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CONVÊNIO ICMS 109/02

CONVÊNIO ICMS 109/02

  • Publicado no DOU de 27.09.02
  • Ratificação Nacional DOU de 16.10.02, pelo Ato Declaratório
  • 12/02 .

    Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir base de cálculo.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97 , de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

    "p) UHE QUEIMADO, situada no Município de Unaí-MG e Cristalina-GO, pertencente ao Consórcio formado pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Companhia Energética de Brasília – CEB, relativamente às mercadorias constantes do

    Anexo XVI;

    q) UHE PRAZERES, situada no Município de Ouro Preto-MG, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XVII."

    Cláusula segunda

    O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido dos Anexos XVI e XVII, anexos a este convênio.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Fortaleza, CE, 20 de setembro de 2002.

    ANEXO XVI

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    QUANTIDADE

    EQUIPAMENTOS DO SISTEMA MECÂNICO

    TURBINAS E REGULADORES

    1

    Turbina Francis, eixo vertical, potência nominal de 35,75 MW, com rotação nominal de 600 rpm

    8410.13.00

    3 unid.

    2

    Regulador de Velocidade

    8410.90.00

    3 unid.

    3

    Válvula Borboletas

    8481.80.97

    3 unid.

    EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS

    4

    Comporta Segmento do Vertedouro

    7308.90.90

    3 unid.

    5

    Comporta Ensecadeira do Vertedouro

    7308.90.90

    1 unid

    6

    Comporta Ensecadeira do Tunel de Descarga

    7308.90.90

    1 unid

    7

    Grade da Tomada D´Água

    7308.90.90

    4 cj

    8

    Comporta Vagão do Desvio

    7308.90.90

    2 unid.

    9

    Comporta Ensecadeira da Tomada D´Água

    7308.90.90

    4 unid.

    10

    Comporta Ensecadeira do Tubo de Sucção

    7308.90.90

    3 unid.

    11

    Conduto Forçado

    7306.30.00

    1 unid.

    EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS

    12

    Ponte Rolante da Casa de Força

    8426.11.00

    1 unid.

    13

    Talha Elétrica e Monovia da Câmara de Equilíbrio

    8425.11.00

    1 unid.

    14

    Talha Elétrica e Monovia do Vertedouro

    8425.11.00

    1 unid.

    15

    Guincho do Desvio

    8426.19.00

    2 unid.

    16

    Ponte Polar da TA

    8426.11.00

    1 unid.

    SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS

    SISTEMA DE ESGOTAMENTO E ENCHIMENTO

    17

    Bomba para água ou óleo

    8413.70.90

    1 cj

    18

    Válvula p/ Auxiliares Mecânicos

    8481.80.97 8481.80.95

    1 cj

    1 cj

    19

    Tubulação de aço

    7304.39.10

    1 cj

    20

    Quadro Elétrico de Alimentação e Controle

    8537.10.90

    1 cj

    21

    Tubulação de aço

    7304.39.10

    1 cj

    22

    Quadro Elétrico de Alimentação e Controle

    8537.10.90

    1 cj

    Sistema de Água Industrial

    23

    Bomba para água ou óleo

    8413.70.90

    1 cj

    24

    Válvula p/ Auxiliares Mecânicos

    8481.80.97 8481.80.95

    1 cj

    1 cj

    25

    Tubulação de aço

    7304.39.10

    1 cj

    SISTEMA DE AR COMPRIMIDO DE SERVIÇO

    26

    Compressor

    8414.80.12

    1 cj

    27

    Recipiente para gases comprimidos

    7311.00.00

    1 cj

    28

    Válvula p/ Auxiliares Mecânicos

    8481.80.97 8481.80.95

    1 cj

    1 cj

    29

    Tubulação de aço

    7304.39.10

    1 cj

    SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIO

    30

    Sistema de Proteção Contra Incêndio

    8424.90.90

    1 unid.

    31

    Extintor

    8424.10.00

    1 cj

    32

    Hidrante

    8424.89.00

    1 cj

    SISTEMA DE COLETA E SEPARAÇÃO DE ÁGUA/ÓLEO

    33

    Bacia Coletora

    8421.29.30

    1 cj

    34

    Filtro Prensa

    8421.29.30

    1 cj

    35

    Tubulação de aço

    7304.39.10

    1 cj

    SISTEMA DE VENTILAÇÃO

    36

    Ventilador

    8414.59.90

    1 cj

    37

    Parte para sist. Ventilação

    8414.90.20

    1 cj

    SISTEMA DE MEDIÇÃO DE NÍVEL D'ÁGUA

    38

    Medidor de nível

    9026.10.20

    1 cj

    EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELÉTRICOS

    39

    Quadro para os sistemas auxiliares mecânicos

    8537.10.90

    1 cj

    OFICINA ELETROMECÂNICA

    40

    Torno mecânico

    8458.11.90

    1 unid.

    41

    Plaina Limadora

    8461.10.00

    1 unid.

    42

    Talha de alavanca

    8425.19.90

    1 unid.

    43

    Furadeira de coluna

    8459.21.99

    1 unid.

    44

    Serra Hidráulica

    8461.50.90

    1 unid.

    45

    Prensa Hidráulica

    8462.91.19

    1 unid.

    46

    Esmerilhadeira

    8460.90.90

    1 unid.

    47

    Máquina de solda elétrica

    8515.19.00

    1 unid.

    48

    Equipamento de Solda oxiacetileno

    8515.80.90

    1 unid.

    49

    Bancada

    4421.90.00

    1 cj

    EQUIPAMENTOS DO SISTEMA ELÉTRICO

    GERADORES E SISTEMAS ASSOCIADOS

    50

    Gerador hidrelétrico de potência nominal de 37 MVA; 13,8 kV, com rotação nominal de 600 rpm

    8501.64.00

    3 unid.

    51

    Sistema de excitação estática

    8504.40.29

    3 unid.

    52

    Transformador trifásico, seco, potencia nominal de 450 kVA, 13.8 kV / 0,33 kV para alimentação do sistema de excitação estática

    8504.21.00

    3 unid.

    SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE

    53

    Equipam. p/ Sistema de supervisão, comando e controle digital

    8537.20.00

    1 cj

    SISTEMA DE PROTEÇÃO

    54

    Equipam. P/ Sistema de Proteção

    8537.20.00

    1 cj

    SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS

    55

    Manobra e controle MT – 13,8 kV - cubículos blindados

    8537.20.00

    1 cj

    56

    Transformador serviços auxiliares

    85.04.21.00

    1 cj

    57

    Quadro de distribuição CA-BT - 380/220 V

    8537.10.90

    1 cj

    58

    Centro de carga – BT - 380/220 V

    8537.10.90

    1 cj

    59

    Centro de carga para iluminação

    8537.10.90

    1 cj

    60

    Centro de carga – CC – 125 Vcc

    8537.10.90

    1 cj

    61

    Bateria, chumbo – ácido – 125 Vcc

    8507.20.10

    1 cj

    62

    Conversor CA/CC - 380 Vca-125 Vcc-50 A

    8504.40.10

    1 cj

    63

    Inversor CA/CC – 220 Vca e 125 Vcc/220Vca

    8504.40.90

    1 cj

    64

    Grupo Gerador Diesel

    8502.12.10

    1 cj

    CABLAGEM E BANDEJAMENTO

    65

    Cabo isolado 12/20 kV

    8544.60.00

    1 cj

    66

    Cabo de força e controle – isolados – BT

    8544.51.00

    1 cj

    67

    Eletroduto

    7306.30.00

    1 cj

    68

    Leito de cabos

    7308.90.90

    1 cj

    69

    Material p/ Sistema de aterramento

    7413.00.00

    1 cj

    SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO

    70

    Material p/ Sistema de iluminação

    8539.22.00

    1 cj

    SISTEMA DE TELEFONIA

    71

    Equipam. e Mat. P/ Sistema de telefonia

    8517.30.14

    1 cj

    SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA

    72

    Equipam. p/ Sistema de Vigilância eletrônica completo, c/ central, cameras e sensores

    8531.10.90

    1 cj

    TRANSFORMADORES ELEVADORES

    73

    Transformador Elevador trifásico, 37 MVA, 13,8-138 kV

    8504.23.01

    3 unid.

    SISTEMA DE ATERRAMENTO

    EQUIPAMENTOS 138kV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DA AHE QUEIMADO E SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DE UNAÍ 3

    74

    Disjuntor SF6- 138 kV

    8535.29.00

    1 cj

    75

    Transformador de Corrente 138 kV

    8504.31.11

    1 cj

    76

    Transformador de Potencial 138 kV

    8504.31.19

    1 cj

    77

    Para-Raio óxido de zinco 138 kV

    8535.40.10

    1 cj

    78

    Seccionadora manual 145 kV

    8535.30.11

    1 cj

    79

    Seccionadora motorizada 145 Kv

    8535.30.12

    1 cj

    80

    Mat. Aterramento

    7413.00.00

    1 cj

    81

    Estrutura concreto

    7308.90.90

    1 cj

    ANEXO XVII

     

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    QUANTIDADE

    HISA

    1

    Turbina Hidrálica 1938 KW-600 RPM

    8410.12.00

    1 unid.

    GEVISA

    2

    Gerador Sincrono 2115 KW-600 RPM

    8501.64.00

    1 unid.

    FLESSAK

    3

    Módulo de surto 6,9 KV-600 RPM

    8537.20.00

    1 unid.

    4

    Módulo de geração

    8537.10.90

    1 unid.

    5

    Módulo de serviço

    8537.10.19

    1 unid.

    6

    Subestação controle

    8535.21.00

    1 cj

    7

    Transformador auxiliar 75 KVA

    8535.30.11

    1 unid.

    8

    Material para instalação cablagem

    8504.31.11

    1 cj

    CEMANI

    9

    Conduto forçado

    7309.00.90

    12.000Kg