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CONVÊNIO ICMS 73/09

CONVÊNIO ICMS 73, DE 3 DE JULHO DE 2009

·        Publicado no DOU de 09.07.09, pelo Despacho 171/09 .

·        Ratificação Nacional DOU de 28.07.09, pelo Ato Declaratório 05/09 .

·        Retificação no DOU de 13.07.09.

·        Prorrogado, até 31.01.10, pelo Conv. ICMS 120/09 e convalidado o período de 01.11.09 a 05.01.10.

·        Prorrogado, até 31.12.12, pelo Conv. ICMS 01/10 .

·        Alterado pelo Conv. ICMS 31/10 .

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , na sua 134ª reunião ordinária, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção de ICMS na operação de importação do exterior das mercadorias constantes do Anexo Único, nas quantidades nele indicadas, destinadas à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, realizada por intermédio da Associação dos Amigos do Teatro Municipal.

§ 1° O disposto nesta cláusula somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem ao processo de restauração e atualização tecnológica para a modernização e maior segurança do palco do teatro mencionado no caput .

§ 2º A isenção de que trata este artigo fica condicionada à comprovação de inexistência de similar produzido no país.

§ 3º A inexistência de similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo da mercadoria ou do bem com abrangência em todo o território nacional.

§ 4º O benefício será concedido mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de outubro de 2009.

 

Nova redação dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 31/10, efeitos a partir de 23.04.10.

ANEXO ÚNICO

QTDE.

MERCADORIA

FUNÇÃO

NCM

1

piso de dança “harlequin liberty latchloc”

Piso de dança

4418.79.00

2

portas corta-fogo Item de segurança.

Compartimentar palco em caso de incêndio

7308.90.90

2

reguladores de boca de cena

Alterar as dimensões da boca de cena

7308.90.90

1

motor para cortina WB - MW

Sistema para abertura e elevação da cortina principal

8412.21.90

 

1

motor para ponte de luz WB - MW

Sistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz

8412.21.90

2

"fly bar"

Treliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco

8412.90.90

40

varas motorizadas de cenário WB- MW

Movimentar cenários e luz dentro do palco

8412.90.90

42

varas contrapesadas de cenário WB - CW

Movimentar cenários e luz dentro do palco

8412.90.90

7

motores para plataformas de palco WB - MW

Levantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura

8428.90.90

5

motores para plataformas pequenas WB - MW

Idem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena

8428.90.90

1

“node” etc 4 portas

Dimerização e controle cênico

8471.60.90

14

“node” etc 2 portas

Dimerização e controle cênico

8471.60.90

14

“net etc ac plug in station”

Dimerização e controle cênico

8471.60.90

1

"software" CAT "Software" CAT

"Computer Aided Theater" para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, "fly bar" ou cortina. Permite a programação dos movimentos.

8523.40.29

1

Controle remoto etc sem fio rfu

Dimerização e controle cênico

8526.92.00

1

projetor flm hd20

Refletores

8528.69.10

3

“cat” 192

Refletores

8537.10.19

1

“out let” 110

Refletores

8537.10.19

5

axio II

Refletores

8537.10.19

1

server

Refletores

8537.10.19

1

mesa de controle fixa CAT 190 CAT 190

Sistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o "software" CAT

8537.10.90

1

mesa de controle portátil CAT 110 CAT 110

Idem, portátil

8537.10.90

1

mesa de controle portátil CAT 110R CAT 110R

Idem, sem fio

8537.10.90

1

mesa de controle portátil - emergência CAT 60 CAT 60

Pequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção

8537.10.90

48

módulo de “dimmers” p/ rack

Dimerização e controle cênico

8537.10.90

1

módulo de “dimmers” cem+

Dimerização e controle cênico

8537.10.90

1

mesa de iluminação etc (“back-up”) ion 2000 sem monitores

Dimerização e controle cênico

8537.10.90

4

processador etc cem +

Dimerização e controle cênico

8537.10.90

1

“rack” etc sensor 96 canais

Dimerização e controle cênico

8538.10.00

1

Extensor de canais “fader wing” 2x20

Dimerização e controle cênico

8538.90.90

12

“source four ”5° etc (sem lâmpada)

Refletores

9405.40.90

12

“source four ”14° etc (sem lâmpada)

Refletores

9405.40.90

20

“source four ”70° etc (sem lâmpada)

Refletores

9405.40.90

25

selador serie vivid 11" (1 célula) mod. selvr 11 240v etc

Refletores

9405.40.90

10

“source four revolution”

Refletores

9405.40.90

10

módulo de íris

Refletores

9405.99.00

10

“rotation wheel module” (porta gobos motorizado)

Refletores

9405.99.00

10

“shutter module” (módulo de facas)

Refletores

9405.99.00

44

Íris

Refletores

9405.99.00

 

Redação original, efeitos até 22.04.10.

ANEXO ÚNICO

Qtde.

Mercadoria

Função

NCM

40

varas motorizadas de cenário

WB- MW - Movimentar cenários e luz dentro do palco

8412.90.90

42

varas contrapesadas de cenário

WB - CW - Movimentar cenários e luz dentro do palco

8412.90.90

2

portas corta-fogo

Item de segurança. Compartimentar palco em caso de incêndio.

7308.90.90

2

reguladores de boca de cena

Alterar as dimensões da boca de cena

7308.90.90

7

motores para plataformas de palco

WB - MW Levantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura

8428.90.90

5

motores para plataformas pequenas

WB - MW Idem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena

8428.90.90

1

motor para ponte de luz

WB - MW Sistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz

8412.21.90

2

“fly bar”

Treliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco

8412.90.90

1

motor para cortina

WB - MW Sistema para abertura e elevação da cortina principal

8412.21.90

1

“software” CAT

“Software” CAT - “Computer Aided Theater” para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, “fly bar” ou cortina. Permite a programação dos movimentos.

8523.40.29

1

mesa de controle fixa CAT 190

CAT 190 - sistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o “software” CAT

8537.10.90

1

mesa de controle portátil CAT 110

CAT 110 - idem, portátil

8537.10.90

1

mesa de controle portátil CAT 110R

CAT 110R - idem, sem fio

8537.10.90

1

mesa de controle portátil - emergência CAT 60

CAT 60 - pequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção

8537.10.90

 

 

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 13.07.09.

 

 

No Convênio ICMS 73 /09, de 3 de julho de 2009, publicado no DOU de 9 de julho de 2009, Seção 1, páginas 31 e 32, substitua-se o Anexo Único do referido convênio pelo Anexo Único abaixo:

 

“ANEXO ÚNICO

Qtde.

Mercadoria

Função

NCM

40

varas motorizadas de cenário

WB- MW - Movimentar cenários e luz dentro do palco

8412.90.90

42

varas contrapesadas de cenário

WB - CW - Movimentar cenários e luz dentro do palco

8412.90.90

2

portas corta-fogo

Item de segurança. Compartimentar palco em caso de incêndio.

7308.90.90

2

reguladores de boca de cena

Alterar as dimensões da boca de cena

7308.90.90

7

motores para plataformas de palco

WB - MW Levantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura

8428.90.90

5

motores para plataformas pequenas

WB - MW Idem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena

8428.90.90

1

motor para ponte de luz

WB - MW Sistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz

8412.21.90

2

“fly bar”

Treliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco

8412.90.90

1

motor para cortina

WB - MW Sistema para abertura e elevação da cortina principal

8412.21.90

1

“software” CAT

“Software” CAT - “Computer Aided Theater” para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, “fly bar” ou cortina. Permite a programação dos movimentos.

8523.40.29

1

mesa de controle fixa CAT 190

CAT 190 - sistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o “software” CAT

8537.10.90

1

mesa de controle portátil CAT 110

CAT 110 - idem, portátil

8537.10.90

1

mesa de controle portátil CAT 110R

CAT 110R - idem, sem fio

8537.10.90

1

mesa de controle portátil - emergência CAT 60

CAT 60 - pequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção

8537.10.90