Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos COTEPE/ICMS > 2022 > ATO COTEPE/ICMS 56/22

ATO COTEPE/ICMS 56/22

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2022

Publicado no DOU de 08.07.22

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 96/CDI-SE/1439, de 2 de junho de 2022;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 24 do campo referente ao Estado do Amazonas:

AMAZONAS

24.

NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI

CNPJ: 37.738.056/0001-58

IE: 05.423.450-6

”;

II - o item 34 do campo referente ao Estado de Goiás:

GOIÁS

34.

JC AIRPARTS TRADING LTDA

CNPJ: 28.649.147/0001-26

IE: 10705619-4

”;

III - o item 21 do campo referente ao Estado do Mato Grosso:

MATO GROSSO

21.

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0009-38

IE: 13.683.527-9

”;

IV – o item 52 do campo referente ao Estado de Minas Gerais:

MINAS GERAIS

52.

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0007-76

IE: 002271322.00-84

”;

V - o item 105 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

RIO DE JANEIRO

105.

VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA

CNPJ: 06.990.107/0001-00

IE: 78.046.937

”;

VI - o item 1 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:

RIO GRANDE DO SUL

1.

A C FRISON HELICOPTEROS

CNPJ: 03.413.430/0001-23

IE: 267/0037440

”;

VII - o item 7 do campo referente ao Estado de Rondônia:

RONDÔNIA

7.

RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA

CNPJ: 04.778.630/0001-42

IE: 1.065.599

”;

VIII - o item 36 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:

SANTA CATARINA

36.

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0005-04

IE: 256613320

”;

IX - os itens 44, 197, 515, 516 e 526 do campo referente ao Estado de São Paulo:

SÃO PAULO

44.

AISYS INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 02.789.201/0001-45

IE: 645.271.737.115

197.

GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 147.890.271.116

515.

LEONARDO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.216.069/0003-07

IE: 373.330.280.117

516.

LEONARDO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.216.069/0001-45

IE: 373.330.290.111

526.

COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.753.049/0001-03

IE: 148.309.590.118

”.

 

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.

Art. 3º O item 79 do campo referente ao Estado de Minas Gerais do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 fica revogado.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ

 

 

ANEXO ÚNICO

ALAGOAS

7.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0010-19

IE: 24745071-5

 

AMAZONAS

25.

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0011-00

IE: 05.413.815-9

 

BAHIA

22.

MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA

CNPJ: 10.014.076/0001-20

IE: 77617637

23.

ZAP AVIACAO LTDA

CNPF: 36.130.998/0001-96

IE: 164.902.598

 

ESPÍRITO SANTO

48.

CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 04.581.264/0003-07

IE: 083.522.57-3

49.

TERRA NOVA TRADING LTDA

CNPJ: 39.828.926/0001-05

IE: 081.648.35-9

 

GOIÁS

72.

HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 27.326.216/0001-06

IE: 10.767.114-0

73.

LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 41.774.980/0001-67

IE: 10.839.136-1

 

MATO GROSSO

27.

PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 19.391.621/0001-71

IE: 13.616.268-1

28.

SM IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 45.445.488/0001-07

IE: 13.924.406-9

 

MINAS GERAIS

83.

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0018-48

IE: 003110273.00-76

84.

PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA

CNPF: 21.064.506/0001-34

IE: 0624747490042

 

PARÁ

17.

AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 17.129.995/0001-98

IE: 15.826.756-7

18.

SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 29.294.323/0001-17

IE: 15.802.479-6

 

PARANÁ

61.

BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 27.797.303/0001-33

IE: 90750786-65

62.

CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 04.581.264/0002-18

IE: 90797662-99

63.

MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 11.165.697/0001-77

IE: 90495552-34

 

PERNAMBUCO

24.

AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO

CNPJ: 10.580.629/0001-01

IE: 0099486865

 

RONDÔNIA

11.

CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 04.581.264/0005-60

IE: 5355524

 

SANTA CATARINA

67.

BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 39.812.932/0001-74

IE: 260792624

68.

CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 04.581.264/0001-37

IE: 254936032

69.

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0013-71

IE: 260502910

70.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0011-08

IE: 258925795

 

SÃO PAULO

618.

ALLJET TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 29.163.958/0001-85

IE: 407.642.864.116

619.

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI

CNPJ: 97.399.059/0002-17

IE: 116.630.134.119

620.

DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 29.935.774/0001-96

IE: 206.557.072.116

621.

KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 34.215.878/0001-66

IE: 278.505.185.119

622.

PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 23.568.370/0001-25

IE: 206.538.556.110

623.

SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 44.410.910/0001-18

IE: 701.216.670.110

624.

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ: 50.567.288/0026-07

IE: 127.163.356.117

625.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0001-28

IE: 118.718.215.111