Retificação 166/24
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 16.12.2024
No Convênio ICMS nº 156, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 1, página 76, onde se lê: “Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, ...”, leia-se: “Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
