CONVÊNIO ICMS 28/15 - RETIFICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 21.09.2023
No inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 28, de 22 de abril de 2015, publicado no DOU de 27 de abril de 2015, Seção 1, páginas 27 e 28, no inciso XI do § 1º onde se lê: "...guiagem, controle de atitude e ... ", leia-se: "...guiagem, controle de altitude e...".
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
