CONVÊNIO ICMS 61/05
CONVÊNIO ICMS 61/05
· Publicado no DOU de 05.07.05.
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira O Anexo Único do Convênio ICMS 126/98 , de 11 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescido dos itens 110, 111, 112, 113 e 114, com a seguinte redação:
“
| Item | Empresa | Sede | Área de Atuação |
| 110 | DSLi Vox3 BRASILTELECOMUNICAÇÕES LTDA | São Paulo - SP | SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI) |
| 111 | Epsilon Informática e Telecomunicações Ltda. | São Paulo - SP | Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| 112 | Alpamayo Telecomunicações e Participações S.A. | Rio de Janeiro - RJ | Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| 113 | Local Serviços de Telecomunicações Ltda. | Eusébio - CE | CE (STFC Local) |
| 114 | LinkNet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. | DF | Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
”.
Cláusula segunda Os itens 63, 82 e 89 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98 , de 11 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| Item | Empresa | Sede | Área de Atuação |
| 63 | CTBC Celular S/A | Uberlândia - MG | MG, MS, GO e SP |
| 82 | AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | São Paulo - SP | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO. |
| 89 | EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | São Paulo-SP | Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
São Paulo, SP, 1º de julho de 2005.
