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ATO COTEPE/ICMS 92/23

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Publicado no DOU de 03.07.23

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 54/IFI/1485, de 16 de maio de 2023;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 54 do campo referente ao Estado de Goiás:

GOIÁS

54.

W-AEROMOTOR LTDA

CNPJ: 37.250.818/0001-72

IE: 10.496.113-9

”;

II - o item 40 do campo referente ao Estado de Minas Gerais:

MINAS GERAIS

40.

NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 22.501.334/0001-81

IE: 2562377.00-02

”;

III - o item 51 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:

SANTA CATARINA

51.

DOMAZZI S.A.

CNPJ: 72.204.944/0001-91

IE: 254201121

”;

IV - o item 290 do campo referente ao Estado de São Paulo:

SÃO PAULO

290.

MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA

CNPJ: 17.820.639/0001-16

IE: 142.226.443.113

”.

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.

Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados:

I - o item 17 do campo referente ao Estado do Mato Grosso;

II -  o item 19 do campo referente ao Estado do Paraná;

III - os itens 18 e 33 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul;

IV - os itens 99, 170, 171, 240 e 569 do campo referente ao Estado de São Paulo.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

ANEXO ÚNICO

GOIÁS

80.

LEADER TECH - SERVICOS E PECAS AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 03.145.340/0001-07

IE: 10.329.959-9

 

MATO GROSSO DO SUL

35.

SKYTECH SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 46.744.765/0001-37

IE: 28.472.466-1

 

MINAS GERAIS

91.

TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 05.295.219/0001-89

IE: 062207596.00-37

 

PARÁ

21.

OPALAIR TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 25.164.879/0001-38

IE: 15.531.022-4

 

RIO GRANDE DO SUL

59.

TAEGUTEC DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.306.120/0002-53

IE: 024/0559363

 

SANTA CATARINA

82.

DOMAER S.A.

CNPJ: 49.839.252/0001-06

IE: 262184958

83.

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ: 62.934.252/0003-07

IE: 260740861

 

SÃO PAULO

659.

AEROMOTORS AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 39.467.456/0001-00

IE: 165.530.593.116

660.

ATR TECHNICAL SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS E ELETROTECNICOS LTDA

CNPJ: 08.396.895/0001-37

IE: 122.500.442.118

661.

AWS GROUP SERVICOS AERONAUTICOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 28.114.180/0001-51

IE: 645.851.868.112

662.

MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A.

CNPJ: 03.887.831/0022-40

IE: 122.838.968.113

663.

OULTON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ: 34.900.110/0001-21

IE: 126.774.991.113

664.

TRADENS PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA

CNPJ: 15.647.856/0001-20

IE: 120.693.917.114

665.

VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 17.446.696/0001-87

IE: 206.837.136.118

666.

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ: 62.934.252/0001-45

IE: 336.068.540.113