ATO COTEPE/ICMS - RETIFICAÇÃO 89/22
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 13.10. 22
Na coluna “CNPJ” da planilha constante no art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, Seção 1, página 52,
onde se lê: “91.830.863/0040-85”;
leia-se: “91.830.836/0040-85”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
