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CONVÊNIO ICMS 38/03

CONVÊNIO ICMS 38/03

  • Publicado no DOU de 11.04.03.
  • Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, e o Convênio ICMS 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 109ª reunião ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 4 de abril de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6° e 10 da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99 , de 16 de abril de 1999, aplicáveis as unidades federadas indicadas, ficam alterados conforme segue:

    ANEXO I do Convênio ICMS 03/99

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Álcool hidratado

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    7%

    12%

    RS

    52,74%

    103,66%

    34,51%

    66,80%

    57,83%

    9,96%

    32,48%

     

    ANEXO II do Convênio ICMS 03/99

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Gás Natural Veicular

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    RS

    98,10%

    164,14%

    29,05%

    46,65%

    105,31%

    133,30%

    30,70%

    57,47

    -

    RO

    78,42%

    137,90%

    34,75%

    62,35%

    80,68%

    105,32%

    29,76%

    58,34%

    -

    ANEXO III do Convênio ICMS 03/99

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    98,10%

    164,14%

    29,05%

    46,65%

    105,31%

    133,30%

    -

    -

    Cláusula segunda

    Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Convênio ICMS 140/02 , de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados conforme segue:

    ANEXO I do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    104,77%

    173,03%

    251,14%

    323,07%

    ANEXO II do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    G L P

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    169,03%

    258,70%

    39,44%

    58,45%

    105,31%

    133,30%

    -

    -

    ANEXO III do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    91,41%

    155,21%

    15,01%

    38,57%

    ANEXO IV do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    G L P

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    148,25%

    231,00%

    50,46%

    70,98%

    105,32%

    133,31%

    36,71%

    64,71%

    ANEXO V do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    156,61%

    242,15%

    267,30%

    342,53%

    ANEXO VI do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    G L P

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    237,13%

    349,50%

    62,57%

    84,74%

    145,48%

    178,95%

    -

    -

    ANEXO VII do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    G L P

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    169,03%

    258,70%

    39,44%

    58,45%

    105,31%

    133,30%

    -

    -

    ANEXO VIII do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    G L P

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    148,25%

    231,00%

    50,46%

    70,98%

    105,32%

    133,31%

    -

    -

    ANEXO IX do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    G L P

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    RS

    237,13%

    349,50%

    62,57%

    84,74%

    145,48%

    178,95%

    -

    -

    ANEXO X do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Álcool hidratado

    Internas

    Interestaduais

    7%

    12%

    RS

    46,53%

    87,27%

    77,20%

    Cláusula terceira

    Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo Estado do Paraná, no tocante às margens de valor agregado de que trata o Convênio ICMS 06/03 , a partir do dia 21 de fevereiro de 2003 até a entrada em vigor daquele convênio.

    Cláusula quarta

    Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Salvador, BA, 4 de abril de 2003.