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ATO COTEPE/ICMS 43/25

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.

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ATO COTEPE/ICMS N° 43, DE 4 DE ABRIL DE 2025

Publicado no DOU 07.04.2025

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados do Rio Grande do Sul e Paraíba, nos dias 2 e 3 de abril de 2025, respectivamente, na forma do inciso I do § 1º da cláusula oitava do Convênio ICMS nº 49/24, registradas no Processo SEI nº 12004.100926/2021-86, torna público:

Art. 1º Os itens 1, 6 a 14, 16 a 22, 34 e 35 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 30 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2021, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Anexo único

ITEM	UF CREDENCIADORA	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	UFs ANUENTES
1	AL	33000167097350	240554175	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS	PE, RS, PB
6	CE	33000167005502	61026182	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
7	ES	33000167000454	82119368	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
8	ES	33000167012207	82517223	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
9	ES	33000167021028	82716560	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
10	ES	33000167063618	80402380	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
11	MA	33000167105639	120855062	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
12	PE	33000167111108	14024128	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
13	PR	33000167080970	1070046969	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
14	RJ	33000167008862	80170270	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
16	RN	33000167104900	200671391	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, RS, PB
17	RS	33000167009672	870114611	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, PB
18	RS	33000167064428	240488024	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PE, PB
19	RS	33000167085000	1000310334	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, PB
20	SP	33000167014757	283001526117	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, RS, PB
21	SP	33000167060350	633030312114	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	AL, RS, PB
22	SP	33000167082248	645032876116	PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS	RS
34	AM	33000167038184	054367646	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS	AL, RS, PB,
35	AM	33000167111957	041050380	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS	AL, RS, PB

”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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