030

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas saídas de carne nas condições que especifica.

029

Posterga os termos iniciais dos Convênios ICM 20/81 e ICM 22/81, ambos de 5 de novembro de 1981.

028

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal relativamente ao ICM.

027

Introduz alteração no texto do Convênio ICM 15/81, de 23 de outubro de 1981.

026

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICM nas condições que especifica.

025

Dá nova redação à Cláusula primeira do Convênio AE 15/74, de 11 de dezembro de 1974.

024

Dispõe sobre a aplicação do Convênio ICM 11/81, de 23.10.81, e dá outras providências.

023

Dispõe sobre a não exigência do estorno do crédito fiscal de ICM, relativamente às saídas para o exterior dos produtos que menciona.

022

Autoriza a concessão de crédito presumido do ICM para as operações que específica.

021

Autoriza a dispensa do estorno de crédito fiscal, no caso que especifica.

020

Revoga a isenção do ICM nas saídas de aves e dos produtos comestíveis resultantes de sua matança, nas condições que especifica.

019

Autoriza o Estado de São Paulo a cancelar créditos tributários que especifica.

018

Revoga disposições de convênios que especifica.

017

Altera o Convênio ICM 07/75, de 15 de abril de 1975.

016

Dispõe sobre dispensa de tributação das entradas de bens de capital importados do exterior.

015

Altera o benefício fiscal relativo ao ICM aplicável às saídas de mercadorias usadas, revogando o item 1 e seu parágrafo único da Cláusula segunda do I Convênio do Rio de Janeiro, de 27 de fevereiro de 1967, com a alteração introduzida pela Cláusula sétima do III Convênio do Rio de Janeiro, de 19 de março de 1968, a Cláusula primeira do Convênio de Natal (II), de 10 de março de 1967, com a alteração introduzida pela Cláusula VII do Convênio de São Luís, de 18 de junho de 1968 e inciso IV da Cláusula primeira do Convênio ICM 01/75, de 27 de fevereiro de 1975.

014

Autoriza a concessão de crédito fiscal simbólico sobre estoques de gado e carne verde.

013

Dispõe sobre a isenção do ICM nas saídas de sementes fiscalizadas.

012

Revoga o inciso III da Cláusula primeira do Convênio AE 02/73, de 7 de fevereiro de 1973, alterado pelo Convênio ICM 15/80, de 15 de outubro de 1980.

011

Revoga disposições do Convênio ICM 09/75, de 15 de abril de 1975, alterado pelo Convênio ICM 23/75 de 5 de novembro de 1975.

010

Uniformiza critério para cobrança do ICM nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador, consolidando os convênios anteriormente celebrados.

009

Dispõe sobre a isenção do ICM na exportação de algodão.

008

Altera a cláusula quinta do Convênio ICM 12/79, de 8 de fevereiro de 1979.

007

Acrescenta o parágrafo 5º à cláusula segunda do Convênio ICM 05/76, de 18 de março de 1976.

006

Autoriza os Estados do Paraná e de São Paulo a prorrogar o prazo de recolhimento do ICM incidente na exportação de mercadoria que menciona.

005

Autoriza a adesão do Estado de Sergipe ao regime previsto na cláusula primeira do Convênio ICM 04/76, de 18 de março de 1976.

004

Inclui parágrafo único na cláusula primeira do Convênio ICM 50/75, de 10 de dezembro de1975.

003

Autoriza o Estado da Paraíba a conceder isenção do ICM nas operações de exportação de abacaxi para o exterior.

002

Dispõe sobre a renovação e ampliação da autorização contida no inciso II do Convênio ICM 02/78, de 21 de março de 1978.

001

Restabelece temporariamente a Cláusula quarta do Convênio ICM 35/77 e dispõe sobre estorno do ICM nas exportações de carne suína.