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ATO COTEPE/ICMS 135/24 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 07.10.2024

RETIFICAÇÃO

 

No título do Ato COTEPE ICMS nº 135, de 2 de outubro de 2023, publicado no DOU de 3 de outubro de 2024, Seção 1, página 53, 

onde se lê: “ATO COTEPE ICMS Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023”; 

leia-se: “ATO COTEPE/ICMS Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024”.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA