ATO COTEPE/ICMS 32/23
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Publicado no DOU de 04.04.23
Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 34/23 , 50/23, 53/23, 60/23, 91/23 e 168/23
Divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto na cláusula quarta-A do Ajuste SINIEF nº 36, de 1º de outubro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma da cláusula quarta-A do Ajuste SINIEF nº 36, de 1º de outubro de 2021, registrada no Processo SEI nº 12004.100412/2023-92, torna público:
Art. 1º A relação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste Sinief nº 36, de 1º de outubro de 2021, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro, fica divulgada na forma do Anexo Único deste ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023.
ANEXO ÚNICO
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Unidade Federada: MINAS GERAIS |
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ITEM |
UF |
NÚCLEO DO CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
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1 |
MG |
41.785.833 |
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA |
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Acrescidos os itens 2 a 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 34/23, efeitos a partir de 05.04.23 |
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2 |
MG |
41.785.833 |
HERCULANO MINERAÇÃO LTDA. |
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3 |
MG |
17.469.701 |
ARCELORMITTAL BRASIL S/A. |
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4 |
MG |
09.605.503 |
MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA. |
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5 |
MG |
33.592.510 |
VALE S/A. |
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6 |
MG |
29.196.180 |
GSM MINERAÇÃO LTDA. |
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7 |
MG |
17.174.889 |
EXTRATIVA MINERAL S/A. |
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Acrescido o item 8 pelo Ato Cotepe/ICMS 50/23, efeitos a partir de 11.05.23 |
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8 |
MG |
17.227.442 |
GERDAU AÇOMINAS S/A. |
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Acrescido o item 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 53/23, efeitos a partir de 16.05.23 |
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9 |
MG |
33.300.971 |
EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S/A. |
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Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/23, efeitos a partir de 26.05.23 |
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10 |
MG |
02.359.572 |
ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A |
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Acrescido o item 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 91/23, efeitos a partir de 28.06.23 |
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11 |
MG |
09.294.881 |
MINÉRIOS NACIONAL S.A. |
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Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 168/23, efeitos a partir de 30.11.23 |
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12 |
MG |
07.358.761 |
GERDAU AÇOS LONGOS S.A. |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
