019

Revoga disposições do Convênio ICM 35/77, de 7 de dezembro de 1977.

018

Autoriza o Estado de Goiás a conceder remissão parcial de crédito tributário para a empresa que especifica, e dá outras providências.

017

Altera o artigo 8º da cláusula única do Convênio AE 09/72, de 22 de novembro de 1972.

016

Autoriza a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICM 15/80, de 15 de outubro de 1980.

015

Revoga parcialmente o benefício fiscal concedido nas operações interestaduais de milho e sorgo.

014

Revoga isenções do ICM previstas na cláusula décima primeira do Convênio da Amazônia, de 16 de maio de 1968.

013

Altera a cláusula segunda do Convênio ICM 07/80, de 13 de junho de 1980.

012

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações com açúcar e álcool, nos casos que especifica.

011

Introduz alteração na cláusula quarta do Convênio AE 06/73, de 26 de novembro de 1973.

010

Prorroga a vigência do Convênio ICM 15/79, de 3 de julho de 1979, que dispõe sobre a isenção do ICM nas operações com milho importado, cuja importação tenha sido autorizada pelo Conselho Monetário Nacional e se efetivado com isenção do Imposto de Importação.

009

Concede isenção às saídas para o exterior das mercadorias que especifica, dá nova redação a cláusula quarta do Convênio AE 02/73, e dispõe sobre as saídas de óleo de soja para o exterior.

008

Prorroga o prazo de vigência do Convênio ICM 04/75, de 15 de abril de 1975, alterado pelo Convênio ICM 22/79, de 3 de julho de 1979.

007

Restringe o alcance do Convênio de Porto Alegre, de 6 de fevereiro de 1968, e do Convênio ICM 44/75, de 10 de dezembro de 1975.

006

Autoriza a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICM 04/76, de 18 de março de 1976, da forma que especifica.

005

Dá nova redação ao caput da cláusula terceira do Convênio ICM 10/77, de 30 de junho de 1977.

004

Excluir produtos dos benefícios previstos no Convênio AE 08/74, de 11 de dezembro de 1974.

003

Concede crédito presumido às saídas de maçãs promovidas pelo próprio produtor.

002

Revoga o Convênio ICM nº 44/76, de 7 de dezembro de 1976.

001

Reduz a base de cálculo do ICM nas operações interestaduais entre contribuintes.