CONVÊNIO ICMS 34/08
CONVÊNIO ICMS 34, DE 4 DE ABRIL DE 2008
· Publicado no DOU de 09.04.08, pelo Despacho 19/08 .
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 129ª reunião ordinária, realizada Rio de Janeiro, RJ, no dia 4 de abril de 2008, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Os itens 59 e 110 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98 , de 11 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| Item | Empresa | Sede | Área de Atuação |
| 59 | BCP S/A | São Paulo - SP | SP, AM, AP, MA, PA e RR |
| 110 | TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A | São Paulo - SP | Todo território nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
”.
Cláusula segunda O Anexo Único do Convênio ICMS 126/98 fica acrescido dos itens 132 a 135, com a seguinte redação:
“
| 132 | TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA | Rio de Janeiro | Todo território nacional (STFC) |
| 133 | HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | São Paulo | Todo território nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| 134 | STELLAR S/A | São Paulo | Todo território nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
| 135 | CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | São Paulo | Todo território nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
”.
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Rio de Janeiro, RJ, 4 de abril de 2008.
