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CONVÊNIO ICMS 92/01

CONVÊNIO ICMS 92/01

  • Publicação DOU de 04.10.01.
  • Ratificação Nacional DOU de 22.10.01, pelo Ato Declaratório
  • 8/01 .

    Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97 , de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea "i" com a seguinte redação:

    "i) Usina Hidrelétrica de Fumaça, situada nos Municípios de Mariana-MG e Diogo de Vasconcelos-MG, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda., relativamente às mercadorias constantes do Anexo IX."

    Cláusula segunda

    O Convênio ICMS ICMS 69/97 , de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo IX, anexo a este Convênio.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Recife, PE, 28 de setembro de 2001.

    ANEXO IX

    DESCRIÇÃO

    QUANTIDADE

    CLASSIFICAÇÃO FISCAL - NCM

    TURBINAS E ACESSÓRIOS

    Turbina Francis de 5155 kW, 514,29 rpm

    2

    8410.13.00

    Reguladores de velocidade

    2

    8410.90.00

    VÁLVULAS E HIDROMECÂNICOS

    Válvula borboleta DN mm, HD=59m

    2

    8481.80.97

    Comporta ensecadeira da T. A.

    1

    7308.90.90

    Grade removível da T. A.

    1

    7308.90.90

    Comporta vagão da galeria de desvio

    1

    7308.90.90

    Comporta ensecadeira da sucção p/ C.F.

    1

    7308.90.90

    EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO

    Monovia com talha elétrica de 100kN p/ T.A.

    1

    8425.39.90

    Ponte rolante de 300kN p/ CF

    1

    8426.11.00

    Monovia com talha elétrica de 50 kN para TS

    1

    8425.39.90

    SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS

    Sistema de drenagem e esgotamento da casa de força

    Conjunto de bombas com motores elétricos

    1

    8413.82.00

    Conjunto de válvulas

    1

    8481.10.00

    Conjunto de tubulações

    1

    7307.19.20

    Sistema de água de resfriamento e serviço

    Conjunto de filtro de limpeza automática

    1

    8421.21.00

    Conjunto de transdutor de pressão

    1

    9032.89.90

    Conjunto de manômetro

    1

    9026.20.10

    Conjunto de chave de nível tipo bóia

    1

    9026.10.20

    Conjunto de tubulações

    1

    7307.19.20

    Compressor portátil

    1

    8414.80.19

    Tubulações, válvulas e acessórios

    Conjunto de tubulações

    1

    7307.19.20

    Conjunto de válvulas

    1

    8481.10.00

    Conjunto de acessórios (conexões de aço)

    1

    7307.99.00

    Sistema de medição hidráulica

    Conjunto de medidores de nível

    1

    9026.10.20

    Conjunto de pressostatos

    9032.20.00

    Ar condicionado para a sala de comando

    Condicionador de ar self-contained, condensação à água

    1

    8415.81.10

    Conjunto de dutos de ar condicionado

    1

    8415.81.11

    GERADOR, SISTEMA DE EXCITAÇÃO E REGULAÇÃO

    Gerador de 5,6 MVA , 6,9 kV, 514,29 rpm, cos fi = 0,9, com sistema de excitação brush-less, com sistema de regulação

    2

    8501.64.00

    Cubículos de 6,9 kV

    Cubículos de surtos em 6,9 kV

    2

    8537.10.19

    Cubículos de neutro em 6,9 kV

    2

    8537.10.19

    Cubículos de disjuntor de 6,9kV para o gerador

    2

    8537.20.00

    Cubículo de 6,9 kV para alimentação do trafo elevador

    1

    8537.20.00

    Cubículo de 6,9kv para alimentação dos serviços auxiliares

    1

    8537.20.00

    Sistema de comando e controle digital da usina

    Sistema de comando e controle digital da usina (fat. como cubículo)

    1

    8537.10.20

    Conj. de painéis de comando, controle e proteção

    1

    8537.10.90

    Painel de sincronização

    1

    8537.10.90

    Sistema de proteção

    1

    8537.10.20

    Serviços auxiliares elétricos

    Cj. de painéis de serviços auxiliares principal de C.A

    1

    8537.10.90

    Painel de serviços auxiliares de 125VC.C.

    1

    8537.10.90

    Quadro das bombas de drenagem

    1

    8537.20.00

    Quadro de distribuição de força para a casa de força

    1

    8537.20.00

    Quadro de distribuição de força para a TA

    1

    8537.20.00

    Conjunto de baterias e carregador de 125VCC/150 Ah

    Conjunto de baterias

    1

    8507.20.90

    Conjunto de carregadores completos com fonte

    1

    8504.40.10

    Conjunto de retificadores completos

    1

    8504.40.29

    Transformador de serviços auxiliares -150 kVA

    2

    8504.21.00

    SUBESTAÇÃO DE 69 kV

    Transformador de 10/12,5MVA; 6,9/69KV

    1

    8504.23.00

    Disjuntores de 72,5kV, 25kA

    1

    8535.29.00

    Seccionador de abertura lateral de 72,5kV s/ motorização

    2

    8535.30.21

    Seccionador de abertura vertical, com lâmina de terra de 72,5kV s/ motor

    1

    8535.30.21

    Pára-raios de 60kV, 10kA

    9

    8535.40.90

    Transformador de potência de 72,5kV

    3

    8504.31.11

    Transformador de corrente de 72,5kV c/ 3 núcleos

    3

    8504.31.11

    Painel de serviços auxiliares de 125VCC

    1

    8537.10.90

    Painel de serviços auxiliares de 220VCA

    1

    8537.10.90

    Pórticos e suportes de concreto

    1

    7308.90.90

    Materiais de instalação (conectores e terminações diversas)

    1

    8536.90.90

    Malha de terra

    1

    7413.00.00

    Iluminação

    Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes

    1

    8537.10.19

    Conjunto de condutores elétricos

    1

    8544.59.00

    Conjunto de iluminárias

    1

    9405.40.90

    Conjunto de reatores

    1

    8504.10.00

    Conjunto de lâmpadas

    1

    8539.29.10