ATO COTEPE/ICMS 135/24 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 07.10.2024
RETIFICAÇÃO
No título do Ato COTEPE ICMS nº 135, de 2 de outubro de 2023, publicado no DOU de 3 de outubro de 2024, Seção 1, página 53,
onde se lê: “ATO COTEPE ICMS Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023”;
leia-se: “ATO COTEPE/ICMS Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA