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CONVÊNIO ICMS 5/89

CONVÊNIO ICMS 05/89

  • Publicação DOU de 30.03.89.

  • Ratificação Nacional DOU de 19.04.89, pelo Ato COTEPE/ICMS
    • 05/89 .

    Revoga o item I da Cláusula quinta do Convênio ICM 10/81, de 23.10.81.

    O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 54ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 28 de março de 1989, resolvem celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Fica revogado o item I da Cláusula quinta do Convênio ICM 10/81 , de 23 de outubro de 1981.

    Cláusula segunda

    Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Brasília, DF, 28 de março de 1989.