MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Comissão Técnica Permanente doICMS – COTEPE/ICMS

Despacho nº 08/01, de 16.04.2001, doSecretário-Executivo da COTEPE/ICMS. Altera o Despacho nº 31/00, de 27.12.2000,que instaurou o Processo Administrativo ECF/007 destinado a apurar ocorrênciasrelativas a equipamento ECF da ACR.

Por razões supervenientes, épromovida alteração na Comissão Processante designada pelo Despacho nº 31/00,que instaurou o Processo Administrativo ECF/007 destinado a apurar ocorrênciasrelativas a equipamento ECF do fabricante A.C.R Assessoria Comércio eRepresentações de Artigos Eletrônicos Ltda., com a substituição do Sr. JúlioCésar Grazziotin (SEFAZ/SP) pelo Sr. Nailton Rodrigues Ramalho (SEFAZ/PB).

Em decorrência, aconstituição da referida Comissão Processante passa a ser a seguinte:

a)        OdairPaiva (SEFAZ/SP) - Presidente;

b)        AntônioExpedito Santos de Miranda (SEFAZ/BA);

c)        Ernestodos Santos Chaves da Rocha (SEFAZ/AM);

d)        LourdesAugusta de Almeida Nobre Silva (SEFAZ/GO);

e)        NailtonRodrigues Ramalho (SEFAZ/PB).

Brasília(DF), 16 de abril de 2000

Manueldos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivoda COTEPE/ICMS.