MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Comissão Técnica Permanente doICMS – COTEPE/ICMS

Despacho nº 19/00, de 03.10.00, doSecretário-Executivo da COTEPE/ICMS. Altera o Despacho nº 16/00, de 12.09.2000,que instaurou o Processo Administrativo ECF/005 contra a DATAREGIS.

Por razões supervenientes, épromovida alteração na Comissão Processante designada pelo Despacho nº 16/00,que instaurou o Processo Administrativo ECF/005 contra o fabricante DATAREGISS.A., com a substituição do Sr. Odair Paiva (SEFAZ/SP) pelo Sr. NailtonRodrigues Ramalho (SEFAZ/PB).

Em decorrência, aconstituição da referida Comissão Processante passa a ser a seguinte:

a)        AntônioExpedito Santos de Miranda (SEFAZ/BA) - Presidente;

b)        Ernestodos Santos Chaves da Rocha (SEFAZ/AM);

c)        JoãoAlfredo Montenegro Franco (SEFAZ/CE);

d)        JúlioCésar Grazziotin (SEFAZ/RS);

e)        NailtonRodrigues Ramalho (SEFAZ/PB).

Brasília(DF), 03 de outubro de 2000

Manueldos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivoda COTEPE/ICMS.