ATO COTEPE/ICMS 74/21
ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Publicado no DOU de 29.10.2021
Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 118/22, 101/23, 105/23, 108/23 e 147/23
Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
A Comissão Técnica Permante do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na 303ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de outubro de 2021, em Brasília, DF, com base no Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014, em especial, nos itens 3.5.2.9, 3.5.2.10, 4.7.1, 6.6.1, 6.3.1, 12.5.1, do art. 1º, resolveu:
Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, bem como para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014.
Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 30 de setembro de 2013.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.
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ANEXO ÚNICO |
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UF |
PRODUTO |
REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE |
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Nova redação dos itens relativos ao Estado do Acre dada pelo Ato Cotepe/ICMS 147/23, efeitos a partir de 16.10.23 |
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AC |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404 |
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Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404 |
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Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404 |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Redação original dos itens relativos ao Estado do Acre, efeitos de 1º.11.21 a 15.10.23 |
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AC |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
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Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
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Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora. |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora. |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora. |
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AL |
Óleo Diesel |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Gasolina Automotiva |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Gasolina de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Querosene de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Óleo Combustível |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Nova redação dos itens relativos ao Estado do Amazonas dada pelo Ato Cotepe/ICMS 118/22, efeitos a partir de 02.12.22 |
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AM |
Óleo Diesel |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070 |
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Gasolina Automotiva |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070 |
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Gasolina de Aviação |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070 |
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Querosene de Aviação |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070 |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070 |
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Óleo Combustível |
O produto não está na substituição tributária |
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Redação original dos itens relativos ao Estado do Amazonas, efeitos de 01.11.21 a 01.12.22 |
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AM |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 |
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Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 |
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Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
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Querosene de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 |
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Óleo Combustível |
O produto não está na substituição tributária |
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AP |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000 |
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Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
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Querosene de Aviação |
A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora. |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
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Óleo Combustível |
A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora. |
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BA |
Óleo Diesel |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
Gasolina Automotiva |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Gasolina de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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Querosene de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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|
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Óleo Combustível |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
CE |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 |
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Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 |
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|
Querosene de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 |
|
|
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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DF |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010 |
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Gasolina de Aviação |
O produto não está na substituição tributária |
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Querosene de Aviação |
O produto não está na substituição tributária |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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ES |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550 |
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Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550 |
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Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0108-40 Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100 |
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Querosene de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 |
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Óleo Combustível |
O produto não está na substituição tributária |
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GO |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000 |
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Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000 |
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Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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MA |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
|
|
Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
|
|
Querosene de Aviação |
O produto não está na substituição tributária |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
|
|
Óleo Combustível |
O produto não está na substituição tributária |
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MG |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000 |
|
|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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|
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000 |
|
|
Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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MT |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000 |
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Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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MS |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
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|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
|
|
Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
|
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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PA |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
|
|
Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
|
|
Querosene de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
|
|
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
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|
Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
|
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PB |
Óleo Diesel |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
Gasolina Automotiva |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Gasolina de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Querosene de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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|
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Óleo Combustível |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
PE |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 |
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|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 |
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Óleo Combustível |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 |
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|
PI |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
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|
Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
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|
Querosene de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
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|
Óleo Combustível |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
|
|
PR |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440 |
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|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440 |
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|
Óleo Combustível |
O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas. |
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RJ |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 |
|
|
Gasolina de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Nova redação dos itens relativos ao Estado do Rio Grande do Norte dada pelo Ato Cotepe/ICMS 105/23, efeitos a partir de 25.07.23 |
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RN |
Óleo Diesel |
3R POTIGUAR S.A. CNPJ: 44.186.763/0002-25 ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN CEP: 59.598-000 |
|
Gasolina Automotiva |
3R POTIGUAR S.A. CNPJ: 44.186.763/0002-25 ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN CEP: 59.598-000 |
|
|
Gasolina de Aviação |
3R POTIGUAR S.A. CNPJ: 44.186.763/0002-25 ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN CEP: 59.598-000 |
|
|
Querosene de Aviação |
3R POTIGUAR S.A. CNPJ: 44.186.763/0002-25 ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN CEP: 59.598-000 |
|
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
3R POTIGUAR S.A. CNPJ: 44.186.763/0002-25 ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN CEP: 59.598-000 |
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|
Óleo Combustível |
O produto não está na substituição tributária |
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|
Redação original dos itens relativos ao Estado do Rio Grande do Norte, efeitos de 01.11.21 a 24.07.23 |
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RN |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP: |
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Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP: |
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Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP: |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Nova redação dos itens relativos ao Estado de Rondônia dada pelo Ato Cotepe/ICMS 101/23, efeitos a partir de 13.07.23 |
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RO |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404 |
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|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0381-84 CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Redação original dos itens relativos ao Estado de Rondônia, efeitos de 01.11.21 a 12.07.23 |
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|
RO |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
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Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Nova redação dos itens relativos ao Estado de Roraima dada pelo Ato Cotepe/ICMS 108/23, efeitos a partir de 11.08.23 |
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RR |
Óleo Diesel |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM CEP: 69.072-070 |
|
Gasolina Automotiva |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM CEP: 69.072-070 |
|
|
Gasolina de Aviação |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM CEP: 69.072-070 |
|
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Querosene de Aviação |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM CEP: 69.072-070 |
|
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
REFINARIA DE MANAUS S.A. CNPJ 40.180.943/0001-68 RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM CEP: 69.072-070 |
|
|
Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária não é a Refinaria |
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|
Redação original dos itens relativos ao Estado de Roraima, efeitos de 01.11.21 a 10.08.23 |
||
|
RR |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
|
|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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|
Querosene de Aviação |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
|
|
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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RS |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221 |
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|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária não é a Refinaria |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária não é a Refinaria |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221 |
|
|
Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária não é a Refinaria |
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|
SC |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100 |
|
|
Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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|
Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100 |
|
|
Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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SE |
Óleo Diesel |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
Gasolina Automotiva |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Gasolina de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Querosene de Aviação |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
|
|
Óleo Combustível |
REFINARIA DE MATARIPE S.A. CNPJ: 41.777.706/0001-41 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
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|
SP |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
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Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
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Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
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Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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|
TO |
Óleo Diesel |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
|
Gasolina Automotiva |
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000 |
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Gasolina de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Querosene de Aviação |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
|
|
Óleo Combustível |
A responsável por substituição tributária é a Distribuidora |
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CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
