CONVÊNIO ICMS 11/72
CONVÊNIO AE 11/72
Altera dispositivos do Convênio AE 01/70, de 15/01/70.
(A ementa não consta do texto original)
Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos no Rio de Janeiro, no dia 22 do mês de novembro de 1972, resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira
Ficam revogadas as alíneas "b" e "c" da cláusula quarta do Convênio AE 01/70 , de 15 de janeiro de 1970.Cláusula segunda
Os efeitos da revogação prevista na cláusula anterior retroagem a 30 de maio de 1972.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1972.
SIGNATÁRIOS: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP.
