Convênio ICMS 123/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 29.09.2021
RETIFICAÇÃO
No Convênio ICMS nº 123, de 23 de julho de 2021, publicado no DOU de 28 de julho de 2021, Seção 1, página 29, na cláusula primeira: onde se lê: “... do Convênio ICMS nº 53, de 13 de dezembro de 2019.”; leia-se: “... do Convênio ICMS nº 53, de 08 de abril de 2021.”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
