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CONVÊNIO ICMS 99/95

CONVÊNIO ICMS 99/95

  • Publicado no DOU de 13.12.95.
  • Ratificação Nacional DOU de 02.01.96 pelo Ato COTEPE-ICMS
  • 08/95 .

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS na importação das máquinas que especifica.

    O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Salvador, BA, no dia 11 de dezembro de 1995, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a não exigir o ICMS na importação do conjunto de máquinas e equipamentos relacionado em anexo, destinados à modernização do parque fabril da indústria metalúrgica, no setor de autopeças, no período de 1º de dezembro de 1995 a 31 de agosto de 1997.

    Cláusula segunda

    Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Salvador, BA, 11 de dezembro de 1995.

    RELAÇÃO ANEXA

    ITEM

    QUANTIDADE

    CÓDIGO NBM/SH

    DESCRIÇÃO

    01

    01

    8462.10.0000

    Máquina de forjamento à frio para forjamento da barra lateral

    02

    01

    8463.20.0000

    Linha automática para rolagem rosca/esfera da barra lateral

    03

    01

    8463.30.0000

    Máquina de pré-endireitar e introduzir fio-máq.; desbobinadora e pré-endireitadora de fio-máq.

    04

    01

    8479.89.9900

    Linha automática para montagem e teste do conjunto barra lateral

    05

    02

    8479.89.9900

    Máquinas semi-automáticas para montagem e teste do conjunto ponteira

    06

    01

    8463.20.0000

    Máquina para rolagem da rosca do terminal da barra com alimentação e descarga automáticas

    07

    01

    8458.11.9900

    Máquina transfer rotativa de 6 estações com descarga automática para usinagem da ponteira

    08

    01

    8459.99.0300

    Máquina especial de 2 cabeçotes frontais com descarga automática para usinagem da ponteira

    09

    01

    9024.80.9999

    Sistema de testes servo-hidráulico para teste do conjunto ponteira e conj. barra lateral

    10

    03

    8458.11.9000

    Tornos CNC com carga e descarga automáticas para usinagem da barra lateral, pino esférico e terminal da barra

    11

    01

    8462.10.0000

    Conformadora de tubos por martelamento

    12

    01

    8463.10.0200

    Conformadora de eixo por extrusão

    13

    01

    8477.10.0100

    Injetora de plástico sobre o eixo serrilhado

    14

    01

    8479.89.9900

    Robô para solda de suportes estampados

    15

    01

    9031.20.9900

    Banco de teste para verificação de carga telescópia

    16

    03

    8640.19.0300

    Retifica dos rasgos

    17

    02

    8640.19.0200

    Retifica de faces

    18

    01

    8460.90.9900

    Sistema de tamboreamento

    19

    01

    8460.29.0000

    Dressadora de rebolo

    20

    01

    9031.20.9900

    Banco montagem válvula de alívio

    21

    01

    9031.20.9900

    Banco de teste funcional

    22

    01

    8460.40.0000

    Diamond Sising

    23

    02

    8458.11.0101

    Torno CNC 5 e 6

    24

    02

    8458.11.0101

    Torno CNC 7

    25

    02

    8463.90.9900

    Roladora de entalhado 2

    26

    02

    8463.90.9900

    Roladora de entalhado 3

    27

    06

    8458.11.9900

    Torno especial monofuso

    28

    02

    8479.89.9900

    Soldadora por fricção

    29

    02

    8458.11.0101

    Torno CNC 6, 7 e 8

    30

    04

    8458.11.0101

    Torno CNC 10 e 11

    31

    02

    8459.61.9900

    Fresadora de pistas 2

    32

    02

    8463.90.9900

    Roladora de roscas e spline 2

    33

    02

    8460.10.0000

    Retifica pistas P.Ext. RZ 4

    34

    08

    8479.89.9900

    Equipamento seletivo de peças

    35

    04

    8458.11.9900

    Torno faceador de gaiolas

    36

    06

    8458.11.0101

    Torno CNC 4

    37

    08

    8460.21.0000

    Retifica externa especial

    38

    02

    8460.10.0000

    Retifica de sulcos 4

    39

    01

    8461.30.0000

    Brochadora de pistas

    40

    02

    8514.40.0000

    Máquina de têmpera por indução 3

    41

    04

    8458.11.0101

    Torno CNC 3

    42

    01

    8459.61.9900

    Brochadora de pistas

    43

    10

    8458.11.0101

    Torno CNC 1

    44

    04

    8458.11.0101

    Torno CNC 2

    45

    02

    8463.90.9900

    Roladora de entalhado

    46

    04

    8458.11.0101

    Torno CNC 2, 3, 4 e 5

    47

    04

    8458.11.0101

    Torno CNC 6

    48

    04

    8458.11.0101

    Torno CNC 7, 8 e 9

    49

    04

    8459.61.9900

    Fresadora de pistas

    50

    02

    8463.90.9900

    Roladora de roscas e spline

    51

    04

    8514.40.0000

    Máquina de tempera por indução 1

    52

    04

    8514.40.0000

    Máquina de tempera por indução 2

    53

    04

    8460.10.0000

    Retifica especial de pistas 1

    54

    04

    8460.10.0000

    Retifica especial de pistas 2 e 3

    55

    02

    8462.10.0000

    Prensa hidráulica especial

    56

    02

    8458.11.0101

    Torno CNC 2 e 3

    57

    04

    8462.49.0000

    Puncionadeira de janelas

    58

    04

    8461.30.0000

    Brochadeira de janelas

    59

    02

    8460.21.0000

    Retifica interna especial 1

    60

    02

    8460.21.0000

    Retifica interna especial 2

    61

    04

    8460.21.0000

    Retifica especial multifuso

    62

    02

    8460.10.0000

    Retifica de sulcos 1

    63

    02

    8460.10.0000

    Retifica de sulcos 2 e 3

    64

    02

    8463.90.9900

    Roladora de spline