4.979.583,58 |
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HA-2 |
Carregamento Ar de Alta Pressão e Painel de Distribuição |
Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000 |
São José dos Campos - SP |
691.224,00 € |
R$ 2.063.600,87 |
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HS-2 + HA-3 |
Blocos de Conexão Hidráulica e de Alta Pressão |
Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000 |
São José dos Campos - SP |
1.464,671,00 € |
R$ 4.372.672,74 |
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ME-5-2 |
Válvulas de Água Salgada (atuadores) |
Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000 |
São José dos Campos - SP |
726.136,76 € |
R$ 2.167.830,47 |
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S-4-1 |
Máscaras e purificadores de Ar |
Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000 |
São José dos Campos - SP |
234.073,00 € |
R$ 698.808,56 |
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WS-4 |
Partes Mecânicas para Tubos Lançamento de Torpedos |
Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000 |
São José dos Campos - SP |
2.248.000,50 € |
R$ 6.711.248,13 |
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CP-5-1 |
Anéis de Amortecimento parte 1 |
Vibtech Industrial Ltda CNPJ: 43.720.804/0001-78 IE: 188.003.410.110 Endereço: Avenida Armando Colangelo, 703. CEP: 07401-070 |
Arujá - SP |
499.055,42 € |
R$ 1.489.895,02 |
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CP-5-2 |
Anéis de Amortecimento parte 2 |
Vibtech Industrial Ltda CNPJ: 43.720.804/0001-78 IE: 188.003.410.110 Endereço: Avenida Armando Colangelo, 703. CEP: 07401-070 |
Arujá - SP |
462.812,06 € |
R$ 1.381.693,00 |
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CS-7-2 |
Sistema de Navegação - Hardware |
OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430 |
São Bernardo do Campo - SP |
214.778,58 € |
R$ 641.206,42 |
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E-3 |
Unidades de Partida Elétrica |
OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430 |
São Bernardo do Campo - SP |
2.503.273,14 € |
R$ 7.473.346,74 |
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PMS-2 |
IPMS Hardware |
OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430 |
São Bernardo do Campo - SP |
2.384.837,41 € |
R$ 7.119.765,14 |
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PMS-4 |
Console de Governo |
OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430 |
São Bernardo do Campo - SP |
780.706,51 € |
R$ 2.330.744,64 |
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C-2 |
Tubos de cobre |
Termomecânica São Paulo S.A CNPJ: 59.106.666/0001-71 IE: 635.014.528.110 Endereço: Avenida Caminho do Mar, 2652, Rudge Ramos CEP 09612-000 |
São Bernardo do Campo - SP |
359.542,80 € |
R$ 1.073.389,85 |
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LF-4 |
Planta de Osmose Reversa |
Pall do Brasil Ltda CNPJ: 55.568.968/0002-91 IE: 286.484.183.119 Endereço: Av. Luigi Papaiz, 239 - 1º andar - Campanário. CEP: 09931-610 |
Diadema - SP |
351.733,00 € |
R$ 1.050.074,25 |
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PA-1 |
Tintas |
Akzo Nobel Ltda CNPJ: 60.561.719/0097-75 IE: 626.771.640.115 Endereço: Avenida dos Estados, 4826 Bloco A, Utinga CEP: 09220-900 |
Santo André - SP |
1.161.100,00 € |
R$ 3.466.382,77 |
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PV-3 |
Elipses de Tanques |
Bardella SA Industrias Mecanicas CNPJ: 60.851.615/0001-53 IE: 336.014.964.117 Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525, CEP: 07220-920 |
Guarulhos - SP |
417.290,00 € |
R$ 1.245.790,08 |
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WS-1 |
Sistema de Movimentação de Armas |
Bardella SA Industrias Mecanicas CNPJ: 60.851.615/0001-53 IE: 336.014.964.117 Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525, CEP: 07220-920 |
Guarulhos - SP |
7.917.720,40 € |
R$ 23.637.800,00 |
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WS-3 |
Equipamento de Embarque de Armas |
Bardella SA Industrias Mecanicas CNPJ: 60.851.615/0001-53 IE: 336.014.964.117 Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525, CEP: 07.220-902 |
Guarulhos - SP |
670.489,68 € |
R$ 2.001.700,00 |
