CONVÊNIO ICMS 138/18 - RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 17.12.2018
RETIFICAÇÃO
No Convênio ICMS 138/18, de 28 de novembro de 2018, publicado no DOU de 29 de novembro de 2018, Seção 1, página 41, onde se lê: “Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação...”, leia-se: “Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário Executivo do CONFAZ
