ATO COTEPE/ICMS 75/22 - RETIFICAÇÃO
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
No item 18, na linha referente ao Estado do Paraná, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU de 25 de agosto de 2022, Seção 1, página 214:
onde se lê:
“
|
ITEM |
UF |
GAC (R$/ litro) |
GAP (R$/ litro) |
GLP (P13) (R$/kg) |
GLP (R$/kg) |
|
18 |
PR |
*4,7161 |
*4,7161 |
- |
- |
”;
leia-se:
“
|
ITEM |
UF |
GAC (R$/ litro) |
GAP (R$/ litro) |
GLP (P13) (R$/kg) |
GLP (R$/kg) |
|
18 |
PR |
*4,7161 |
*4,7161 |
5,6000 |
5,600 |
”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
