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CONVÊNIO ICMS 133/01

CONVÊNIO ICMS 133/01

  • Publicação DOU de 14.12.01.
  • Ratificação Nacional DOU de 10.01.02, pelo Ato Declaratório
  • 09/01 .
  • Efeitos até 31.12.03.
  • Alterado pelo Conv. ICMS
  • 23/02 .

    Autoriza o Estado do Pará a conceder redução da base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e na importação com mercadorias e bens relacionados com a execução das obras de ampliação do 2º circuito Tucuruí- Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, realizadas pelas empresas Empresa Paraense de Transmissão de Energia - EPTE e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 104ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Fica o Estado do Pará autorizado a conceder redução de 40% (quarenta por cento) na base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, bem como os importados do exterior sem similar nacional produzido no país, constantes do Anexo I e II, deste convênio, quando adquiridos para emprego na ampliação do 2º circuito Tucuruí - Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no município do Tucuruí, Pa, pertencente às Empresa Paraense de Transmissão de Energia - EPTE, inscrita no cadastro de Contribuintes do Estado do Pará nº 15.221.174-8 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 04.416.923/0002-60 e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE, inscrita no cadastro de Contribuintes do Estado do Pará nº 15.221.173-0 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 04.416.935/0003-76.

    Parágrafo único. A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.

    Cláusula segunda

    A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere a cláusula primeira e outros controles exigidos pelo Estado.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2003.

    Brasília, DF, 7 de dezembro de 2001.

     

    ANEXO I

    GROUP B - EPTE

    MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    Unid.

    QUANT.

    CLASSIFICAÇÃO

    NBM

    EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

    1

    Cj de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02 equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80.

    Cj

    2

    8517.50.21

    2

    Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00mH, 500kV.

    Unid.

    4

    8504.50.00

    3

    Cabos ópticos e acessórios

    M

    2000

    8544.70.10

    Acrescidos os itens 4 a 6 pelo Conv. ICMS 23/02, efeitos a partir de 08.04.02.

    4

    Pára-Raios 500Kv

    Unid.

    16

    8535.40.90

    5

    Pára-Raios 54kV

    Unid.

    1

    8535.40.90

    6

    Seccionador s/lâmina de terra 500kV

    Unid.

    11

    8535.30.29

    7

    Seccionador c/lâmina de terra 500kV

    Unid.

    5

    8535.30.29

    SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

    4

    Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07

    Cj

    1

    8517.50.21

    LINHA DE TRANSMISSÃO

    5

    Estrutura Metálica

    t

    5.775

    7308.20.00

    6

    Cabos, condutores

    t

    6.528

    7614.10.10

    7

    Isoladores

    un

    62.131

    8546.10.00

    8

    Cadeias para condutores

    un

    2.225

    7326.19.00

    9

    Pára-raios

    km

    343

    7312.10.90

    10

    Contrapesos

    km

    247

    7217.30.90

    11

    Estaiamento

    Verba

    7312.10.90

    12

    Amortecedores/outros

    Verba

    7326.19.00

    NACIONAIS

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    unid.

    QUANT.

    CLASSIFICAÇÃO NBM

    EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

    1

    Painel contendo: 01 PC tipo industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e digitais

    cj

    2

    8535.30.19

    2

    Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo: 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos

    unid.

    2

    8535.30.19

    3

    Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle: CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON

    2

    8535.30.19

    4

    Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações

    2

    8535.30.19

    5

    Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle

    2

    8535.30.19

    6

    Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de 500kV

    1

    8535.30.19

    7

    Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergência (ECE)

    2

    8535.30.19

    8

    Caixas de Junção, uso externo em Pátio 500kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial

    13

    8535.30.19

    SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

    9

    SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE

    Conjunto de Sobressalentes composto por:

    -01 unidade REL531 : Relé de proteção de distância

    -01 unidade REL521 : Relé de proteção para o transformador (reator)

    -01 unidade REC561 : Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo

    Conjunto

    1

    8535.30.19

    -01 unidade RED521 : Relé diferencial (para reatores e barra)

    -01 conjunto de relás auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das estações atuais)

    IMPORTADOS

     

    ANEXO II

    GROUP C - EATE

    MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    unid.

    QUANT.

    CLASSIFICAÇÃO - NBM

    EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

    1

    Reator monofásico 33,3MVAr, 500kV

    unid.

    4

    8504.23.00

    2

    Reator de neutro 72,5/R3kV, 390ohms

    unid.

    1

    8504.23.00

    3

    CJ de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02 equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80.

    Cj

    3

    8517.50.21

    4

    Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00mH, 500kV.

    unid.

    6

    8504.50.00

    5

    Pórticos/suportes metálicos metálicos

    Ton

    225

    7308.20.00

    6

    Sistema de combate à incêndio

    Cj

    6

    6.1

    Bombas

    unid.

    8413.70.90

    6.2

    Tubulações

    M

    7304.39.20

    6.3

    Conexões

    unid.

    7307.19.21

    6.4

    Conjunto de Nebulizadores e Sensores

    cj.

    9032.89.82

    6.5

    Válvulas

    unid.

    8481.00.00

    6.6

    Conjunto de Hidrantes

    cj.

    8424.89.00

    6.7

    Instrumentação

    cj.

    9026.10.21

    7

    Cabos isolados força e controle

    M

    40000

    8544.59.00

    8

    Cabos ópticos e acessórios

    M

    2000

    8544.70.10

    9

    Isoladores pedestal

    unid.

    80

    8546.20.00

    10

    Cabo cobre e acessórios- aterramento

    M

    11666,67

    8544.11.00

    11

    Outros materiais diversos

    Gl

    1

    11.1

    Eletrodutos e Acessórios

    7306.30.00

    11.2

    Conectores Elétricos

    7419.99.00

    11.3

    Tubos de Alumínio p/ Barramento Elétrico

    7608.10.00

    11.4

    Cabos Condutores de Alumínio

    7614.10.10

    11.5

    Ferragens para Cadeias

    7326.19.00

    11.6

    Isoladores de vidro

    8546.10.00

    SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

    12

    REATOR MONOFÁSICO DE LINHA, 33,3 MVAr, 500/V3 kV

    8504.23.00

    12.1

    Bucha de Linha

    unid.

    2

    12.2

    Bucha de Neutro

    unid.

    2

    12.3

    Monitor de temperatura com saída de corrente

    unid.

    2

    12.4

    Jogo de gaxetas

    unid.

    2

    13

    REATOR MONOFÁSICO DE NEUTRO, 0,5 MVAr, 72,5 kV

    8504.23.00

    13.1

    Bucha de Linha

    unid.

    1

    13.2

    Bucha de Neutro

    unid.

    1

    13.3

    Monitor de temperatura com saída de corrente

    unid.

    1

    13.4

    Jogo de gaxetas

    unid.

    1

    14

    Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07

    Cj

    1

    8517.50.21

    LINHA DE TRANSMISSÃO

    15

    Estrutura Metálica

    T

    5.067

    7308.20.00

    16

    Cabos, condutores

    T

    7.142

    7614.10.10

    17

    Isoladores

    Un

    62.742

    8546.10.00

    18

    Cadeias para condutores

    un

    2.248

    7326.19.00

    19

    Pára-raios

    Km

    666

    7312.10.90

    20

    Contrapesos

    Km

    239

    7217.30.90

    21

    Estaiamento

    Verba

    7312.10.90

    22

    Amortecedores/outros

    Verba

    7326.19.00

    NACIONAIS

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    QUANT.

    unid.

    CLASSIFICAÇÃO - NBM

    EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

    1

    Disjuntor 500kV

    5

    unid.

    8535.29.00

    2

    Transformador de Corrente 500kV

    15

    unid.

    8504.31.11

    3

    Transformador de Potencial 500kV

    9

    unid.

    8504.31.19

    4

    Pára-Raios 500kV

    16

    unid.

    8535.29.00

    5

    Pára-Raios 54kV

    1

    unid.

    8535.21.00

    6

    Seccionador s/lâmina de terra 500kV

    11

    unid.

    8535.30.21/11

    7

    Seccionador c/lâmina de terra 500kV

    5

    unid.

    8535.30.21/11

    8

    Bco de Capacitores Série - 279MVAr

    1

    unid.

    8532.10.00

    9

    Painel contendo : 01 PC Tipo Industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111 LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e

    2

    Conjunto

    8537.20.00

    10

    Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo : 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos

    2

    Conjunto

    8537.20.00

    11

    Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle : CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON

    2

    Conjunto

    8537.20.00

    12

    Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500 kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações

    3

    Conjunto

    8537.20.00

    13

    Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle

    5

    Conjunto

    8537.20.00

    14

    Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de 500 kV

    1

    Conjunto

    8537.20.00

    15

    Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergencia (ECE) 500Kv

    1

    Conjunto

    8537.20.00

    16

    Caixas de Junção, uso externo em Patio 500 kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial

    30

    unid.

    8537.20.00

    SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

    17

    DISJUNTOR 500 kV

    17.1

    Unidade completa

    1

    unid.

    8535.29.00

    17.2

    Gaxetas

    2

    unid.

    17.3

    Bobinas

    2

    unid.

    17.4

    Isolador Suporte

    2

    unid.

    17.5

    Jogo de contatos

    2

    unid.

    18

    TRANSFORMADOR DE CORRENTE 500 kV

    18.1

    Unidade completa

    1

    unid.

    8504.31.11

    19

    TRANSFORMADOR DE POTENCIAL CAPACITIVO 550 kV

    19.1

    Unidade completa

    1

    unid.

    8504.31.19

    20

    PÁRA-RAIOS 420 kV

    20.1

    Unidade completa

    2

    unid.

    8535.29.00

    21

    SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE

    21.1

    Conjunto de sobressalentes, composto por:

    -01 unidade REL 531 : Relé de Proteção de distância

    -01 unidade RET 521 : Relé de Proteção para o transformador (reator)

    -01 unidade REC 561 : Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo

    1

    Conjunto

    8535.30.19

    -01 unidade RED 521 : Relé diferencial (para reatores e barra)

    -01 conjunto de reles auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das Estações atuais)

    22

    CHAVE SECCIONADORA 550 Kv

    22.1

    - 3-pole set of main contacts for VSSBIII

    - 1-pole set of main contacts for GSSB

    - set of main contacts for earthing switch

    - set os auxiliary contacts (4 NO-4 NC)

    - insulator type C6-1950

    4

    Conjunto

    - insulator type C6-1050

    - motor for motor drive

    - heater

    23

    Capacitor série

    23.1

    Cj de peças sobressalentes para Compensação série conf. Relação Anexo 07

    1

    Conjunto

    VÁRIAS

    23.2

    Cj de ferramentas especiais e instrumentação para Compensação série conf. Relação Anexo 07

    1

    Conjunto

    VÁRIAS

    IMPORTADOS