CONVÊNIO ICMS 73/09
CONVÊNIO ICMS 73, DE 3 DE JULHO DE 2009
· Publicado no DOU de 09.07.09, pelo Despacho 171/09 .
· Ratificação Nacional DOU de 28.07.09, pelo Ato Declaratório 05/09 .
· Retificação no DOU de 13.07.09.
· Prorrogado, até 31.01.10, pelo Conv. ICMS 120/09 e convalidado o período de 01.11.09 a 05.01.10.
· Prorrogado, até 31.12.12, pelo Conv. ICMS 01/10 .
· Alterado pelo Conv. ICMS 31/10 .
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , na sua 134ª reunião ordinária, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção de ICMS na operação de importação do exterior das mercadorias constantes do Anexo Único, nas quantidades nele indicadas, destinadas à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, realizada por intermédio da Associação dos Amigos do Teatro Municipal.
§ 1° O disposto nesta cláusula somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem ao processo de restauração e atualização tecnológica para a modernização e maior segurança do palco do teatro mencionado no caput .
§ 2º A isenção de que trata este artigo fica condicionada à comprovação de inexistência de similar produzido no país.
§ 3º A inexistência de similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo da mercadoria ou do bem com abrangência em todo o território nacional.
§ 4º O benefício será concedido mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de outubro de 2009.
Nova redação dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 31/10, efeitos a partir de 23.04.10.
ANEXO ÚNICO
QTDE. | MERCADORIA | FUNÇÃO | NCM |
1 | piso de dança “harlequin liberty latchloc” | Piso de dança | 4418.79.00 |
2 | portas corta-fogo Item de segurança. | Compartimentar palco em caso de incêndio | 7308.90.90 |
2 | reguladores de boca de cena | Alterar as dimensões da boca de cena | 7308.90.90 |
1 | motor para cortina WB - MW | Sistema para abertura e elevação da cortina principal | 8412.21.90
|
1 | motor para ponte de luz WB - MW | Sistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz | 8412.21.90 |
2 | "fly bar" | Treliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco | 8412.90.90 |
40 | varas motorizadas de cenário WB- MW | Movimentar cenários e luz dentro do palco | 8412.90.90 |
42 | varas contrapesadas de cenário WB - CW | Movimentar cenários e luz dentro do palco | 8412.90.90 |
7 | motores para plataformas de palco WB - MW | Levantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura | 8428.90.90 |
5 | motores para plataformas pequenas WB - MW | Idem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena | 8428.90.90 |
1 | “node” etc 4 portas | Dimerização e controle cênico | 8471.60.90 |
14 | “node” etc 2 portas | Dimerização e controle cênico | 8471.60.90 |
14 | “net etc ac plug in station” | Dimerização e controle cênico | 8471.60.90 |
1 | "software" CAT "Software" CAT | "Computer Aided Theater" para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, "fly bar" ou cortina. Permite a programação dos movimentos. | 8523.40.29 |
1 | Controle remoto etc sem fio rfu | Dimerização e controle cênico | 8526.92.00 |
1 | projetor flm hd20 | Refletores | 8528.69.10 |
3 | “cat” 192 | Refletores | 8537.10.19 |
1 | “out let” 110 | Refletores | 8537.10.19 |
5 | axio II | Refletores | 8537.10.19 |
1 | server | Refletores | 8537.10.19 |
1 | mesa de controle fixa CAT 190 CAT 190 | Sistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o "software" CAT | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil CAT 110 CAT 110 | Idem, portátil | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil CAT 110R CAT 110R | Idem, sem fio | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil - emergência CAT 60 CAT 60 | Pequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção | 8537.10.90 |
48 | módulo de “dimmers” p/ rack | Dimerização e controle cênico | 8537.10.90 |
1 | módulo de “dimmers” cem+ | Dimerização e controle cênico | 8537.10.90 |
1 | mesa de iluminação etc (“back-up”) ion 2000 sem monitores | Dimerização e controle cênico | 8537.10.90 |
4 | processador etc cem + | Dimerização e controle cênico | 8537.10.90 |
1 | “rack” etc sensor 96 canais | Dimerização e controle cênico | 8538.10.00 |
1 | Extensor de canais “fader wing” 2x20 | Dimerização e controle cênico | 8538.90.90 |
12 | “source four ”5° etc (sem lâmpada) | Refletores | 9405.40.90 |
12 | “source four ”14° etc (sem lâmpada) | Refletores | 9405.40.90 |
20 | “source four ”70° etc (sem lâmpada) | Refletores | 9405.40.90 |
25 | selador serie vivid 11" (1 célula) mod. selvr 11 240v etc | Refletores | 9405.40.90 |
10 | “source four revolution” | Refletores | 9405.40.90 |
10 | módulo de íris | Refletores | 9405.99.00 |
10 | “rotation wheel module” (porta gobos motorizado) | Refletores | 9405.99.00 |
10 | “shutter module” (módulo de facas) | Refletores | 9405.99.00 |
44 | Íris | Refletores | 9405.99.00 |
Redação original, efeitos até 22.04.10.
ANEXO ÚNICO
Qtde. | Mercadoria | Função | NCM |
40 | varas motorizadas de cenário | WB- MW - Movimentar cenários e luz dentro do palco | 8412.90.90 |
42 | varas contrapesadas de cenário | WB - CW - Movimentar cenários e luz dentro do palco | 8412.90.90 |
2 | portas corta-fogo | Item de segurança. Compartimentar palco em caso de incêndio. | 7308.90.90 |
2 | reguladores de boca de cena | Alterar as dimensões da boca de cena | 7308.90.90 |
7 | motores para plataformas de palco | WB - MW Levantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura | 8428.90.90 |
5 | motores para plataformas pequenas | WB - MW Idem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena | 8428.90.90 |
1 | motor para ponte de luz | WB - MW Sistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz | 8412.21.90 |
2 | “fly bar” | Treliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco | 8412.90.90 |
1 | motor para cortina | WB - MW Sistema para abertura e elevação da cortina principal | 8412.21.90 |
1 | “software” CAT | “Software” CAT - “Computer Aided Theater” para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, “fly bar” ou cortina. Permite a programação dos movimentos. | 8523.40.29 |
1 | mesa de controle fixa CAT 190 | CAT 190 - sistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o “software” CAT | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil CAT 110 | CAT 110 - idem, portátil | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil CAT 110R | CAT 110R - idem, sem fio | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil - emergência CAT 60 | CAT 60 - pequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção | 8537.10.90 |
RETIFICAÇÃO
· Publicada no DOU de 13.07.09.
No Convênio ICMS 73 /09, de 3 de julho de 2009, publicado no DOU de 9 de julho de 2009, Seção 1, páginas 31 e 32, substitua-se o Anexo Único do referido convênio pelo Anexo Único abaixo:
“ANEXO ÚNICO
Qtde. | Mercadoria | Função | NCM |
40 | varas motorizadas de cenário | WB- MW - Movimentar cenários e luz dentro do palco | 8412.90.90 |
42 | varas contrapesadas de cenário | WB - CW - Movimentar cenários e luz dentro do palco | 8412.90.90 |
2 | portas corta-fogo | Item de segurança. Compartimentar palco em caso de incêndio. | 7308.90.90 |
2 | reguladores de boca de cena | Alterar as dimensões da boca de cena | 7308.90.90 |
7 | motores para plataformas de palco | WB - MW Levantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura | 8428.90.90 |
5 | motores para plataformas pequenas | WB - MW Idem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena | 8428.90.90 |
1 | motor para ponte de luz | WB - MW Sistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz | 8412.21.90 |
2 | “fly bar” | Treliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco | 8412.90.90 |
1 | motor para cortina | WB - MW Sistema para abertura e elevação da cortina principal | 8412.21.90 |
1 | “software” CAT | “Software” CAT - “Computer Aided Theater” para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, “fly bar” ou cortina. Permite a programação dos movimentos. | 8523.40.29 |
1 | mesa de controle fixa CAT 190 | CAT 190 - sistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o “software” CAT | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil CAT 110 | CAT 110 - idem, portátil | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil CAT 110R | CAT 110R - idem, sem fio | 8537.10.90 |
1 | mesa de controle portátil - emergência CAT 60 | CAT 60 - pequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção | 8537.10.90 |