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ATO COTEPE/ICMS 74/21

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.

ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Publicado no DOU de 29.10.2021

Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 118/22101/23105/23 e 108/23

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.

Comissão Técnica Permante do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na 303ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de outubro de 2021, em Brasília, DF, com base no Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014, em especial, nos itens 3.5.2.9, 3.5.2.10, 4.7.1, 6.6.1, 6.3.1, 12.5.1, do art. 1º, resolveu:

Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, bem como para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 30 de setembro de 2013.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.

 

ANEXO ÚNICO

UF

PRODUTO

REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE

AC

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

AL

Óleo Diesel

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Nova redação dos itens relativos ao Estado do Amazonas dada pelo Ato Cotepe/ICMS 118/22, efeitos a partir de 02.12.22

AM

Óleo Diesel

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Gasolina Automotiva

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Gasolina de Aviação

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Querosene de Aviação

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

Redação original dos itens relativos ao Estado do Amazonas, efeitos de 01.11.21 a 01.12.22

AM

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

AP

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1130-62

Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1130-62

Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação

A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Óleo Combustível

A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.

BA

Óleo Diesel

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

CE

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

DF

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0019-30

SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0019-30

SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Gasolina de Aviação

O produto não está na substituição tributária

Querosene de Aviação

O produto não está na substituição tributária

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0019-30

SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

ES

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)

CNPJ: 33.000.167/0005-54

Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)

CNPJ: 33.000.167/0005-54

Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

GO

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0021-55

Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0021-55

Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MA

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Querosene de Aviação

O produto não está na substituição tributária

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

MG

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)

CNPJ: 33.000.167/0093-20

Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)

CNPJ: 33.000.167/0093-20

Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)

CNPJ: 33.000.167/0093-20

Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MT

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MS

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PA

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PB

Óleo Diesel

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

PE

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

PI

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

PR

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Óleo Combustível

O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.

RJ

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Nova redação dos itens relativos ao Estado do Rio Grande do Norte dada pelo Ato Cotepe/ICMS 105/23, efeitos a partir de 25.07.23

RN

Óleo Diesel

3R POTIGUAR S.A.

CNPJ: 44.186.763/0002-25

ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN

CEP: 59.598-000

Gasolina Automotiva

3R POTIGUAR S.A.

CNPJ: 44.186.763/0002-25

ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN

CEP: 59.598-000

Gasolina de Aviação

3R POTIGUAR S.A.

CNPJ: 44.186.763/0002-25

ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN

CEP: 59.598-000

Querosene de Aviação

3R POTIGUAR S.A.

CNPJ: 44.186.763/0002-25

ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN

CEP: 59.598-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

3R POTIGUAR S.A.

CNPJ: 44.186.763/0002-25

ROD RN 221, KM 25 S/N – GUAMARÉ/RN

CEP: 59.598-000

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

Redação original dos itens relativos ao Estado do Rio Grande do Norte, efeitos de 01.11.21 a 24.07.23

RN

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/

Guamaré/RN - CEP:

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/

Guamaré/RN - CEP:

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/

Guamaré/RN - CEP:

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Nova redação dos itens relativos ao Estado de Rondônia dada pelo Ato Cotepe/ICMS 101/23, efeitos a partir de 13.07.23

RO

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS

CNPJ 33.000.167/0381-84

CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS

CNPJ 33.000.167/0381-84

CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS

CNPJ 33.000.167/0381-84

CRATO – CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM – CEP 69104-404

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Redação original dos itens relativos ao Estado de Rondônia, efeitos de 01.11.21 a 12.07.23

RO

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Nova redação dos itens relativos ao Estado de Roraima dada pelo Ato Cotepe/ICMS 108/23, efeitos a partir de 11.08.23

RR

Óleo Diesel

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM

CEP: 69.072-070

Gasolina Automotiva

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM

CEP: 69.072-070

Gasolina de Aviação

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM

CEP: 69.072-070

Querosene de Aviação

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM

CEP: 69.072-070

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

REFINARIA DE MANAUS S.A.

CNPJ 40.180.943/0001-68

RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM

CEP: 69.072-070

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Redação original dos itens relativos ao Estado de Roraima, efeitos de 01.11.21 a 10.08.23

RR

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RS

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0102-55

Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0102-55

Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0102-55

Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

SC

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

SE

Óleo Diesel

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

CNPJ: 41.777.706/0001-41

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

SP

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

TO

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0021-55

Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ