Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Convênios ICMS > 2003 > CONVÊNIO ICMS 6/03

CONVÊNIO ICMS 6/03

CONVÊNIO ICMS 06/03

  • Publicado no DOU de 20.02.03.
  • Retificação no DOU de 21.02.03
  • Retificação no DOU de 02.04.03.
  • Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

     

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 70ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 18 de fevereiro de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99 , de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

    ANEXO I

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e

    Álcool Anidro

    Álcool Hidratado

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Alíquota 7%

    Alíquota

    12%

    AL

    29,20%

    72,26%

    AP

    29,15%

    72,20%

    52,70%

    89,34%

    79,16%

    32,52%

    59,67%

    CE

    22,16%

    62,88%

    ES

    28,62%

    71,49%

    37,48%

    70,47%

    61,31%

    -

    -

    GO

    51,71%

    105,01%

    36,20%

    71,18%

    61,98%

    10,07%

    32,62%

    MA

    49,39%

    99,18%

    52,00%

    88,48%

    78,34%

    MG

    87,22%

    149,62%

    101,60%

    -

    136,54%

    15,47%

    40,82%

    PA

    18,94%

    69,91%

    PB

    28,32%

    71,10%

    36,37%

    69,09%

    60,00%

    16,28%

    40,10%

    PE

    28,32%

    71,10%

    36,37%

    69,09%

    60,00%

    16,28%

    40,10%

    PI

    26,86%

    69,14%

    29,68%

    60,81%

    52,16%

    PR

    68,34%

    127,48%

    RJ

    27,94%

    85,41%

    34,36%

    81,09%

    71,35%

    -

    23,46%

    RN

    28,63%

    71,51%

    31,91%

    63,57%

    54,78%

    13,23%

    36,42%

    RO

    37,58%

    83,44%

    RS

    52,74%

    103,66%

    34,52%

    66,80%

    57,84%

    9,97%

    32,49%

    SE

    14,41%

    56,72%

    31,36%

    67,34%

    58,35%

    -

    -

    SP

    61,67%

    115,57%

    25,00%

    -

    46,67%

    10,48%

    34,73%

    TO

    28,35%

    71,14%

    48,82%

    84,54%

    74,62%

    20,85%

    45,60%

     

    ANEXO II

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Gás Natural Veicular

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    AL

    67,66%

    123,55%

    20,39%

    45,05%

    52,79%

    73,62%

    38,14%

    66,44%

    AP

    67,55%

    123,41%

    41,37%

    70,33%

    120,15%

    150,18%

    33,17%

    60,45%

    CE

    58,50%

    111,34%

    ES

    66,82%

    122,42%

    89,88%

    115,78%

    70,70%

    105,66%

    -

    -

    136,61%

    GO

    81,11%

    144,73%

    36,98%

    67,06%

    127,96%

    159,05%

    56,63%

    88,71%

    30%

    MA

    93,88%

    158,50%

    20,76%

    45,49%

    37,15%

    65,24%

    MG

    87,22%

    149,62%

    25,68%

    48,18%

    59,81%

    94,90%

    -

    -

    207,40%

    PA

    18,94%

    69,91%

    PE

    66,61%

    122,15%

    19,34%

    45,54%

    92,76%

    119,05%

    30,31%

    57,00%

    192,13%

    PI

    64,64%

    119,52%

    27,29%

    53,36%

    45,58%

    75,39%

    PR

    68,34%

    127,48%

    RJ

    65,95%

    140,51%

    42,83%

    64,17%

    48,30%

    68,53%

    49,45%

    84,50%

    RN

    66,89%

    122,52%

    34,90%

    62,53%

    119,34%

    164,27%

    31,43%

    58,35%

    236,4

    RO

    78,42%

    137,90%

    34,75%

    62,35%

    80,68%

    RS

    98,10%

    164,14%

    38,43%

    57,31%

    167,72%

    204,23%

    30,70%

    57,47%

    SE

    48,47%

    103,38%

    20,13%

    44,73%

    83,34%

    120,89%

    35,63%

    63,41%

    212,01%

    SP

    61,67%

    115,57%

    32,32%

    50,36%

    103,01%

    130,70%

    -

    -

    TO

    66,51%

    122,01%

    20,21%

    44,83%

    48,09%

    78,43%

    20,85%

    45,60%

     

    ANEXO III

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    84,43%

    145,90%

    32,43%

    59,55%

    68,06%

    90,98%

    AP

    67,55%

    123,41%

    41,37%

    70,33%

    120,15%

    150,18%

    123,92%

    198,56%

    CE

    74,36%

    132,47%

    ES

    66,82%

    122,42%

    89,88%

    115,78%

    70,70%

    105,66%

    36,77%

    82,35%

    GO

    97,55%

    166,97%

    49,44%

    82,24%

    148,68%

    182,59%

    53,64%

    104,85%

    MA

    93,88%

    158,50%

    20,76%

    45,49%

    37,15%

    65,24%

    170,58%

    226,01%

    MG

    104,24%

    172,31%

    36,15%

    48,18%

    74,34%

    112,61%

    120,49%

    193,99%

    PA

    18,94%

    69,91%

    PE

    66,61%

    122,15%

    19,34%

    45,54%

    92,76%

    119,05%

    38,88%

    85,17%

    PI

    64,64%

    119,52%

    27,29%

    53,36%

    45,58%

    75,39%

    PR

    68,34%

    127,48%

    RJ

    65,95%

    140,51%

    42,83%

    64,17%

    48,30%

    68,53%

    42,37%

    77,96%

    RN

    85,44%

    147,25%

    49,88%

    80,58%

    143,70%

    193,62%

    37,80%

    83,73%

    RO

    78,42%

    137,90%

    34,75%

    62,35%

    80,68%

    105,32%

    RS

    98,10%

    164,14%

    38,43%

    57,31%

    167,72%

    204,23%

    SE

    48,47%

    103,38%

    20,13%

    44,73%

    83,34%

    120,89%

    17,74%

    41,85%

    SP

    61,67%

    115,57%

    32,32%

    50,36%

    103,01%

    130,70%

    40,76%

    87,69%

    TO

    66,51%

    122,01%

    20,21%

    44,83%

    48,09%

    78,43%

    166,07%

    220,57%

    Cláusula segunda

    Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Convênio ICMS 140/02 , de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

    ANEXO I

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    74,16%

    132,21%

    AP

    73,66%

    131,55%

    32,88%

    60,10%

    CE

    64,41%

    119,22%

    ES

    81,27%

    141,69%

    -

    -

    GO

    81,13%

    144,78%

    10,07%

    32,62%

    MA

    101,50%

    168,67%

    MG

    154,86%

    239,81%

    27,02%

    54,90%

    PA

    61,23%

    130,33%

    PE

    73,73%

    131,64%

    16,28%

    40,10%

    PI

    71,12%

    128,15%

    PR

    129,67%

    210,36%

    RJ

    73,09%

    150,85%

    -

    23,46%

    RN

    73,02%

    130,69%

    13,31%

    36,51%

    RO

    84,34%

    145,78%

    RS

    104,77%

    173,03%

    13,05%

    36,21%

    SE

    54,60%

    111,78%

    -

    -

    SP

    120,08%

    193,44%

    18,73%

    44,80%

     

    ANEXO II

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    129,06%

    205,41%

    30,84%

    57,64%

    52,79%

    73,62%

    38,14%

    66,44%

    AP

    128,29%

    204,39%

    53,91%

    85,44%

    120,15%

    150,18%

    34,92%

    62,55%

    CE

    116,17%

    188,23%

    ES

    126,55%

    202,07%

    105,81%

    133,87%

    71,30%

    106,39%

    -

    -

    GO

    257,19%

    382,70%

    67,43%

    104,18%

    181,91%

    220,35%

    56,63%

    88,71%

    MA

    165,06%

    253,41%

    31,45%

    58,38%

    37,15%

    65,24%

    MG

    154,86%

    239,81%

    36,25%

    66,16%

    59,81%

    94,90%

    -

    -

    PA

    112,09%

    202,98%

    PE

    128,70%

    204,93%

    30,08%

    58,63%

    92,76%

    119,05%

    30,31%

    57,00%

    PI

    125,08%

    200,11%

    38,56%

    66,95%

    45,58%

    75,39%

    PR

    129,67%

    210,36%

    RJ

    127,55%

    229,79%

    54,99%

    78,15%

    48,30%

    68,53%

    50,13%

    85,34%

    RN

    127,46%

    203,27%

    46,90%

    76,99%

    119,34%

    164,27%

    34,01%

    61,46%

    RO

    142,15%

    222,86%

    46,28%

    76,24%

    80,68%

    105,32%

    RS

    169,03%

    258,70%

    49,46%

    69,84%

    167,72%

    204,23%

    38,88%

    67,33%

    SE

    103,36%

    178,57%

    30,55%

    57,29%

    83,34%

    120,89%

    -

    -

    SP

    120,08%

    193,44%

    43,31%

    62,85%

    103,01%

    130,69%

    -

    -

     

    ANEXO III

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    61,90%

    115,87%

    AP

    61,84%

    115,78%

    38,62%

    67,01%

    CE

    53,08%

    104,11%

    ES

    61,18%

    114,90%

    -

    -

    MA

    87,20%

    149,60%

    MG

    134,61%

    212,81%

    30,55%

    59,20%

    PA

    51,79%

    116,84%

    PE

    60,81%

    114,41%

    17,85%

    41,99%

    PI

    58,97%

    111,96%

    PR

    111,67%

    186,05%

    RJ

    63,93%

    137,58%

    -

    25,76%

    RN

    61,19%

    114,92%

    18,44%

    42,70%

    RO

    72,40%

    129,87%

    RR

    81,13%

    144,78%

    13,05%

    36,20%

    RS

    91,41%

    155,21%

    15,03%

    38,59%

    SE

    44,37%

    97,76%

    -

    -

    SP

    102,60%

    170,13%

    19,11%

    45,25%

     

    ANEXO IV

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    110,10%

    180,14%

    41,78%

    70,82%

    58,61%

    80,23%

    44,50%

    74,10%

    AP

    109,97%

    179,96%

    66,48%

    100,58%

    121,71%

    151,94%

    39,30%

    67,83%

    CE

    98,63%

    164,84%

    ES

    109,04%

    178,72%

    121,38%

    151,57%

    106,53%

    148,84%

    -

    -

    GO

    127,71%

    262,49%

    46,97%

    79,24%

    145,43%

    178,90%

    59,63%

    92,33%

    MA

    142,96%

    223,94%

    42,21%

    71,33%

    44,68%

    74,31%

    MG

    134,61%

    212,81%

    48,33%

    80,89%

    63,37%

    99,23%

    -

    -

    PA

    96,97%

    181,38%

    PE

    108,78%

    178,38%

    40,85%

    71,77%

    93,00%

    119,32%

    30,65%

    57,41%

    PI

    106,32%

    175,09%

    49,90%

    80,60%

    51,50%

    82,53%

    PR

    111,67%

    186,05%

    RJ

    112,64%

    208,18%

    66,84%

    91,77%

    54,72%

    75,82%

    56,50%

    93,21%

    RN

    109,13%

    178,85%

    58,87%

    91,40%

    122,23%

    167,75%

    37,47%

    65,63%

    RO

    123,59%

    198,12%

    58,68%

    91,18%

    84,08%

    109,19%

    RS

    148,25%

    230,99%

    61,39%

    83,40%

    167,73%

    204,24%

    36,71%

    64,71%

    SE

    87,35%

    156,65%

    41,47%

    70,44%

    85,76%

    123,81%

    -

    -

    SP

    102,60%

    170,13%

    54,27%

    75,30%

    105,35%

    132,22%

    -

    -

     

    ANEXO V

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    118,24%

    190,99%

    AP

    117,62%

    190,17%

    38,99%

    67,46%

    BA

    106,03%

    174,71%

    ES

    127,15%

    202,87%

    -

    -

    GO

    106,44%

    178,98%

    96,13%

    136,30%

    MA

    152,51%

    236,68%

    MG

    219,37%

    325,83%

    32,94%

    62,12%

    PA

    105,76%

    193,95%

    PE

    117,71%

    190,28%

    21,63%

    46,54%

    PI

    114,43%

    185,91%

    PR

    188,79%

    290,26%

    RJ

    121,79%

    221,43%

    -

    29,29%

    RN

    116,81%

    189,08%

    18,52%

    42,79%

    RO

    131,00%

    208,00%

    RS

    156,61%

    242,14%

    18,25%

    42,48%

    SE

    95,08%

    167,24%

    -

    -

    SP

    175,79%

    267,72%

    24,26%

    51,54%

     

    ANEXO VI

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    187,04%

    282,72%

    54,08%

    85,64%

    82,68%

    107,59%

    44,65%

    74,27%

    AP

    186,08%

    281,44%

    81,25%

    118,38%

    163,23%

    199,12%

    41,13%

    70,03%

    CE

    170,89%

    261,19%

    ES

    183,90%

    278,53%

    139,94%

    172,66%

    107,26%

    149,71%

    -

    -

    GO

    184,07%

    283,88%

    41,86%

    73,00%

    135,78%

    167,93%

    63,83%

    97,36%

    MA

    232,15%

    342,87%

    54,80%

    86,51%

    65,94%

    99,92%

    MG

    219,37%

    325,83%

    60,80%

    96,10%

    93,86%

    136,41%

    -

    -

    PA

    170,67%

    286,67%

    PE

    186,56%

    282,12%

    53,52%

    87,22%

    130,48%

    161,91%

    36,30%

    64,22%

    PI

    182,06%

    276,08%

    63,18%

    96,60%

    76,14%

    112,21%

    PR

    188,79%

    290,26%

    RJ

    191,57%

    322,57%

    81,04%

    108,10%

    77,32%

    101,50%

    57,21%

    94,09%

    RN

    185,03%

    280,04%

    72,99%

    108,43%

    165,38%

    219,74%

    40,17%

    68,88%

    RO

    203,44%

    304,59%

    72,27%

    107,55%

    116,03%

    145,49%

    RS

    237,12%

    349,50%

    74,25%

    98,02%

    220,10%

    263,75%

    45,27%

    75,03%

    SE

    156,61%

    251,52%

    53,74%

    85,23%

    121,83%

    167,26%

    -

    -

    SP

    175,79%

    267,72%

    67,08%

    89,86%

    142,73%

    175,83%

    -

    -

     

    ANEXO VII

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    151,96%

    235,95%

    43,91%

    73,39%

    68,06%

    90,98%

    AP

    128,29%

    204,39%

    53,91%

    85,44%

    120,15%

    150,18%

    130,23%

    206,97%

    CE

    137,79%

    188,23%

    ES

    183,90%

    278,53%

    139,94%

    172,66%

    107,26%

    149,71%

    43,76%

    91,68%

    GO

    252,49%

    376,34%

    67,43%

    104,18%

    181,91%

    220,35%

    53,10%

    104,13%

    MA

    165,06%

    253,41%

    31,45%

    58,38%

    37,15%

    65,24%

    175,44%

    231,85%

    MG

    180,67%

    274,23%

    47,61%

    80,01%

    83,18%

    123,40%

    120,49%

    193,99%

    PA

    112,09%

    202,98%

    PE

    128,70%

    204,93%

    30,08%

    58,63%

    92,76%

    119,05%

    41,72%

    88,95%

    PI

    125,08%

    200,11%

    38,56%

    66,95%

    45,58%

    75,39%

    41,15%

    88,20%

    PR

    129,67%

    210,36%

    RJ

    127,55%

    229,79%

    54,99%

    78,15%

    48,30%

    68,53%

    45,69%

    82,11%

    RN

    172,16%

    262,88%

    67,46%

    101,76%

    145,13%

    195,33%

    40,88%

    87,84%

    RO

    142,15%

    222,86%

    46,28%

    76,24%

    80,68%

    105,32%

    RS

    169,03%

    258,70%

    49,46%

    69,84%

    167,72%

    204,23%

    SE

    103,36%

    178,57%

    30,55%

    57,29%

    83,34%

    120,89%

    256,35%

    329,34%

    SP

    120,08%

    193,44%

    43,31%

    62,85%

    103,01%

    130,69%

    47,69%

    96,92%

     

    ANEXO VIII

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    131,11%

    208,15%

    55,95%

    87,89%

    74,46%

    98,25%

    AP

    109,97%

    179,96%

    66,48%

    100,58%

    121,71%

    151,94%

    135,37%

    213,83%

    CE

    118,49%

    164,84%

    ES

    126,55%

    202,07%

    105,81%

    133,87%

    71,30%

    106,39%

    36,77%

    82,35%

    GO

    124,72%

    203,67%

    46,97%

    79,24%

    145,43%

    178,90%

    47,05

    96,07%

    MA

    142,96%

    223,94%

    42,21%

    71,33%

    44,68%

    74,31%

    183,03%

    241,00%

    MG

    147,54%

    230,05%

    60,69%

    95,96%

    95,37%

    138,25%

    126,35%

    201,80%

    PA

    96,97%

    181,38%

    PE

    108,78%

    178,38%

    40,85%

    71,77%

    93,00%

    119,32%

    45,98%

    94,64%

    PI

    106,32%

    175,09%

    49,90%

    80,60%

    51,50%

    82,53%

    44,65%

    92,87%

    PR

    111,67%

    186,05%

    RJ

    112,64%

    208,18%

    66,84%

    91,77%

    54,72%

    75,82%

    49,18%

    86,47%

    RN

    132,38%

    209,84%

    76,51%

    112,66%

    194,86%

    255,25%

    44,84%

    93,13%

    RO

    123,59%

    198,12%

    58,68%

    91,18%

    84,08%

    109,19%

    RS

    148,25%

    230,99%

    61,39%

    83,40%

    167,73%

    204,24%

    SE

    87,35%

    156,65%

    41,47%

    70,44%

    85,76%

    123,81%

    23,15%

    48,38%

    SP

    102,60%

    170,13%

    54,27%

    75,30%

    105,35%

    132,22%

    47,97%

    97,29%

     

    ANEXO IX

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    215,74%

    320,99%

    69,48%

    104,19%

    100,94%

    128,34%

    AP

    186,08%

    281,44%

    81,25%

    118,38%

    163,23%

    199,12%

    48,37%

    97,83%

    CE

    197,98%

    261,19%

    ES

    109,04%

    178,72%

    121,38%

    151,57%

    106,53%

    148,84%

    40,43%

    87,24%

    GO

    180,33%

    278,82%

    41,86%

    73,00%

    135,78%

    167,93%

    45,65%

    94,20%

    MA

    232,15%

    342,87%

    54,80%

    86,51%

    65,94%

    99,92%

    188,11%

    247,12%

    MG

    251,72%

    368,95%

    74,20%

    112,44%

    122,21%

    170,98%

    131,77%

    209,03%

    PA

    170,67%

    286,67%

    PE

    186,59%

    282,12%

    53,52%

    87,22%

    130,48%

    161,91%

    48,97%

    98,62%

    PI

    182,06%

    276,08%

    63,18%

    96,60%

    76,14%

    112,21%

    48,37%

    97,83%

    PR

    188,79%

    290,26%

    RJ

    191,57%

    322,57%

    81,04%

    108,10%

    77,32%

    101,50%

    52,65%

    90,82%

    RN

    241,05%

    354,73%

    97,20%

    137,60%

    196,58%

    257,33%

    48,09%

    97,45%

    RO

    203,44%

    304,59%

    72,27%

    107,55%

    116,03%

    145,49%

    RS

    237,12%

    349,50%

    74,25%

    98,02%

    220,10%

    263,75%

    SE

    156,61%

    251,52%

    53,74%

    85,23%

    121,83%

    167,26%

    272,74%

    349,09%

    SP

    175,79%

    267,72%

    67,08%

    89,86%

    142,73%

    175,83%

    55,25%

    107,00%

     

    ANEXO X

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Álcool hidratado

    Internas

    Interestaduais

    7%

    12%

    AP

    66,34%

    112,59%

    101,16%

    ES

    49,76%

    91,40%

    81,11%

    GO

    45,48%

    82,84%

    73,01%

    MA

    65,57%

    111,61%

    100,24%

    MG

    119,61%

    -

    165,58%

    PE

    48,55%

    89,85%

    79,64%

    PI

    41,27%

    80,55%

    70,84%

    RJ

    46,36%

    105,51%

    94,46%

    RN

    43,69%

    83,65%

    73,77%

    RS

    46,54%

    87,28%

    77,21%

    SE

    43,09%

    88,52%

    78,38%

    SP

    36,17%

    -

    64,67%

    Cláusula terceira

    Ficam convalidados os procedimentos adotados até a data da vigência deste Convênio, pelo Estado do Rio Grande do Sul e São Paulo, no tocante às margens a que se refere este Convênio.

    Cláusula quarta

    Este convênio entra em vigor no quinto dia após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Brasília, DF, 18 de fevereiro de 2003.