018

Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná. Alteração da agência centralizadora do repasse dos recursos para aquele Estado, arrecadados por via da GNRE.

017

A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe informa pauta fiscal relativa às operações com cervejas e refrigerantes.

016

Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Processante (IBM).

015

Instaura Comissão Especial e designa seus integrantes (BEMATECH)

014

O Estado de Minas Gerais denuncia o Convênio para Arrecadação de Tributos por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.

013

Convênio para Arrecadação de Tributos Através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Denúncia do Estado de Sergipe.

012

O Estado de Roraima denuncia o Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94, e o PROTOCOLO ICMS 18/99, de 22.10.99.

011

Dispõe sobre dados da nova conta bancária destinada ao recebimento, por meio de GNR, dos créditos oriundos das operações com substituição tributária para o Estado da Paraíba.

009

Divulga os locais e os endereços das unidades federadas para remessa dos relatórios previstos no Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002.

007

Convênio para Arrecadação de Tributos por Meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Denúncia do Estado do Amazonas.

006

A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe informa pauta fiscal relativa às operações com cervejas e refrigerantes.

005

O Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso denuncia o PROTOCOLO ICMS 09/02, de 3.04.02, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do imposto.

004

O Gerente de Estado da Receita Estadual do Estado do Maranhão denuncia o Convênio para Arrecadação de Tributos por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.

001

Dispõe sobre alteração da alíquota do ICMS do Estado de Sergipe.