Ato Cotepe/ICMS 46/22
ATO COTEPE ICMS Nº 46, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Publicado no DOU de 22.06.2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 188ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 a 10 de junho de 2022, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, resolveu:
Art. 1º Os itens 34.1 e 35 ficam acrescidos ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, com as seguintes redações:
“
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ITEM |
NOME |
OBJETIVO |
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34.1 |
SubGT Portal da DIFAL |
Inclusão e atualização de informações no Portal da DIFAL |
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35 |
GT72 - Atualização de NCM |
Promover a atualização de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - em decorrência da atualização de novos códigos. |
”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
