DESPACHO Nº 04/05 DE 7 DE JANEIRO DE 2005.

(DOU DE 10.01.05)

A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipeinforma pauta fiscal relativa às operações com cervejas, refrigerantes, bebidasisotônicas e energéticas e água mineral.

Em atendimentoà solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe e conforme dispostono inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, informo que a pautafiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nasoperações com cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas eáguamineral, em obediência ao disposto na Portaria nº 1.568/2004-SEFAZ, de18.11.04, publicada no DOE nº 24.672, de 14.12.04, encontra-se disponibilizadano site daquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação;Legislação; 3-estadual; 3-4-portarias; ICMS; portarias04).

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ